Foi promulgada na última quarta-feira (26) a
Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão
solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente
e de forma remota, pela internet.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária
e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a
mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi
aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto
contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador
Flávio Arns (Rede-PR).
A nova emenda constitucional também aumenta em
13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo,
além de alterar a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
A promulgação da PEC 26/2020 foi feita em sessão solene, comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional.
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