Instituto Equatorial lança 2ª edição do Edital Jornada Equatorial

 

Programa oferece 300 vagas para capacitação gratuita de organizações da sociedade civil em elaboração de projetos e captação de recursos, em sete estados brasileiros

O Instituto Equatorial lançou, nesta terça-feira (07/04), a 2ª edição do Edital Jornada Equatorial, com 300 vagas gratuitas para formação de organizações da sociedade civil (OSCs) com foco no fortalecimento institucional, elaboração de projetos e captação de recursos.  A iniciativa contempla os sete estados de atuação do Grupo Equatorial por meio de suas Distribuidoras: Maranhão (MA), Pará (PA), Piauí (PI), Alagoas (AL), Goiás (GO), Amapá (AP) e Rio Grande do Sul (RS).

Podem participar organizações com, no mínimo, um ano de CNPJ ativo, que atuem nas áreas de educação, empregabilidade, empreendedorismo, geração de renda ou biodiversidade, desde que alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As inscrições podem ser realizadas na plataforma Prosas, no endereço eletrônico: jornadaequatorial.prosas.com.br.

A proposta do Edital Jornada Equatorial é fortalecer organizações comprometidas com o desenvolvimento de suas comunidades, por meio de uma trilha formativa que combina conteúdos teóricos e atividades práticas. “Fortalecer as organizações da sociedade civil é investir diretamente no desenvolvimento dos territórios. O Instituto Equatorial atua como parceiro nesse processo, apoiando a estruturação e o crescimento dessas iniciativas, que são fundamentais para a transformação social”, destaca Janaína Ali, Coordenadora do Instituto Equatorial.

A metodologia do projeto foi estruturada conforme o nível de experiência das organizações participantes:

 

•Iniciantes terão acesso à formação em elaboração de projetos sociais;

•Organizações de nível intermediário irão aprofundar conhecimentos em projetos voltados às leis de incentivo;

•Já as mais experientes receberão orientações específicas sobre captação de recursos para projetos incentivados.

Além das formações, o programa oferece assessorias individuais, ampliando a capacidade técnica das OSCs e contribuindo para a sustentabilidade e o impacto social das iniciativas apoiadas.

As inscrições para a 2ª edição do Edital Jornada Equatorial seguem abertas até 24 de abril, na plataforma Prosas. Para apresentar os detalhes do edital e esclarecer dúvidas, o Instituto Equatorial realizará um encontro on-line no dia 15 de abril, às 19h (horário de Brasília), com transmissão pelo YouTube.

Sobre o Instituto Equatorial

O Instituto Equatorial que é estratégia social do Grupo Equatorial e que atua na promoção do desenvolvimento social nos territórios onde o Grupo Equatorial está presente. A instituição desenvolve programas estruturados com foco em escuta ativa, parcerias e geração de impacto social duradouro, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento do protagonismo local.

Serviço:

Inscrições: de 07 a 24 de abril

Plataforma: jornadaequatorial.prosas.com.br ou Instagram @institutoequatorial

Vagas: 300

Público: Organizações da Sociedade Civil (OSCs) dos estados de AL, AP, PA, PI, MA, GO e RS

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Açailândia/MA: Cimento Açaí emite carta comunicando o encerramento de suas atividades no Distrito Industrial de Pequiá

 

Ao longo de quase 14 anos, tivemos a honra de caminhar ao lado de vocês, construindo relações pautadas na confiança, no respeito e na parceria. Por isso, este comunicado é feito com transparência, gratidão e profundo reconhecimento.

A Cimento Açaí é uma empresa brasileira que iniciou suas atividades em outubro de 2012, atuando no mercado de Açailândia e região. Desde o início, nosso compromisso sempre foi entregar qualidade, seriedade e responsabilidade, valores que nortearam cada etapa da nossa trajetória.

Com o passar dos anos, nossa atuação contribuiu para o desenvolvimento da construção civil em Açailândia, Pará e Tocantins, impactando positivamente a vida de milhares de pessoas, gerando renda, empregos e agregando qualidade às obras que utilizaram nossos produtos. Esse resultado só foi possível graças à confiança e ao apoio de cada um de vocês que acreditou no nosso trabalho.

Diante de uma reavaliação estratégica, comunicamos que a Cimento Açaí está encerrando suas operações. Essa decisão foi tomada de forma responsável e consciente, respeitando a história construída e todos que fizeram parte dela.

Ressaltamos que não se trata de um adeus, mas sim de um "até sempre". Levamos conosco as parcerias, as experiências e o orgulho de termos participado da construção de um legado sólido para a região.  Agradecemos sinceramente a cada colaborador, cliente, fornecedor, parceiro e a comunidade pela confiança depositada ao longo desses anos. Foi um privilégio construir essa história juntos. Juntos, construímos um futuro concreto. Juntos, fomos a Cimento Açaí.

 

Leia o comunicado na íntegra:

Fim da escala 6 X 1 atinge 31,5 mi e pesa mais em pequenas empresas

 

O fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada semanal no Brasil podem atingir 31,5 milhões de trabalhadores formais e ter impacto mais intenso sobre pequenas empresas, que concentram 52% do emprego formal no país, segundo estudo do Instituto Esfera.

O documento, chamado “A Reconfiguração da Jornada de Trabalho no Brasil: Perspectivas e Impactos Socioeconômicos”, foi coordenado por Fernando Meneguin e revelado com exclusividade ao Poder360.

O estudo mostra que a média salarial das pessoas que trabalham essa jornada é de R$ 2.627 e há prevalência de mulheres. A mudança, quando conduzida, terá impacto inflacionário, aumento de custos para empresas e desemprego. É citada como exemplo a última redução de escala no país, realizada na Constituição de 1988.

“A taxa de desemprego, que era de 8,7% no ano seguinte à Constituição (1989), iniciou uma escalada contínua, registrando um pico histórico de 19,9% em 1999. O corolário desse processo foi um salto na informalidade, que chegou a atingir 60% do mercado de trabalho”, diz trecho do estudo.

A proposta em debate no Congresso incide principalmente sobre trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais –maioria no mercado formal– e exige reestruturação ampla das escalas, sobretudo em setores como comércio e serviços.

Meneguin diz que a última redução da jornada, de 48 para 44 horas semanais, promovida pela Constituição de 1988, foi realizada em um contexto econômico distinto, de economia mais fechada e hiperinflação, e causou efeitos de médio prazo no desemprego.

“Hoje, o país apresenta produtividade estagnada, além de gargalos de qualificação da mão de obra, o que tende a dificultar a absorção de novos trabalhadores pelo mercado e a aumentar os custos de treinamento e adaptação das empresas”, afirmou.

O número reforça a dimensão estrutural da proposta em debate no Congresso, que prevê a diminuição do teto constitucional para até 36 horas semanais. Hoje, a jornada de 44 horas é a mais comum no país e abrange cerca de 74% dos vínculos formais, segundo dados compilados pelo estudo com base em levantamentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Poder360

Exportações do Brasil para os EUA caem quase 19% no 1º trimestre de 2026

 

As exportações do Brasil para os Estados Unidos caíram 18,7% no primeiro trimestre de 2026, somando US$ 7,78 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. As importações também recuaram 11,1%, para US$ 9,17 bilhões, gerando déficit de US$ 1,39 bilhão na balança bilateral.

Com isso, a corrente de comércio entre os dois países caiu 14,8%, refletindo a perda de dinamismo nas trocas comerciais. A retração ocorre após a adoção de tarifas adicionais pelos EUA, o chamado ‘tafifaço’, que reduziram a competitividade de produtos brasileiros, especialmente nos setores de aço, alimentos e bens industrializados.

Em março, as exportações caíram 9,1% na comparação anual, enquanto as importações recuaram 6,3%, mantendo o saldo negativo no mês.

Diante das barreiras, exportadores brasileiros têm buscado novos mercados para compensar as perdas. Mesmo com a queda nas vendas para os EUA, o Brasil manteve superávit comercial geral, de US$ 6,4 bilhões em março, impulsionado principalmente pelas exportações de commodities como petróleo e minério de ferro.

Auditoria e sindicância internas do Banco Central não indicaram culpa de Campos Neto no Master, diz Galípolo

 

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quarta-feira (8) que auditorias e sindicâncias internas não identificaram qualquer responsabilidade do ex-presidente Roberto Campos Neto no caso do Banco Master.

A declaração foi dada durante audiência na CPI do Crime Organizado, que investiga o maior escândalo bancário do país. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, está preso e é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de sistemas.

O caso envolve um rombo de cerca de R$ 52 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos. Segundo Galípolo, as irregularidades começaram a ser identificadas em 2025, durante a tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasília. O Banco Central comunicou autoridades como a Polícia Federal e o Ministério Público após constatar indícios de falta de lastro nas carteiras de crédito. O Master foi liquidado em novembro de 2025.

As investigações seguem em duas frentes: administrativa, pela Controladoria-Geral da União, e criminal, pela Polícia Federal. Há suspeitas de envolvimento de servidores do BC, já afastados. Galípolo também confirmou que participou de reunião fora da agenda, em 2024, com Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem informar previamente Campos Neto.

Câmara aprova projeto que autoriza a ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes em combustíveis

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulamentados por ela para melhorar a fiscalização. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e outros, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA). O texto condiciona a concessão ou autorização para exercício das atividades regulamentadas pela ANP à autorização de acesso a esse tipo de dados.

As empresas com outorgas de funcionamento já existentes deverão providenciar uma solicitação para manter a validade da outorga e continuar a atuar no setor. O prazo e a forma para isso serão definidos no regulamento.

De acordo com o texto, a ANP passará a ter acesso, de forma permanente, a dados e informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de operações comerciais, incluindo Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônico (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e).

A principal motivação do projeto é melhorar a fiscalização da obrigatoriedade de adição de biocombustíveis (etanol e biodiesel) ao combustível de origem fóssil (gasolina e diesel, por exemplo). Casos de adulteração também poderão ser flagrados com os dados fiscais. Em todos os casos, as informações e dados compartilhados mantêm seu caráter sigiloso, nos termos do Código Tributário Nacional.

O relator da proposta, Neto Carletto, afirmou que a ANP estará apta a detectar inconsistências entre as informações que detém e os dados fiscais relacionados aos produtos comercializados, a partir do acesso às notas fiscais. “Essas inconsistências, geralmente, estão relacionadas à ocorrência de crimes associados à adulteração de combustíveis, descumprimento das obrigações legais de adição de biocombustíveis a combustíveis fósseis e sonegação fiscal”, disse.

Carletto destacou que o projeto permite ampliar a fiscalização e combater crimes como lavagem de dinheiro. Ele citou a operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, que reuniu várias polícias no combate ao crime organizado na cadeia de combustíveis.

Convênios

O texto aprovado prevê 180 dias para a edição de regulamentos e assinatura de acordos e convênios necessários ao acesso aos dados das autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal.

O projeto se antecipa à mudança de modelo tributário em 2027, quando começa a transição da reforma tributária, e inclui as informações sob responsabilidade do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Os dados obtidos deverão permitir à ANP: validar a veracidade, integridade e completude de dados e informações declaratórias coletadas periodicamente pela agência; realizar análises e cruzamentos de dados necessários à fiscalização e à regulação do mercado no âmbito de sua competência; e elaborar estudos técnicos e análises setoriais.

Carletto propõe que o acesso aos dados e informações deverá ser por meio de soluções tecnológicas seguras operadas pelas autoridades fiscais ou por entidades e falar de serviços de tecnologia da informação por elas designadas. Deverão ser seguidas as normas relacionadas ao modelo tecnológico e à segurança da informação determinadas por essas autoridades fiscais.

Pagamentos

A ANP deverá bancar todos os custos necessários ao acesso aos dados, independentemente da forma, meio ou solução tecnológica a ser adotada, sem qualquer ônus para o Fisco que compartilha os dados.

Os acessos deverão ser amparados por um contrato ou ajuste junto às entidades e às questões de serviço, prevendo o ressarcimento dos custos de acesso e dos custos de sustentação dos sistemas informatizados envolvidos.

O acordo ou contrato deverá envolver ainda custos para manter uma estrutura de tecnologia de informação adequada e suficiente para o acesso aos sistemas das autoridades fiscais.

Sanções

Quando a ANP instaurar processo sancionador que possa ter repercussão na esfera tributária, ela deverá comunicar à Receita Federal ou à secretaria da Fazenda estadual ou do Distrito Federal, conforme o tipo de tributo envolvido naquela unidade federativa.

Durante o debate sobre o projeto no Plenário, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) avaliou que o acesso da ANP é muito restrito e específico das notas fiscais para saber se as empresas estão importando outros produtos e vendendo como se fosse gasolina.

Já o líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ), destacou que é preciso obter os dados fiscais para a ANP combater a adulteração dos combustíveis. “Através desses dados, vamos perceber a lógica da mistura dos componentes do combustível adquirido por determinado posto”, disse.

Agência Câmara de Notícias

TV 3.0 começa a operar em junho para levar interatividade e ultradefinição aos brasileiros

 

A pouco mais de dois meses da Copa do Mundo de Futebol, quando começa a entrar em operação a TV 3.0 no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu uma palestra técnica para detalhar as inovações que revolucionarão a TV aberta.

O novo sistema, que estreará em junho nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, marca a convergência entre radiodifusão e internet, permitindo a navegação entre sinais de antena e conteúdos sob demanda. Conduzida pelo pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marcelo Moreno, a apresentação mostrou como a tecnologia transformará o televisor em uma plataforma de aplicativos, garantindo interatividade e qualidade.

Um dos diferenciais da TV 3.0, observou Moreno, é o Sistema de Alerta de Emergência. A nova tecnologia permitirá o envio de avisos urgentes de forma geolocalizada e imediata, diretamente na tela do televisor, mesmo que o aparelho esteja em modo de espera. Essa funcionalidade é considerada a “espinha dorsal” da segurança pública no novo padrão, permitindo que autoridades informem a população sobre riscos de desastres naturais, como inundações ou tempestades, com precisão por bairro ou região.

Transmitido nessa terça-feira (7/4), por meio da plataforma Teams, o evento foi organizado pelo gabinete do conselheiro Octavio Pieranti e direcionado especialmente a integrantes de instâncias de participação social da Agência: Conselhos de Usuários, Conselho Consultivo e Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Na abertura, o conselheiro destacou a importância da colaboração entre os órgãos da Anatel. “Queremos promover o diálogo entre Conselho Consultivo, CDUST e conselhos de usuários sobre temas importantes para a Anatel, como a TV 3.0. Assim, os representantes dessas três instâncias podem contribuir com sugestões e apoiar a Agência na divulgação desses temas e nos debates públicos sobre eles”, disse Pieranti.

Para o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações, Tawfic Awwad Júnior, o avanço representa um marco social. “É um momento de celebração. A TV 3.0 vai trazer cidadania, alertas de emergência e demais serviços fundamentais”, afirmou. O diretor ressaltou que o governo já estuda fontes de recursos para garantir a distribuição de conversores à população de baixa renda em 2027.

Mudança de paradigma

O Marcelo Moreno também explicou que a TV 3.0 é uma plataforma totalmente orientada por aplicativos e focada na experiência dos usuários. “O acesso às emissoras será por meio deles, integrando de forma suave o sinal de rádio e a banda larga”, disse. Essa mudança será percebida, inclusive, nos controles remotos dos novos aparelhos de TV, que deverão possuir um botão dedicado à TV 3.0. A marca DTV+ será o portal de entrada para o catálogo das emissoras.

Outra inovação da TV 3.0 é a segmentação geográfica com reuso de frequência, permitindo que emissoras entreguem programações e publicidades georreferenciadas para locais específicos dentro da mesma rede. Com a convergência total de protocolos, conteúdos complementares poderão ser acessados de forma imperceptível. Atualmente na Fase 3 de Pesquisa e Desenvolvimento, o projeto conta com testes rigorosos, assegurando que a TV aberta brasileira lidere a modernização global da radiodifusão.

CONVITE IMPRENSA

 

PSD - JUNTOS PARA TRANSFORMAR O MARANHÃO

Chegou o momento de Açailândia receber a presença do pré-candidato ao Governo do Estado do Maranhão, Eduardo Braide, acompanhado de sua pré-candidata a vice-governadora, Elaine Carneiro. Você é nosso convidado especial para fazer parte deste importante encontro, um momento de diálogo, construção coletiva e fortalecimento de ideias que visam um futuro mais promissor para o nosso estado.

Contamos com sua Presença!

Ás 19:30h • Local: Bia Eventos

Av. Rafael de Almeida Número 15, Jardim de Alá

Mudanças na Tarifa Social exigem atenção de beneficiários no Maranhão

 

A Equatorial Maranhão reforça a importância da atualização cadastral para os clientes beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Com as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passam a ser obrigatórias duas condições para permanência no programa:

*O titular da conta de energia deve ser integrante da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);

*O município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro social.

Clientes com inconsistências já estão sendo notificados e têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso. Em situações de divergência, o beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualização do CadÚnico ou solicitar a troca de titularidade da conta de energia para um integrante da família vinculado ao benefício.

Atualmente, mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão já recebem o desconto da Tarifa Social, mas ainda há um contingente significativo que precisa ajustar seus dados para garantir a continuidade do benefício.

Para o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, o momento é de atenção. “A Tarifa Social de Energia Elétrica é um apoio importante para as famílias de baixa renda. Por isso, é fundamental que os clientes mantenham seus dados atualizados para garantir a continuidade do benefício e evitar a suspensão do desconto”, destaca.

Rainilton acrescenta que as notificações sobre inconsistências na Tarifa Social já estão sendo enviadas por WhatsApp, e-mail, correspondência ou por meio de agentes comerciais, sempre com orientações específicas sobre como regularizar a situação.

Nova conta de luz traz mais clareza e novo padrão de identificação

A partir de abril, os clientes da Equatorial Maranhão começam a receber a nova conta de energia elétrica, com layout mais moderno e informações reorganizadas para facilitar a leitura. Entre as principais mudanças está a substituição do antigo número de “conta contrato” pelo Número da Unidade Consumidora (UC), agora padronizado nacionalmente e composto por até 15 dígitos. A nova identificação aparece no canto superior da fatura e passa a ser a principal referência do cliente junto à Distribuidora.

A mudança é automática, não altera contratos existentes e não impacta o fornecimento de energia elétrica. Além disso, a fatura passa a apresentar de forma mais clara informações como consumo mensal, valor a pagar e data de vencimento, além de reunir, no verso, canais de atendimento, indicadores e outros dados relevantes.

Número da UC é essencial para atendimento e solicitação de serviços

Com a atualização, o Número da Unidade Consumidora passa a ser a principal chave de identificação do cliente nos sistemas da Distribuidora. A informação é indispensável para a solicitação de serviços como emissão de segunda via da conta, religação de energia, registro de falta de fornecimento, negociação de débitos e atualização cadastral.

O uso correto desse número garante mais agilidade e segurança no atendimento, evitando erros na identificação das instalações. Por isso, a orientação é que o cliente mantenha sempre uma fatura em local acessível ou registre o número da UC para facilitar o contato com a Equatorial Maranhão, especialmente em situações emergenciais.

Para mais informações, os clientes podem acessar o site www.equatorialenergia.com.br, utilizar o aplicativo Equatorial Energia, entrar em contato com a Central 116 ou procurar uma agência de atendimento.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Governo Federal anuncia pacote com ações para conter alta dos combustíveis

 

O Governo Federal anunciou um pacote com o objetivo de conter a alta nos preços do diesel, gás de cozinha e combustíveis de aviação, nesta segunda-feira (6). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar as medidas, que terão validade inicial de dois meses e poderão ser prorrogadas.

Além disso, o governo estruturou o pacote com decretos, medida provisória e projeto de lei. Ao todo, a equipe econômica estima custo de R$ 31 bilhões. Ainda assim, o governo afirma que manterá a meta fiscal de 2026.

Pacote  para conter alta dos combustíveis inclui subsídios do governo

Primeiramente, o governo decidiu ampliar os subsídios para o diesel, tanto importado quanto produzido no Brasil. Com isso, o valor total da subvenção pode chegar a R$ 1,52 por litro.

Nesse cenário, a União e os estados dividirão um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Além disso, o governo criou um novo auxílio de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional.

Ao mesmo tempo, o governo vai zerar os tributos do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o biodiesel, que compõe parte do combustível vendido nos postos.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o preço médio do diesel atingiu R$ 7,45 por litro, o maior patamar desde 2022.

Gás de cozinha terá apoio

Por outro lado, o governo também incluiu o gás liquefeito de petróleo (GLP) no pacote. Nesse caso, a medida provisória cria um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado.

Dessa forma, o governo busca equilibrar os preços com o GLP nacional e, assim, reduzir o impacto no orçamento das famílias. No entanto, a equipe econômica reconhece que as empresas ainda podem repassar custos ao consumidor.

Setor aéreo recebe incentivo

Além disso, o governo adotou medidas para o setor aéreo. Entre elas, está a isenção de tributos sobre o querosene de aviação, o que reduz o custo em cerca de R$ 0,07 por litro.

Ao mesmo tempo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para as companhias aéreas.

Além disso, o governo decidiu prorrogar o prazo de pagamento das tarifas de navegação aérea, o que deve aliviar o caixa das empresas.

Fiscalização e novas regras

Por fim, o governo reforçou a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em momentos de crise. Além disso, enviará um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para aumentos abusivos de preços.

Começa prazo para biometria em programas sociais; entenda

 

As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais.

O prazo começou nesta segunda-feira (6) e prossegue até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Anteriormente, o cadastro biométrico deveria ser realizado até 30 de abril de 2026 e teria impacto a partir de maio deste ano para quem buscasse um benefício social.

Cadastro biométrico

O cadastro biométrico da carteira de Identidade é o registro da impressão digital dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo da biometria é confirmar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam seus valores indevidamente.

A CIN possui número único nacional e estará disponível em formato físico ou digital.

Prazo para outras biometrias existentes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu que os cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que estes tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

Também serão considerados válidos os nomes de quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026.

De acordo com o novo cronograma, após essa data, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para as finalidades mencionadas.

Como emitir

O primeiro passo para a emissão é acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, entrar no link de agendamento no estado onde mora e escolher a data disponível para a coleta da biometria. A primeira emissão em papel da CIN é gratuita.

No dia marcado, é necessário levar ao posto de identificação a certidão de nascimento ou de casamento. Caso seja do interesse, a versão digital da CIN também possibilita a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

Quem está dispensado

Quem já tem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) antes da concessão do benefício social, não precisará repetir o processo de emissão do documento. A base biométrica da CIN é única e definitiva na identificação dos brasileiros. Por isso, o documento é aceito a qualquer momento para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Na prática, a nova portaria unifica as regras para quem já é beneficiário e para os novos, disse em nota o Ministério da Gestão. 

Verificação biométrica

A nova portaria também trata do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro. A tecnologia permite confirmar a identidade de uma pessoa por meio de características físicas únicas (como digitais e/ou reconhecimento facial).

A infraestrutura pública digital usará tanto a base da carteira CIN, que conta com 49,8 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

A portaria obriga ainda os órgãos gestores de benefícios a publicarem suas próprias regras explicando como o cidadão deve incluir sua biometria nos atendimentos. Os órgãos terão que orientar a população sobre como esse novo fluxo vai funcionar na prática.

Calendário de 2026 prevê mais sete feriados prolongados; veja datas

 

Com o fim do período de Páscoa, o planejamento para os próximos dias de descanso já mobiliza os brasileiros. O calendário de 2026 reserva sete feriados nacionais com possibilidade de emenda até o encerramento do ano, além do ponto facultativo de Corpus Christi. A sequência de datas favoráveis a viagens curtas e lazer começa ainda em abril e se estende até o Natal.

O próximo descanso prolongado é o de Tiradentes, em 21 de abril, que cai em uma terça-feira. Em seguida, o Dia do Trabalho (1º de maio) ocorre em uma sexta-feira. No segundo semestre, a concentração de folgas em segundas-feiras beneficia o turismo: Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro).

O mês de novembro conta ainda com o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) em uma sexta-feira, mesmo dia da semana em que será celebrado o Natal (25 de dezembro). Somado a esses, o Corpus Christi, em 4 de junho (quinta-feira), eleva para oito o número de oportunidades de folga prolongada.

Custos de passagens e impacto do combustível

Apesar do cenário favorável para o turismo, o viajante que optar pelo transporte aéreo deve enfrentar preços mais elevados. No início de abril, a Petrobras anunciou um reajuste de 55% no querosene de aviação (QAV). Embora o repasse para as distribuidoras seja escalonado, o impacto final ao consumidor é direto, visto que o combustível representa aproximadamente 45% do valor total de uma passagem aérea. A estimativa é de que os bilhetes sofram um aumento médio de 20%.

Para tentar conter a escalada de preços, o governo federal anunciou medidas emergenciais, como a isenção de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação. No entanto, a eficácia dessas ações ainda é incerta devido ao cenário geopolítico internacional. O principal fator de pressão sobre os preços é o conflito no Oriente Médio, que gera instabilidade no mercado global de petróleo.

Perspectivas para o mercado aéreo

Especialistas indicam que o comportamento dos preços nos próximos meses dependerá da duração das tensões internacionais. Segundo Adalberto Febeliano, engenheiro e mestre em transporte aéreo, se o conflito for breve e as coisas se acomodarem em cerca de duas semanas, o custo dos combustíveis pode retroceder.

Entretanto, uma guerra prolongada pode estabelecer um novo patamar de preços. “Se ela se prolongar por muitos meses, a gente vai ter uma mudança de patamar que vai ser mais longa e mais prejudicial para os mercados”, analisa Febeliano. Por ora, a recomendação para o passageiro é o planejamento antecipado para tentar mitigar a volatilidade das tarifas.