VEREADORES DE AÇAILÂNDIA APROVAM EMENDA QUE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

 

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que altera o § 3º do art. 15 da Lei Orgânica do Município e estabelece novas regras para a eleição de renovação da Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura.

De autoria dos vereadores Feliberg Melo (Republicanos), Fanio Mania (PRD), César Costa (PSB), Erivelton Trindade (MDB), Odacy Miranda (MDB), Adjackson Lima (Agir) e Thiaguinho (Podemos), a proposta foi apresentada em 14 de setembro de 2026, analisada, votada e aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro de 2026, e respeitando as exigências da Lei Orgânica, foi votada em segundo turno no dia 29 de setembro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores presentes nas na sessão ordinária, e promulgada posteriormente pela mesa diretora.

Com a mudança, a eleição poderá ser realizada a partir de 1º de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato, em sessão ordinária ou extraordinária, mediante convocação da Mesa Diretora em exercício. A posse dos eleitos continua marcada para 1º de janeiro.

Segundo a justificativa, a emenda adequa a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado nas ADIs 7.733, 7.734 e 7.753, e busca dar maior segurança jurídica ao processo. A eleição será regulamentada por resolução da Câmara, observadas a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

A emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Açailândia, construindo uma nova história.

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CÂMARA APROVA INDICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou a Indicação nº 127/2026, de autoria do vereador Kell Matos, que solicita ao Poder Executivo a viabilidade de firmar parceria com o SICOOB – Cooperativa de Crédito de Açailândia para a instalação de bebedouros modernos nas praças públicas do município e no Parque Ambiental.

A proposta prevê equipamentos com água potável de qualidade e adaptação para animais de estimação, beneficiando a população que utiliza esses espaços para lazer, caminhadas e atividades esportivas. A iniciativa busca promover saúde, bem-estar e cidadania, além de contribuir para a valorização dos espaços públicos e o fortalecimento de parcerias em benefício da comunidade.

Câmara Municipal de Açailândia – Construindo uma nova história.

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EXERÇA O SEU DIREITO DE VOTO COM CONSCIÊNCIA!

No dia 04 de outubro, você é parte fundamental do processo democrático! Para garantir uma votação tranquila e organizada, a Câmara Municipal de Açailândia preparou algumas orientações importantes:

 

Ordem dos cargos na urna eletrônica:

Deputado Federal

Deputado Estadual 

Senador 1

Senador 2

Governador

Presidente

 

Lembretes essenciais para o dia do pleito:

Documento oficial com foto: Leve em mãos seu documento de identificação.

Local de votação: Confirme seu local de votação com antecedência.

Cola eleitoral: Anote seus votos em um papel (a famosa "colinha") para facilitar na hora de votar.

Celular proibido: O uso de aparelho celular não é permitido na cabine de votação.

Treine antes: Você pode usar o simulador de votação no site do TSE (tse.jus.br).

 

Vote com consciência! A democracia começa com você.

Câmara Municipal de Açailândia – Construindo uma nova história.

 

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Operação Eleições 2026: mais de 8,6 mil agentes vão atuar em todo o Maranhão

 

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (30), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em São Luís, as forças de segurança do estado apresentaram o planejamento integrado para as Eleições 2026.

A operação mobiliza 8.651 agentes, 887 viaturas e quatro aeronaves com atuação em todas as regiões do Maranhão.

A apresentação ocorreu durante a 3ª reunião do Comitê de Segurança das Eleições 2026 e reuniu representantes da Justiça Eleitoral e das forças estaduais e federais envolvidas na segurança do pleito.

O planejamento contempla ações antes, durante e após a votação com reforço de efetivo no interior, policiamento ostensivo, investigação, inteligência, monitoramento, atendimento a emergências, perícia e patrulhamento aéreo e terrestre.

Do efetivo estadual mobilizado, 7.553 são policiais militares, 525 policiais civis, 453 militares do Corpo de Bombeiros, 68 agentes do Centro Tático Aéreo (CTA), 32 integrantes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e 20 servidores da Perícia Oficial do Maranhão.

“São quase 9 mil homens e mulheres, 887 viaturas e quatro aeronaves mobilizados em todo o Maranhão. Temos planejamento, monitoramento, inteligência e integração com a Justiça Eleitoral. Nossa missão é garantir a segurança nas eleições e que o cidadão maranhense possa exercer o seu direito de voto”, destacou a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

Operação em todo o Maranhão

O planejamento contempla as 105 zonas eleitorais e os 5.886 locais de votação do Maranhão, dos quais 5.454 estão no interior e 432 na Grande Ilha. O estado possui 5.186.562 eleitores aptos a votar nas Eleições 2026, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, destacou que a estrutura mobilizada tem como objetivo assegurar as condições necessárias para que os maranhenses possam exercer livremente o direito ao voto.

“O que nós queremos é uma eleição tranquila e segura, para que cada eleitor e cada eleitora maranhense possa exercer livremente o seu direito ao voto”, afirmou.

A operação foi estruturada em etapas e começou antes do dia da votação. O planejamento considerou a antecipação de efetivo para o interior desde 21 de setembro, ampliando a presença das forças de segurança em municípios definidos previamente.

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, 700 policiais militares da Região Metropolitana de São Luís serão deslocados para municípios do interior, reforçando a estrutura já existente nas unidades policiais locais.

O planejamento da Polícia Militar prevê reforço em 174 municípios maranhenses. A distribuição das tropas foi organizada em 33 rotas, permitindo o deslocamento do efetivo para diferentes regiões do estado.

No domingo (4), a Polícia Militar realizará policiamento ostensivo nos locais de votação, além de patrulhamento preventivo e atendimento às ocorrências. O trabalho continuará após o encerramento da votação, com segurança nos locais de guarda das urnas eletrônicas e nas juntas responsáveis pela totalização dos votos.

Também estão previstas rondas e abordagens preventivas em áreas definidas pelo planejamento operacional, terminais rodoviários e portuários e locais de grande circulação de pessoas.

“Além do efetivo já presente nos municípios, teremos o deslocamento de 700 policiais da Região Metropolitana para reforçar o interior. No dia da eleição, estaremos nos locais de votação e também com patrulhamento preventivo, garantindo a preservação da ordem pública e uma resposta rápida às ocorrências”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Wallace Amorim.

Integração das forças

A operação reúne os diferentes órgãos do Sistema de Segurança Pública, com atribuições definidas dentro do planejamento integrado.

A Polícia Civil atuará na investigação criminal e em articulação com a Polícia Federal, além de contar com reforço de efetivo em municípios definidos pelo planejamento.

“A Polícia Civil estará mobilizada para atuar nas ocorrências que demandem investigação e polícia judiciária, mantendo integração com as demais forças estaduais e federais. Temos equipes preparadas para assegurar capacidade de resposta durante todo o processo eleitoral”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.

O Corpo de Bombeiros Militar atuará com 453 militares na operação e terá reforço em 26 municípios. Entre as atribuições estão a guarda das urnas, as ações de defesa civil e o atendimento a eventuais emergências.

“O Corpo de Bombeiros integra a operação com efetivo mobilizado para atuar na guarda das urnas, nas ações de defesa civil e no atendimento a eventuais emergências. Teremos equipes preparadas para atuar de forma integrada durante toda a operação eleitoral”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto.

A Perícia Oficial ficará responsável pelos exames técnicos e periciais necessários durante a operação. O Centro Tático Aéreo atuará no patrulhamento aéreo e terrestre e poderá realizar o transporte de urnas quando necessário.

Monitoramento, inteligência e pronto emprego

Durante a operação, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) funcionará como Centro de Comando e Controle Estadual, apoiando o acompanhamento das ocorrências e a coordenação das ações das forças de segurança.

O Centro de Inteligência de Segurança Pública do Maranhão (Cisp) será responsável pela coordenação das atividades de inteligência e pelo levantamento de informações relacionadas à operação. A Feisp manterá tropa de reserva para pronto emprego, permitindo o reforço das equipes em situações que demandem resposta adicional.

O planejamento também prevê atuação integrada com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por meio do Comitê de Segurança das Eleições.

O corregedor do TRE-MA, desembargador Sebastião Bonfim, ressaltou que o trabalho conjunto reúne as forças estaduais e os órgãos federais responsáveis pela segurança durante o processo eleitoral.

“Estamos juntos neste comitê para trabalhar em sintonia com todas as forças, para que possamos realizar uma eleição tranquila”, afirmou.

Proibição de bebidas alcoólicas

Entre as medidas preventivas adotadas para o dia da votação está a Portaria nº 417/2026, publicada pela SSP-MA, que proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou substância de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público.

A determinação será válida da zero hora às 22h do domingo, 4 de outubro. O descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

“A medida integra todo esse planejamento preventivo. Nossa orientação é para que estabelecimentos e a população observem o período estabelecido e cumpram as determinações da portaria. As forças de segurança estarão mobilizadas em todo o Maranhão para atender às ocorrências e garantir a ordem pública durante o processo eleitoral”, reforçou a secretária Augusta Andrade.

VALORIZAR A VIDA É UM COMPROMISSO DE TODOS NÓS!

 

 

Você sabia que o nosso município possui uma lei dedicada à prevenção do suicídio e ao cuidado com a saúde mental? A Lei Municipal nº 563/2019 instituiu oficialmente no calendário de Açailândia o Setembro Amarelo e a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio.

Essa iniciativa tem como objetivo:

 • Promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a saúde mental;

 • Engajar escolas, órgãos públicos e toda a sociedade nessa causa tão essencial.

PRECISA DE APOIO OU CONHECE ALGUÉM QUE PRECISA? Falar é a melhor opção! Entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida): 📞 Ligue 188 (Atendimento gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia).

 

Câmara Municipal de Açailândia – Construindo uma nova história.

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CÂMARA DE AÇAILÂNDIA AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO

 

A Câmara Municipal de Açailândia segue avançando com a construção do novo plenário, uma importante obra que representa mais um passo rumo à modernização do Legislativo Municipal.

O novo espaço está sendo planejado para oferecer mais conforto, acessibilidade e estrutura, proporcionando melhores condições para a realização das sessões e fortalecendo a participação cidadã.

A obra demonstra o compromisso da Câmara com a melhoria da estrutura pública e com a construção de um espaço preparado para atender às necessidades do município e da população.

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ULISSES CHEGA À RETA FINAL COM A CHANCE DE AÇAILÂNDIA VOLTAR A TER UM DEPUTADO ESTADUAL

Açailândia volta a sonhar com uma cadeira na Assembleia Legislativa. Nos últimos dias de campanha, Ulisses Gonçalves (PL), número 22100, chega à disputa com mais presença nas ruas, uma rede de apoios ampliada e, na avaliação de sua equipe, uma chance real de eleição em 4 de outubro.

O sentimento entre os apoiadores não é de “já ganhou”. É de que existe uma oportunidade importante, que pede o esforço de todos até o último dia. A cada agenda, novos apoios se somam em torno de um desejo comum: ver Açailândia voltar a eleger um deputado estadual. Para quem participa desse movimento, a candidatura de Ulisses representa essa possibilidade.

A última semana será intensa. Ulisses começa nesta terça-feira com uma caminhada pelo Jacu e pela Vila Maranhão e seguirá por diferentes bairros nos dias seguintes. A campanha pretende manter o contato direto com os eleitores até o fim, movida pela confiança de que, juntos, podem transformar essa expectativa em representação para Açailândia e toda a região.

Nova lei cria padrões nacionais de qualidade para hospitais e clínicas particulares

 

Norma prevê avaliações periódicas, divulgação de resultados e multas para estabelecimentos que descumprirem os critérios.

Uma nova lei publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União estabelece padrões nacionais para avaliar a qualidade dos serviços prestados por hospitais e clínicas particulares. A Lei nº 15.524 institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

A estratégia prevê a definição de padrões de qualidade, avaliações dos serviços e divulgação periódica dos resultados. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer os critérios de acordo com as características de cada tipo de estabelecimento.

Critérios de qualidade

Entre as diretrizes previstas estão a segurança do paciente, a utilização de tratamentos com eficácia comprovada cientificamente e a disponibilidade de profissionais, estruturas e processos em quantidade suficiente para garantir atendimento rápido e evitar atrasos que possam prejudicar a saúde.

A legislação também determina que o atendimento seja centrado no paciente e siga critérios de equidade, sem distinções relacionadas a sexo, religião, etnia, localização geográfica ou condição socioeconômica. Os estabelecimentos deverão ainda cumprir as normas da Anvisa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações e fiscalização

A lei permite que avaliações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, sejam consideradas durante a análise dos estabelecimentos. Esses mecanismos, porém, não substituem visitas, inspeções e fiscalizações realizadas pelos órgãos reguladores e conselhos profissionais.

 

Embora a estratégia seja direcionada à iniciativa privada, os padrões de qualidade também serão aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados conforme regulamentação específica.

Multas

O descumprimento dos padrões de qualidade poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil para prestadores privados. O valor pode ser aumentado em até 100 vezes, considerando a situação econômica do estabelecimento. A penalidade não impede eventual responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes, além de outras medidas previstas nas normas de proteção ao consumidor e da ANS.

Origem da proposta

O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte de seu filho, Marcelo Dino. Marcelo tinha 13 anos quando morreu, em 2012, após ser levado a um hospital particular de Brasília durante uma crise de asma. Segundo Flávio Dino e a mãe do adolescente, Deane Fonseca, uma médica plantonista da UTI pediátrica teria deixado o posto, o que teria contribuído para uma demora no atendimento.

Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas por homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018. Em 2025, a Justiça determinou o pagamento de R$ 600 mil para cada um dos pais em processo contra o hospital.

ULISSES GONÇALVES E OS CANDIDATOS DO GRUPO DE ILDEMAR ARRASTAM UMA GRANDE MULTIDÃO PELAS RUAS DO BAIRRO DO JACU E VILA MARANHÃO

 

As Ruas do Bairro do Jacu e Vila Maranhão foram ocupadas por um grande número de pessoas no fim da tarde desta terça-feira (29/09/2026), durante uma Grande Caminhada promovida pelo candidato a deputado estadual Ulisses Gonçalves PL (22100), ao lado de Cidônio Gonçalves PL (222), candidato ao Senado Federal, e diversas lideranças que dão suporte e apoiam; Mariana Carvalho PL (2210), candidata a deputada federal, Fabiana (2222), também candidata a deputada federal, e Lucas Alves, que concorre ao cargo de deputado federal.

A ação integra a agenda de campanha dos candidatos (as) na fase decisiva das eleições e passou pelas Ruas do Bairro do Jacu, apresentando as propostas de campanha e conectando Ulisses Gonçalves, Mariana Carvalho e Cidônio Gonçalves aos eleitores e simpatizantes.

A expressiva presença do público também destacou a força política e a habilidade de mobilização de Ulisses Gonçalves e dos candidatos do Grupo de Ildemar. Juntamente com a equipe de Coordenação de Campanha, Ulisses e Cidônio passaram pelas ruas acompanhado de seus apoiadores durante todo o percurso. Com forte engajamento popular do começo ao fim, a Grande Caminhada agitou Açailândia e deixou sua marca na noite desta terça-feira.

Por: Josinaldo Smille

Brasil terá bandeira verde na conta de luz após cinco meses

 

O Brasil terá bandeira tarifária verde em outubro, sem cobrança adicional na conta de luz. A mudança ocorre após cinco meses de bandeira amarela e passa a valer a partir da próxima quinta-feira.

O anúncio foi feito na tarde na última sexta-feira (25) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Logo depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a medida. A bandeira amarela vinha sendo aplicada havia cinco meses, com custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança já era prevista pelo setor elétrico.

Segundo Silveira, as chuvas registradas em setembro e o planejamento das entidades do setor contribuíram para a melhora das condições de geração de energia. “As chuvas registradas neste mês, aliada ao bom planejamento junto a todas as entidades que compõem o setor elétrico, principalmente frente ao El Ninõ, foram imprescindíveis para isso”, declarou o ministro nas redes sociais.

Chuvas ajudam a recuperar reservatórios

De acordo com a Aneel, o início da transição entre os períodos seco e úmido aumentou o volume de chuvas nas regiões Sul e Sudeste. Com isso, houve contribuição para a estabilização dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A agência explicou que a melhora permite reduzir a utilização de fontes mais caras para a geração de energia, como as usinas termelétricas. Dessa forma, são evitados custos adicionais para os consumidores.

Setor já previa bandeira verde

Na semana passada, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já apontava a possibilidade de bandeira verde a partir de outubro. A previsão aparecia nos cinco cenários analisados pela empresa. O cenário representa uma mudança em relação ao mesmo período de 2025.

Naquele ano, o atraso no início do período úmido contribuiu para a adoção da bandeira vermelha patamar 1. Para Fred Menezes, diretor de Comercialização da Armor Energia, a mudança está relacionada principalmente ao maior volume de chuvas registrado em setembro.

“A mudança de cenário está relacionada, principalmente, ao maior volume de chuvas registrado em setembro”, explicou. Para os próximos meses, os preços de energia estão projetados entre R$ 120 e R$ 140 por megawatt-hora (MWh).

El Niño mantém alerta para os próximos meses

Apesar da melhora nas condições, a atuação do El Niño mantém um cenário de atenção para o período. O fenômeno pode modificar o regime de chuvas e as temperaturas. A previsão de um cenário climático adverso indica menor disponibilidade de energia produzida na região Norte. Além disso, o aumento das temperaturas pode elevar a carga do sistema elétrico devido ao consequente crescimento do consumo de energia.

Outro fator considerado pelo setor é o risco hidrológico (GSF), que funciona como gatilho para o acionamento das bandeiras mais caras. Também pesa o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), valor calculado para a energia que será produzida em determinado período.

Medidas preventivas são adotadas

Em julho, o ministro de Minas e Energia autorizou a antecipação do início do suprimento de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026).

A medida teve como justificativa garantir capacidade adicional ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 1º de setembro. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, também havia detalhado a adoção de medidas preventivas diante das condições climáticas previstas.

Com o chamado super El Niño, as distribuidoras de energia elétrica reforçam os planos de contingência para enfrentar possíveis eventos climáticos extremos. A previsão do setor aponta que o fenômeno poderá ser o maior El Niño da história, com 95% de probabilidade de impacto forte entre outubro e dezembro.

A Aneel informou ainda que os geradores de energia dos sistemas isolados do Norte, que não são conectados ao sistema elétrico, passaram a receber antecipadamente recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A medida permite formar estoques de combustível na região diante da possibilidade de dificuldades de navegação provocadas pela previsão de um super El Niño.

Aneel monitora interrupções no fornecimento

Há aproximadamente um ano, a agência lançou o Radar, sistema criado para acompanhar, em tempo real, as interrupções no fornecimento de energia elétrica em todo o país. A ferramenta reúne informações de 5.542 municípios, além de manter um histórico das ocorrências registradas.

TSE libera download e primeiro acesso ao e-Título no dia da eleição

 

Nas eleições de 2026, o eleitor poderá baixar e ativar o e-Título no dia da votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A mudança foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na última quinta-feira (24). Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao aplicativo eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema.

Segundo o TSE, o aprimoramento da infraestrutura e o monitoramento do aplicativo permitirão manter o serviço disponível nos dias de votação. Antes, a interrupção permitia priorizar o funcionamento do e-Título para os eleitores que já haviam feito o primeiro acesso e ativado a ferramenta. Neste ano, a preparação da infraestrutura busca evitar a necessidade dessa interrupção.

Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o download e a ativação do aplicativo com antecedência. A orientação contribui para reduzir a concentração de acessos e permite conferir previamente os dados e as funcionalidades disponíveis. O aplicativo e-Título oficial pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares.

Funcionalidades

O e-Título permite consultar informações eleitorais, o local de votação e a situação do título, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e pagar débitos eleitorais e fazer a inscrição como mesário voluntário. A versão atualizada também permite o pagamento de débitos por Pix ou cartão e o recebimento de notificações da Justiça Eleitoral diretamente no celular.

Para quem tem biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o e-Título pode ser usado como documento oficial de identificação no momento da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Fonte: Agência Senado

Eleições 2026: saiba o que é o voto de legenda

 

Na eleição para deputado federal, estadual ou distrital, o eleitor pode votar no candidato ou no partido, que é o voto de legenda. Nesse caso, o eleitor digita apenas os dois números que identificam a agremiação. O voto é contabilizado no cálculo do quociente partidário para definir quantos deputados o partido elegerá. Isso também pode acontecer nas eleições para vereadores. Já para o Senado, o voto precisa ser dado ao candidato. Em 2026, cada eleitor vai escolher dois candidatos ao Senado.