Saiba como dimensionar a Defesa Civil do seu município de acordo com os riscos

 

A dimensão de uma Defesa Civil municipal não é definida apenas pelo número de habitantes ou pelo porte econômico da cidade. O principal fator para estruturar o órgão é o nível de risco a que o município está exposto. Quanto maior a recorrência de desastres e quanto mais vulnerável for o território, maior deve ser a capacidade de organização, planejamento e resposta da gestão local.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), orienta que o primeiro passo para dimensionar essa estrutura é realizar um levantamento detalhado da situação do município sob a perspectiva do desastre.

Para definir o tamanho da Defesa Civil, o município deve considerar:

 

Histórico de desastres, como enchentes, deslizamentos, estiagens e vendavais

Áreas mais afetadas e danos já registrados

Vulnerabilidades do território

Características físicas: relevo, solo, clima e hidrografia

Distribuição da população entre áreas urbanas e rurais

Perfil da economia local

A forma como a prefeitura está organizada, a presença de secretarias setoriais, a atuação de órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e hospitais, bem como a existência de instituições parceiras e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), também influenciam na definição do modelo mais adequado. Todos esses elementos ajudam o gestor municipal a compreender qual estrutura é necessária para garantir prevenção, resposta eficiente e recuperação rápida em caso de desastre.

Estrutura deve refletir a realidade local

A coordenadora de Fortalecimento e Participação Social da Sedec, Regiane Morais, reforça que não há um formato único para todas as cidades. “O tamanho da Defesa Civil municipal precisa estar diretamente relacionado ao nível de risco ao qual o município está exposto. Não existe um modelo padrão que sirva para todas as realidades. O que orienta essa estruturação é a análise técnica do histórico de desastres, das vulnerabilidades do território e da capacidade de resposta local”, destaca.

A criação da Defesa Civil deve partir do prefeito, responsável por instituir o órgão na estrutura administrativa do município por meio de legislação específica. Essa norma deve prever a organização interna, a equipe responsável pelas ações e os recursos orçamentários necessários para seu funcionamento. “Cada ente federativo deve adequar essa estrutura às suas particularidades, respeitando as características sociais, econômicas e ambientais do território”, observou a coordenadora.

Organização e atuação permanente

Para municípios de médio e grande porte ou que enfrentam desastres com maior frequência, a Defesa Civil Nacional recomenda uma organização mais estruturada, com instâncias de coordenação, setores voltados ao apoio administrativo, à minimização de desastres e às operações, além de um centro dedicado ao monitoramento e à gestão de ocorrências.

Já cidades de pequeno porte ou com baixa recorrência de eventos adversos podem adotar um modelo mais simplificado, desde que garantam capacidade técnica mínima e, principalmente, articulação eficiente com as demais secretarias municipais e órgãos de apoio.

A importância da preparação

Independentemente do modelo adotado, a atuação da Defesa Civil municipal deve priorizar a preparação. O mapeamento de áreas de risco, a capacitação de equipes, o planejamento de ações e o fortalecimento da mobilização comunitária são medidas fundamentais para reduzir danos e evitar perdas. “Quando o desastre ocorre, cabe ao órgão coordenar ações de socorro, assistência e recuperação, buscando restabelecer a normalidade social da população atingida o mais rapidamente possível”, concluiu Regiane Morais.

Mais do que uma questão de estrutura física ou número de servidores, o “tamanho” de uma Defesa Civil está diretamente ligado à sua capacidade de planejar, articular e agir. É esse preparo que garante mais segurança para a população e fortalece a cultura de prevenção nos municípios brasileiros.

Biometria obrigatória para benefícios sociais: confira prazos e regras de transição

 

Para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais sejam destinados a quem cumpre os critérios, o governo federal estabeleceu regras para a adoção gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílios. A medida consta na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e faz parte da agenda de transformação digital do Estado.

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos os cadastros biométricos já registrados em bases oficiais como: A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.

Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal afirma que a transição será realizada “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.

Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC), há prazos específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão.  Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetivar o cadastro biométrico.

 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mds/inss-n-36-de-10-de-fevereiro-de-2026-686545425

 

https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dados-do-cadastro-unico-cadunico

 

Lula veta penduricalhos que ultrapassam teto constitucional e sanciona reajuste salarial dos servidores do Congresso

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste dos servidores do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e vetou os penduricalhos aprovados pelo legislativo. A medida veio após ser constatação de que os benefícios concedidos à carreira poderia ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 46,3 mil mensais. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).

A ação confirma reajustes no Senado, na Câmara e no TCU de 8% a 9% e também reconhece mais três carreiras típicas do Estado no Tribunal de Contas na União. Além disso, Lula promoveu a substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégica, de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional.

Sobre os vetos, Lula barrou dispositivos que previam escalonamento para aumentos nos anos de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória de conversão em pecúnia, as quais poderiam ultrapassar o teto constitucional. As propostas, conhecidas como “penduricalhos”, foram aprovadas em votação simbólica no dia 3 de fevereiro e podiam elevar a remuneração mensal para até R$ 77 mil, extrapolando o teto, segundo projeções.

Os textos preveem o pagamento extrateto para servidores que exerçam “múltiplas atribuições” que demandem “dedicação contínua” e atuação fora do horário regular de expediente, incluindo períodos noturnos, fins de semana e feriados. A cada três dias trabalhados nessas condições, o servidor poderá optar pelo gozo de uma folga ou pela conversão do período em indenização financeira.

No Senado, o projeto aprovado altera o Plano de Carreira dos Servidores da Casa e institui, entre outros pontos, a licença compensatória para ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas de natureza gerencial e cargos efetivos de assessoramento superior. O texto estabelece que a indenização não terá incidência de imposto de renda nem de contribuição previdenciária e não será incorporada aos proventos de aposentadoria.

Por Leonardo Almeida

Idosos lideram uso diário de internet, mas são alvos de golpes digitais

 

Estudos recentes revelam que o entusiasmo da terceira idade com a tecnologia já se equipara ao dos mais jovens. No Brasil, 94% dos internautas com 75 anos ou mais utilizam a internet todos os dias, sendo que 76% desse público realiza o acesso exclusivamente pelo telefone celular. No entanto, essa conectividade constante vem acompanhada de um risco elevado: a confiança excessiva no conteúdo digital torna os idosos os alvos preferenciais de golpistas.

O comportamento digital nessa faixa etária é intenso. Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios (2023-2024), 87% dos idosos internautas utilizam aplicativos de mensagens instantâneas, 76% realizam chamadas de voz ou vídeo e 37% estão ativos em redes sociais. Na prática, esse volume de interações resulta em uma exposição perigosa a fraudes, já que muitos usuários têm dificuldade em distinguir comunicações oficiais de tentativas de estelionato.

Relação de “amor e ódio” e o papel da família

A realidade cotidiana de quem lida com a tecnologia na maturidade alterna entre a utilidade e o receio. Personagens como Valdecila Alves Soares da Silva, de 80 anos, exemplificam o perfil hiperconectado que utiliza o WhatsApp diariamente para se comunicar com familiares e amigos. Por outro lado, há quem resista integralmente, como Solange, de 71 anos, que se declara “antitecnologia” e utiliza o aparelho apenas uma vez por mês para ligações básicas, contando com a ajuda da filha como uma “anjo da guarda” digital.

A principal barreira apontada por quem tem dificuldade com os dispositivos é o medo de “apertar o botão errado” e sofrer prejuízos. Diego Felix Miguel, especialista em gerontologia e presidente do departamento de gerontologia da SBGG-SP, ressalta que os mais velhos tendem a acreditar em boa parte do que visualizam na tela, clicando em links suspeitos com maior frequência.

Prevenção contra fraudes financeiras

A desconfiança é a ferramenta de defesa mais eficaz para esse público. Relatos de tentativas de golpes envolvendo falsos gerentes de banco são comuns. A orientação de especialistas e o suporte familiar são fundamentais para evitar perdas financeiras. Valdecila, por exemplo, adotou a estratégia de encaminhar qualquer mensagem ou ligação suspeita para os filhos antes de tomar qualquer atitude.

Como a tecnologia se aprimora diariamente com novos aplicativos e interfaces, o isolamento digital dos idosos só pode ser evitado com paciência e auxílio técnico dos parentes mais próximos. A recomendação central é nunca fornecer dados bancários por telefone ou mensagens e sempre validar informações financeiras com pessoas de confiança.

Primeiro lote do PIS/Pasep libera R$ 2,5 bilhões para trabalhadores; veja calendário

 

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, relativo ao ano-base 2024, tem início nesta segunda-feira (16). Nesta etapa inicial, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.

O benefício pode chegar ao valor de um salário mínimo e é destinado tanto a empregados da iniciativa privada (PIS) quanto a servidores públicos (Pasep) que cumpram os critérios do programa. Para ter direito, é necessário ter recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 2 milhões de pessoas nascidas em janeiro serão contempladas neste primeiro lote, que movimentará aproximadamente R$ 2,5 bilhões. A previsão total para 2026 é de 26,9 milhões de trabalhadores beneficiados, somando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Quem possui conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terá o crédito feito automaticamente.

Já os demais poderão sacar o valor nas agências a partir da quarta-feira (18). Informações sobre banco de pagamento, valores e eventuais parcelas de anos anteriores podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Os recursos ficarão disponíveis até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026. A partir deste ano, o cronograma passa a seguir datas fixas: o pagamento ocorrerá sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador, ou no primeiro dia útil seguinte quando houver fim de semana ou feriado.

O prazo final para saque será o último dia útil bancário do ano, conforme as normas do Banco Central.

Calendário de pagamentos em 2026:

Nascidos em janeiro — 15 de fevereiro

Fevereiro — 15 de março

Março e abril — 15 de abril

Maio e junho — 15 de maio

Julho e agosto — 15 de junho

Setembro e outubro — 15 de julho

Novembro e dezembro — 15 de agosto

Com informações do G1

Mudança no funcionamento nos feriados do comércio brasileiro começa a valer em março

 

Depois de muita conversa e alguns adiamentos, o cenário para quem trabalha ou é dono de negócio no setor de serviços vai mudar. A partir de março, o funcionamento de lojas e mercados em dias de feriado passa a seguir um novo conjunto de regras que foca, principalmente, no diálogo entre patrões e empregados.

Essa movimentação não aconteceu do dia para a noite. Ela vem sendo discutida para equilibrar a necessidade de consumo das famílias com o descanso e os direitos de quem está atrás do balcão. Na prática, a liberdade que existia para abrir as portas de forma irrestrita ganha agora um filtro mais rigoroso e organizado.

Para o consumidor, o efeito pode ser percebido nos horários de atendimento de shoppings e supermercados da sua cidade. Já para o trabalhador, a mudança traz uma camada extra de segurança sobre como e quando o serviço extra deve ser solicitado e compensado.

É importante entender que o objetivo central aqui é a formalização. O governo busca garantir que as decisões sobre o funcionamento do comércio não sejam tomadas de forma isolada, mas sim através de uma base comum que proteja todos os envolvidos na cadeia produtiva.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas se as lojas vão fechar de vez ou se o custo dos produtos pode subir. A ideia, no entanto, é que a transição ocorra de forma suave, permitindo que cada região adapte sua realidade econômica às exigências da nova portaria que entra em vigor.

O que muda na prática com a nova regra do comércio

O ponto central dessa mudança é a exigência de uma convenção coletiva para que o comércio funcione em feriados. Antes, em muitas cidades, bastava uma lei municipal ou um acordo direto para que as lojas pudessem operar normalmente nessas datas especiais.

Agora, o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal precisam sentar à mesa e assinar um documento específico. Sem esse acordo oficializado, as empresas ficam impedidas de convocar seus funcionários para trabalhar durante os feriados nacionais, estaduais ou municipais.

Essa medida devolve um poder de negociação relevante para as categorias. Com o acordo coletivo, detalhes como o valor da folga compensatória, o pagamento de horas extras e até o fornecimento de alimentação ou transporte para esses dias precisam estar bem detalhados e aprovados por ambas as partes.

Setores que precisam ficar atentos às novidades

Embora o comércio varejista seja o mais citado, a regra atinge uma variedade enorme de estabelecimentos que estamos acostumados a visitar no dia a dia. Supermercados, farmácias, lojas de shopping e o comércio de rua estão no topo da lista de quem precisa se adequar rapidamente.

No caso dos supermercados, que são serviços essenciais para a população, a negociação costuma ser mais ágil, mas ainda assim obrigatória. Ninguém quer chegar na porta do mercado para fazer a compra do mês e encontrar as portas fechadas por falta de um documento assinado semanas antes.

As farmácias geralmente possuem regras diferenciadas por lidarem com a saúde pública, mas o setor administrativo e de vendas dessas unidades também entra no radar da fiscalização. O planejamento se torna a palavra de ordem para evitar multas pesadas ou processos trabalhistas desnecessários no futuro.

Como as empresas devem se preparar para março

O primeiro passo para qualquer empresário é verificar a situação do sindicato da sua região. Se ainda não existe um acordo assinado prevendo o trabalho nos feriados de 2026, é hora de correr contra o tempo. Março já está batendo à porta e a fiscalização promete ser rigorosa desde os primeiros dias.

Além da parte burocrática, existe o lado humano da gestão. Comunicar a equipe com antecedência sobre como ficará a escala de trabalho ajuda a manter o ambiente saudável. O colaborador que sabe exatamente quanto vai receber a mais ou quando será sua folga trabalha com muito mais disposição e segurança.

Organizar o estoque e as promoções considerando que alguns feriados podem ter horários reduzidos também faz parte da estratégia. Se a loja vai abrir por menos tempo, a logística precisa ser impecável para que o faturamento do dia compense os custos operacionais de manter a estrutura funcionando.

O papel dos sindicatos e das negociações coletivas

Com a nova portaria, os sindicatos reassumem um papel de protagonismo que havia sido flexibilizado nos últimos anos. A intenção é que as condições de trabalho sejam discutidas de forma macro, evitando que pequenos comércios fiquem em desvantagem ou que funcionários sejam explorados.

As negociações coletivas servem para ajustar a realidade de cada cidade. Um feriado em uma cidade turística, onde o comércio ferve, tem um valor diferente de um feriado em um polo industrial onde o movimento de rua cai drasticamente. Esses acordos permitem essa diferenciação fina e necessária.

Espera-se que, com o tempo, essas convenções se tornem padrão e tragam mais previsibilidade para o calendário econômico. Quando as regras são claras, o risco de conflitos diminui e a economia consegue girar de forma mais organizada, beneficiando desde o grande investidor até o consumidor final.

Direitos do trabalhador e deveres do empregador

Para o funcionário, a principal vantagem é a garantia de que o seu descanso será respeitado ou devidamente remunerado. O trabalho em feriado não pode ser uma imposição arbitrária sem a devida contrapartida prevista em lei e reforçada pelo acordo da categoria.

O empregador, por sua vez, precisa estar ciente de que o descumprimento dessas normas pode gerar passivos trabalhistas que custam caro. Manter o registro de ponto atualizado e os comprovantes de pagamento de bônus ou folgas em dia é fundamental para proteger o patrimônio da empresa.

Vale lembrar que o diálogo interno continua sendo a melhor ferramenta. Explicar para o time a importância do funcionamento em datas festivas e como isso ajuda na manutenção dos empregos e no crescimento do negócio cria um senso de parceria que vai além do que está escrito no papel do sindicato.

Como atualizar o cadastro único para não perder os benefícios sociais em 2026

 

Manter os dados da família em dia é obrigatório para garantir o recebimento do bolsa família e descontos na conta de luz Família brasileira reunida na sala de casa conversando sobre o planejamento do orçamento mensal.

O Cadastro Único, ou simplesmente CadÚnico, é hoje o mapa que o governo utiliza para entender quem realmente precisa de ajuda no Brasil. Ele não serve apenas para o Bolsa Família, mas é o requisito básico para conseguir a Tarifa Social de Energia Elétrica, a isenção de taxas em concursos públicos e até o ID Jovem.

Muitas famílias acabam tendo o benefício bloqueado ou suspenso por um motivo simples: falta de atualização. A regra é clara, os dados precisam ser renovados a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na rotina da casa, como o nascimento de um filho ou uma alteração no salário de alguém.

Em 2026, o rigor com as informações prestadas aumentou. O sistema agora cruza dados em tempo real com outras bases do governo, como o registro de empregos e o INSS. Por isso, ser transparente e manter tudo em ordem evita dores de cabeça e filas de última hora nos postos de atendimento.

Abaixo, explicamos o passo a passo para você verificar sua situação e garantir que o sustento da sua família continue chegando sem interrupções.

Como saber se o seu cadastro está vencido ou desatualizado

A forma mais rápida de checar sua situação é pelo aplicativo do Cadastro Único no telemóvel. Logo na tela inicial, o sistema exibe um aviso em cores: se estiver verde, está tudo certo; se estiver amarelo ou vermelho, você precisa agir o quanto antes.

Mesmo que não apareça um aviso de vencimento, você deve procurar o atendimento se alguém mudou de casa, se as crianças trocaram de escola ou se a renda da família aumentou ou diminuiu. Qualquer detalhe que não bata com a realidade pode disparar um alerta no sistema de fiscalização.

Caso os dados permaneçam exatamente os mesmos de dois anos atrás, você pode fazer a “confirmação por cadastramento” diretamente pelo aplicativo, sem precisar sair de casa. Essa facilidade foi criada para reduzir as filas nos centros de assistência social.

Documentos necessários para o atendimento presencial

Se o seu caso exigir uma visita ao CRAS ou ao posto de atendimento do seu município, a organização é fundamental. O responsável pela família deve levar o CPF ou o título de eleitor, mas o ideal é ter em mãos o CPF de todas as pessoas que moram na residência.

Também é recomendável levar um comprovante de residência atualizado, como a conta de luz, que ajuda a garantir o benefício da tarifa social. Para as crianças e adolescentes, ter a declaração de matrícula escolar em mãos facilita muito o processo e garante que o acompanhamento da educação esteja em dia.

Lembre-se que o agendamento prévio é obrigatório em muitas cidades. Verifique no site da sua prefeitura como funciona a marcação de horário para evitar perder a viagem.

O impacto da renda per capita no recebimento de auxílios

O principal critério para se manter nos programas sociais é a renda por pessoa da família. O cálculo é simples: soma-se todo o dinheiro que entra na casa e divide-se pelo número de moradores, inclusive bebês e idosos.

Se essa conta ultrapassar os limites estabelecidos pelo governo, o benefício pode não ser cortado imediatamente, mas entrar em uma fase de transição. É o que chamamos de regra de proteção, que permite que a família continue recebendo uma parte do auxílio enquanto se estabiliza no novo emprego ou renda.

Esconder informações sobre um novo trabalho com carteira assinada é um risco alto. Como o cruzamento de dados é automático, o governo descobre a irregularidade rapidamente, o que pode gerar a obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente.

Manutenção da saúde e educação como regra obrigatória

Estar no CadÚnico e receber benefícios como o Bolsa Família exige contrapartidas importantes. As crianças devem estar com a vacinação em dia e frequentar a escola regularmente. A falta de frequência escolar é um dos motivos que mais causam o bloqueio de pagamentos no país.

Para as gestantes, o acompanhamento do pré-natal é indispensável. Essas regras existem para garantir que, além do auxílio financeiro, a família tenha acesso a direitos básicos que ajudem a quebrar o ciclo da pobreza a longo prazo.

Sempre que houver pesagem no posto de saúde, não falte. Esse registro é enviado diretamente para o sistema do governo e serve como prova de que a família está cumprindo sua parte no acordo social.

Canais de ajuda para tirar dúvidas e fazer denúncias

Se você tiver dificuldades com o aplicativo ou não concordar com alguma decisão sobre o seu cadastro, o canal oficial é o Disque Social. A ligação é gratuita e permite falar com atendentes que explicam detalhadamente o motivo de qualquer bloqueio.

Fique atento a mensagens SMS ou e-mails pedindo senhas ou dados bancários em nome do CadÚnico. O governo nunca pede esse tipo de informação por canais informais. O aplicativo oficial e o atendimento presencial no CRAS continuam sendo os únicos caminhos seguros para gerenciar seus dados.

Manter a documentação organizada em uma pasta facilita muito a vida nas renovações futuras. Com tudo em ordem, o Cadastro Único deixa de ser uma preocupação e passa a ser a garantia de que os direitos da sua família estão protegidos.

 

Governo do Brasil intensifica ações por um Carnaval sem racismo e outras violências

 

O Governo do Brasil está realizando ações integradas para garantir um Carnaval mais seguro, inclusivo e livre de violências em todo o país. As iniciativas envolvem mobilização nas ruas, distribuição de materiais informativos e campanhas educativas voltadas à conscientização da população durante a festa.

No âmbito do Ministério da Igualdade Racial (MIR), a campanha contará com a entrega de leques e adesivos. Os materiais trazem uma mensagem de conscientização voltada para o enfrentamento de práticas racistas, como injúria racial, fantasias ofensivas, violências simbólicas e outras formas de discriminação, nos blocos e eventos de Carnaval. A ação também visa prevenir e enfrentar o racismo tanto nos espaços de rua quanto nos eventos oficiais, incluindo blocos, ensaios, quadras e desfiles de escolas de samba, reforçando a importância do respeito à diversidade e da valorização da cultura negra.

A gente quer que o Carnaval seja espaço de alegria, celebração e liberdade, mas nunca de violência ou racismo. Nossa campanha é para conscientizar, orientar e garantir que práticas racistas não sejam naturalizadas durante a festa”, destacou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Já o Ministério das Mulheres (MMulheres), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), também realiza ações de enfrentamento à violência contra as mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa prevê mobilização nas rodovias federais e nos principais pontos de circulação de foliões, com foco na prevenção ao assédio, à importunação sexual e a outras formas de violência de gênero, além da divulgação de canais de denúncia e apoio às vítimas.

Proteção de jovens – Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o MIR, lançou a campanha “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, que busca mobilizar a sociedade para a proteção integral de meninas e meninos no período carnavalesco. A ação reforça a responsabilidade coletiva na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos, como abuso, exploração sexual e trabalho infantil, incentivando foliões, famílias e gestores públicos a atuarem juntos para garantir um Carnaval seguro e respeitoso.

Lula sanciona lei do Gás do Povo: energia gratuita às famílias de baixa renda

 

O Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (13/2), a Lei n° 15.348 , que institui o programa destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Em setembro de 2025, o Governo do Brasil aprovou a Medida Provisória nº 1.313 que alterou a Lei n º 14.237 e modificou a denominação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) para Gás do Povo, criando nova operacionalização do auxílio gás por meio da modalidade de gratuidade. No mês seguinte, foi aprovado o Decreto n° 12.649 , que regulamenta e estabelece os critérios de elegibilidade, procedimentos e operacionalização do Gás do Povo.

Após processo de tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória foi aprovada pela Casa e se tornou Lei n° 15.348, de 13 de fevereiro de 2026. Com isso, as famílias passam a receber o benefício pela modalidade de gratuidade por meio do vale, que pode ser utilizado para fazer a recarga do botijão de gás de forma totalmente gratuita em qualquer revenda credenciada no país.

O programa inclui ainda prioridade para famílias em locais atingidos por desastres ou por situação emergencial, com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência ou pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, incluídos os indígenas e quilombolas.

Novas modalidades

Além da gratuidade, outra modalidade de operacionalização prevista na lei é o dos biodigestores e tecnologias de cocção limpa, voltados sobretudo a áreas rurais e contextos específicos, como solução estruturante e de baixa emissão de carbono para o enfrentamento permanente da pobreza energética.

Situação das famílias que eram beneficiárias do PAGB

As famílias que eram beneficiárias do PAGB e recebiam seu auxílio gás na modalidade monetária e se mantem elegíveis, passam a receber a modalidade gratuidade, ou seja, aquelas que atendem a todos os critérios do Gás do Povo, migram do PAGB para o novo programa.

A migração das famílias elegíveis é uma transferência feita automaticamente pelo sistema do governo. Isso significa que para estar no processo de migração do PAGB para o Gás do Povo, é necessário somente que as famílias cumpram todas as regras do Programa.

Após essa mudança, essas famílias passam a receber o auxílio gás somente na modalidade de gratuidade, por meio do vale.

Quem pode participar do Programa Gás do Povo?

Para ser elegível, a família deve ter renda de até meio salário-mínimo por pessoa e ter seu Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que o CPF do(a) Responsável Familiar esteja regularizado na Receita Federal, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do(a) Responsável Familiar. O Programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.

Novidades

A lei também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a funcionar como eixo estruturante das políticas voltadas à redução da pobreza energética, integrando as modalidades de gratuidade do botijão e de cocção limpa, com fontes de financiamento diversificadas e mecanismos de monitoramento.

No campo da governança, a norma fortalece os instrumentos de gestão e controle, prevendo a criação de comitê gestor permanente, a ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além da participação de diferentes atores públicos e sociais e a publicação periódica de relatórios de resultados, de modo a assegurar transparência e avaliação da efetividade das políticas adotadas.

Mulheres são maioria

A política já vem beneficiando milhares de famílias brasileiras, a maior parte com mulheres responsáveis pela família.  Dados de janeiro apontam que cerca de 94,14% das famílias atendidas são chefiadas por mulheres, o equivalente a 892,6 mil lares, de um total de 950,8 mil famílias beneficiadas pelo Gás do Povo em todo o país.

Os dados do Programa mostram a predominância do público feminino em todas as regiões do país. Entre as capitais, destacam-se Rio de Janeiro, com 192,9 mil famílias chefiadas por mulheres, Manaus, com 170,9 mil, São Luís, com 79,6 mil, Brasília, com 79,6 mil, e Maceió, com 63,4 mil. Em termos proporcionais, capitais como Cuiabá, Campo Grande, Brasília e Palmas seguem com percentuais acima de 95% de lares chefiados por mulheres..

No Carnaval, a segurança nas rodovias e estradas federais é responsabilidade de todos

 

Com a chegada do Carnaval, milhares de pessoas pegam a estrada para aproveitar o feriado, aumentando significativamente o fluxo de veículos e, consequentemente, o risco de ocorrências desagradáveis, que são os sinistros de trânsito. Nesse sentido, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) orienta os condutores que irão viajar no período a redobrarem a atenção e a adotarem comportamentos seguros, especialmente diante do aumento da movimentação nas rodovias e estradas.

Especialistas em segurança viária apontam que obedecer aos limites de velocidade, manter distância segura do veículo à frente e realizar ultrapassagens apenas em locais permitidos podem evitar uma parcela significativa dos sinistros registrados. Ou seja, ser um motorista e motociclista defensivo também é fundamental.

Algumas atitudes simples ajudam a tornar a viagem mais segura:

• Planejar o horário da viagem e evitar períodos de pico;

• Revisar o veículo antes de sair;

• Respeitar rigorosamente os limites de velocidade;

• Não realizar ultrapassagens em locais proibidos;

• Evitar dirigir com sono ou cansaço;

• Manter a distância de segurança em relação aos outros veículos;

• Não trafegar pelos acostamentos;

• Manter atenção constante na via e evitar distrações, como o uso do celular.

 

Tripé da segurança viária e Visão Zero

Embora fatores como condições da via e aumento do fluxo contribuam para o risco nas rodovias, grande parte dos sinistros de trânsito está relacionada ao comportamento de quem dirige. Entre as causas mais frequentes estão ultrapassagens em locais proibidos, excesso de velocidade, distração ao volante e falta de reação do condutor diante de situações de risco.

Esse entendimento dialoga com os princípios do programa Visão Zero, uma política pública criada em 1997, na Suécia, com o objetivo de eliminar mortes e lesões graves no trânsito. Diferente de abordagens tradicionais, que aceitavam certo número de acidentes como “inevitáveis”, o Visão Zero parte do princípio de que nenhuma perda de vida é aceitável e de que o sistema viário deve ser planejado considerando as falhas humanas. O programa integra governo, engenheiros, educadores e a sociedade para criar um trânsito mais humano, seguro e sustentável.

No Brasil, essa lógica se reflete em ações desenvolvidas pelo DNIT, que atua nas três frentes do chamado tripé da segurança viária. No eixo da infraestrutura, a autarquia desenvolve programas como o BR-Legal 2, voltado à ampliação e modernização da sinalização nas rodovias federais, e o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), que contribui para a adequação da velocidade às condições de segurança das vias.

Na frente de educação para o trânsito, o DNIT desenvolve o Programa Conexão DNIT, iniciativa nacional voltada a escolas de Ensino Fundamental e Médio que busca promover, de forma contínua, a formação de comportamentos seguros no trânsito. Estruturado em plataforma digital e aplicativo, o programa disponibiliza, gratuitamente, materiais pedagógicos, atividades interativas e cursos de capacitação para professores e comunidade escolar, integrando os conteúdos de segurança viária às competências e objetos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta estimula o aprendizado de forma transversal e colaborativa, permitindo que os temas do trânsito dialoguem com diferentes disciplinas e contribuam para a construção de uma cultura de se-gurança desde a infância, com impacto positivo na redução de sinistros ao longo do tempo.

Já no campo da fiscalização, o DNIT também atua diretamente nas rodovias federais, com destaque para a operação de unidades de pesagem de veículos de carga (balanças móveis), fundamentais para coibir o excesso de peso e preservar as condições do pavimento, contribuindo para a segurança viária. Além da pesagem, o Departamento desenvolve ações de fiscalização relacionadas à velocidade e às condições dos veículos que trafegam com cargas, reforçando a segurança e a adequada utilização das vias ao longo de todo o ano.

O conjunto dessas ações evidencia que a segurança nas vias resulta do compartilhamento de responsabilidades entre diferentes atores, mas depende, em grande medida, das escolhas feitas por cada pessoa ao volante.

Dados de 2025 registram redução nos sinistros e mortes

Dados consolidados pela Polícia Rodoviária Federal indicam que, em 2025, foram registrados 72.483 sinistros nas rodovias federais brasileiras, número ligeiramente inferior ao observado em 2024, quando ocorreram 73.201 registros, sinalizando discreta redução no total de ocorrências.

No mesmo período, foram contabilizados 6.044 óbitos, também abaixo dos 6.163 registrados no ano anterior, indicando leve queda no número de mortes nas rodovias federais. Já o total de pessoas feridas chegou a 83.483 em 2025, evidenciando, contudo, que o impacto dos sinistros permanece elevado e continua representando um desafio para a segurança viária no país.

Desacelere. Seu bem maior é a vida.

MDS destina cerca de R$ 9 milhões do PAA para famílias agricultoras em janeiro

 

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou, em janeiro, R$ 8,8 milhões ao pagamento de agricultores familiares que comercializaram a sua produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A iniciativa do Governo do Brasil compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e doa os itens para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.

Ao todo, neste mês, 2.715 agricultores e agricultoras familiares de diferentes regiões do país venderam a sua produção para o programa, que promove o acesso à alimentação saudável e incentiva a produção da agricultura familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), fortalecendo culturas e hábitos alimentares locais.

O repasse aos agricultores ocorre por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea, executada pelo MDS, por meio de Termos de Adesão com governos estaduais e municipais. O PAA conta ainda com outras quatro modalidades: PAA Leite, Compra Direta, Formação de Estoque e Compra Institucional, sendo as duas últimas de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A maior parte do recurso pago pelo MDS em janeiro para o PAA foi destinada a agricultores e agricultoras dos estados do Pará, com R$ 1.347.564,82; Paraíba, com R$ 1.205.289,24; Maranhão, com R$ 889.843,86; e Bahia, com R$ 696.289,83.

Sobre o PAA

Com mais de 20 anos de existência, o PAA foi criado inicialmente pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 , reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 . Trata-se de um programa estratégico para o país, tanto no combate à fome quanto na promoção da segurança alimentar e nutricional, tendo sido um dos pilares para a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025, junto a outras políticas públicas conduzidas pelo MDS.

O PAA conta com dois públicos beneficiários: os fornecedores e os consumidores de alimentos. Os primeiros são agricultores familiares e de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como indígenas e quilombolas. Já os consumidores são as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e pessoas atendidas pela rede socioassistencial; pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde.

O PAA traz também como inovação o foco na inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais como beneficiários fornecedores e recebedores do programa, ampliando ainda mais o alcance dessa política pública. O PAA voltado aos PCTs se configura ainda como uma estratégia fundamental no enfrentamento às mudanças climáticas, ao fortalecer sistemas agroalimentares, valorizar a diversidade sociocultural e reconhecer os modos de vida desses grupos como centrais para a conservação ambiental e a soberania e segurança alimentar e nutricional.

De 2023 a 2025, o PAA já adquiriu 339,32 mil toneladas de alimentos, que foram distribuídas a quase 17 mil organizações recebedoras de alimentos (entidades socioassistenciais, equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional). Ao todo, 125.635 agricultores e agricultoras familiares – incluindo povos indígenas, povos e comunidades tradicionais – participaram do PAA nesse período. Foram pagos R$ 1,72 bilhão diretamente às famílias agricultoras que forneceram alimentos ao PAA. A  iniciativa tem transformado realidades em 3.763 municípios por todo o país.

Saúde investe R$ 172 milhões e aumenta repasses para residência na atenção primária do SUS

 

Com o objetivo de ampliar e qualificar a formação profissional, o Ministério da Saúde atualizou o incentivo financeiro adicional repassado mensalmente aos municípios e ao Distrito Federal para os programas de residência na Atenção Primária à Saúde (APS). Para 2026, a meta é investir cerca de R$ 172 milhões, viabilizando a inclusão de mais 2 mil residentes.

Atualmente, o incentivo do governo federal atinge 162 municípios com 2.150 vagas profissionais residentes na APS habilitadas. “A medida busca estimular a criação de novas vagas e fortalecer os programas existentes. Ela contempla, além do reajuste expressivo dos valores por categoria de residência, a ampliação do número de categorias profissionais elegíveis ao incentivo”, explica o coordenador-geral de Financiamento da APS, Dirceu Klitzke.

 

Os valores do incentivo adicional de custeio mensal passam a vigorar da seguinte forma:

Para residência em medicina, o valor passou de R$ 4,5 mil para R$ 8 mil;

Nas áreas de enfermagem e odontologia, passou de R$ 1,5 mil para R$ 4 mil;

 

E foi criado o incentivo para outras categorias profissionais no valor de R$ 3 mil. Agora os municípios podem receber apoio federal para residentes graduados em educação física, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, serviço social, saúde coletiva e terapia ocupacional, entre outras categorias. O novo incentivo tem como finalidade fortalecer a composição das equipes Multiprofissionais (eMulti) .

“Com essa iniciativa, o governo federal quer ampliar a força de trabalho na atenção primária, especialmente em regiões com escassez de profissionais, alinhar a formação prática e teórica dos residentes às necessidades de saúde do território e fortalecer a incorporação de boas práticas de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) ”, complementa o coordenador.

A normativa também incluiu outras cinco equipes da APS para o cadastro de residentes. Além das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Saúde Bucal (eSB) , passam a receber o incentivo financeiro adicional mensal para residência as eMulti, as equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), de Atenção Primária Prisional (eAPP), de Consultório na Rua (eCR) e de Saúde da Família Fluvial (eSFF) das Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF).

 

Programas de residência

Outra novidade foi a ampliação dos tipos de programas de residências, cuja carga horária mínima deve ser de 40 horas para a inserção dos residentes. A residência médica abrange medicina de família e comunidade, medicina preventiva social, urgência e emergência, população de rua e gestão de saúde. Já os programas de residência em área profissional da saúde, nas modalidades uni ou multiprofissional, passam a abranger as especializações em saúde da família, saúde da família e comunidade, atenção primária à saúde, atenção básica, saúde coletiva, saúde pública e saúde mental, desde que tenham prática na APS.

Também foi definido o quantitativo máximo de profissionais residentes nas equipes da APS para o pagamento do incentivo adicional mensal. A normativa define as seguintes regras:

Modalidade de Equipe Categoria Profissional   Nº máximo de profissionais por equipe

 

eSF, eSFR e UBSF             Medicina             2

Enfermagem      2

Categorias ampliadas*  2

eSB        Cirurgião-dentista           2

eMulti Estratégica          

 

Categorias ampliadas*  3

eMulti Complementar  6

eMulti Ampliada             9

 

 

eCR e eAPP        Medicina             1

Enfermagem      2

Categorias ampliadas*  2

*categorias vigentes na eMulti – Fonte: CGFAP/Deaps/Saps/MS, 2026.

 

Como funciona?

Gestores municipais e distritais devem solicitar o credenciamento do incentivo para residência no sistema Gerencia APS . Já a pessoa preceptora da residência deve estar registrada na equipe ou na unidade de saúde de lotação do residente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A carga horária do preceptor não deve ultrapassar 60 horas semanais na APS. O monitoramento do incentivo de residência do Ministério da Saúde vai ocorrer pelo componente qualidade, considerando os resultados obtidos da UBS.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.193-de-29-de-janeiro-de-2026-684493285