Senador Randolfe
Rodrigues (PT-AP) deve apresentar proposta para o retorno das doações
Integrantes da cúpula
do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) querem discutir a volta de
doações eleitorais de empresas proibidas em 2015. O tema entrou em debate na
reta final do primeiro turno das eleições municipais. Eles defendem mudanças no
modelo atual, concentrado no financiamento público.
Segundo matéria da
Folha de São Paulo, líderes partidários e outras autoridades afirmam que o
fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela
população e ainda provocou novas distorções no financiamento das campanhas e
que o modelo de financiamento público não impediu o uso de caixa dois. A
Polícia Federal afirma ter apreendido R$ 21,7 milhões em espécie em operações
de combate a crimes eleitorais neste ano.
O líder do governo no
congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretende apresentar uma proposta
para alterar este modelo. O parlamentar já havia defendido a volta das doações
empresariais e a redução da verba pública destinada ao fundo eleitoral. O tema
ganhou ainda mais força após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarar
em entrevista ao jornal Valor Econômico que está disposto a discutir a
permissão para o financiamento empresarial.
Proibidas em 2015, as
doações empresariais para campanhas foram desligadas na esteira da Operação
Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições
eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter
vantagens em contratos públicos. Nas eleições de 2016, as campanhas foram
abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios
candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público
para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do
fundo é de R$ 4,96 bilhões.
Dez anos depois, uma
parte do STF está disposta a rever seu entendimento. Em caráter reservado, um
ministro apontou que há espaço para debater essa modalidade de financiamento
privado, já outro citou como exemplo o modelo de campanha dos EUA, que prevê a
contribuição empresarial para comitês políticos. Ainda que reconheçam o risco
de contaminação das eleições pelo poder econômico, esses políticos e ministros
afirmam que a volta das doações pode reduzir o desequilíbrio provocado não
apenas pelo caixa dois, mas também pela influência do valor bilionário de
emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e
senadores.
O governo Lula até
agora não se posicionou sobre o tema, mas o assunto foi levado por Randolfe à
reunião de coordenação política da última segunda-feira (7), quando o
presidente e seus articuladores fizeram um balanço das eleições. Um consenso
sobre a volta das doações entretanto não foi definido, mas alguns ministros já
demonstraram concordância. Outros, como Alexandre Padilha, ministro de Relações
Institucionais, disseram ser contra a mudança. O assunto também divide a
direção do PT, embora tenha começado a ganhar apoio de figuras influentes.
A proposta de Randolfe
não está pronta, mas deve ser apresentada nas próximas semanas e ter a forma de
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um modelo
semipúblico, com limites e transparência nas contribuições privadas.
Entrevistado pela Folha, o senador afirma que o modelo atual, baseado
principalmente no financiamento público, “encarece as campanhas”, porque, na
prática, cria duas fontes: um fundo público bilionário e o dinheiro privado que
corre sem o controle das autoridades.
O modelo mistro
proposto pelo parlamentar reduziria, segundo ele, em 80% o fundo eleitoral
abastecido com dinheiro público. “O peso sobre o Orçamento é enorme hoje. São
quase R$ 5 bilhões no ano eleitoral. Se reduzirmos o fundo eleitoral para R$ 1
bilhão, veja quantas coisas poderíamos fazer.”
O vice-presidente do
União Brasil, ACM Neto, também defende alterações no modelo de financiamento e
avalia que o atual é ineficiente. “A gente tem hoje um fundo muito grande, que
leva muito dinheiro público e que não resolve a eleição na ponta. Infelizmente,
a gente não enfrentou até hoje o nascedouro do problema, que é o sistema
eleitoral em si”, diz. “Os mecanismos de controle de como esses recursos são
colocados nas campanhas, em geral, são frágeis no Brasil. Então, pós-Lava Jato,
esta, sem dúvida, foi a campanha mais cara de todos os tempos. Vai ser
necessário repensar isso”, afirma.
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