Maio terá cobrança extra na energia com acionamento da bandeira amarela pela Aneel

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (24), que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Na última quarta-feira (22), a agência já havia autorizado um aumento na conta de energia para os consumidores do Rio Grande do Norte.

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. “Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1.885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições adequadas de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis excessivos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis ​​da geração de energia elétrica. Divididas em núcleos, como indicam as bandeiras quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que definem a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traçam uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

Os núcleos das bandeiras tarifárias são definidos a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas bandeiras vermelhas ou amarelas, há acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Os valores cobrados são os seguintes:

bandeira amarela, com condições de geração menos desenvolvidas, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;

bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumidos;

bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumidos.

Força-tarefa de combate a preços abusivos de combustíveis soma 10 mil postos fiscalizados

 

A força-tarefa nacional para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou 10 mil postos de combustíveis em todo o País.

A operação, iniciada em 9 de março, é realizada pelos Procons estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais.

Iniciada em 30 de março, a Operação Majorare também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações.

A iniciativa ocorreu nas rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Raposo Tavares.

Força-tarefa em números

 

* 10.166 postos de combustíveis fiscalizados

* 428 distribuidoras inspecionadas

* 6.187 notificações

* 38 multas aplicadas

 

Medidas para conter impactos nos preços

As ações de fiscalização fazem parte de um conjunto mais amplo adotado pelo Governo do Brasil para reduzir os efeitos da alta do petróleo no bolso do consumidor.

Em 12 de março, o Governo zerou os impostos federais sobre o diesel (PIS/Cofins), o que representa redução de cerca de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, uma Medida Provisória instituiu incentivo de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com a expectativa de repasse ao consumidor. Com isso, o alívio estimado pode chegar a R$ 0,64 por litro.

A medida também reforçou a fiscalização no setor. A ANP passou a contar com mais instrumentos para combater aumentos abusivos de preços e práticas como a retenção de combustíveis para provocar alta artificial.

Já em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento do frete mínimo. No mesmo período, o piso do frete rodoviário foi reajustado duas vezes, como forma de reduzir o impacto da alta do diesel sobre caminhoneiros e evitar repasses maiores ao consumidor. 

O conjunto de medidas busca conter a alta de preços em cadeia, especialmente em itens como alimentos e transporte, e reduzir os efeitos da crise internacional no dia a dia da população.

Mesários voluntários nas Eleições 2026 têm direito a folgas, pagamento e vantagem em concursos

 

Com a proximidade das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral já organiza as equipes que atuarão no pleito para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados. Os mesários voluntários desempenham um papel central nesse processo, contando com uma série de direitos e incentivos garantidos por lei, tanto para o setor público quanto para o privado.

Principais Benefícios:

Folga Remunerada: O mesário tem direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado na eleição (incluindo o dia da votação e os dias de treinamento oficial), sem prejuízo no salário. Por exemplo, quem participa de um dia de treinamento e trabalha no dia da eleição acumula quatro dias de descanso.

Auxílio-Alimentação: Para as Eleições 2026, a Portaria TSE nº 86/2025 estabeleceu o valor de R$ 65,00 por turno de trabalho para custear despesas com alimentação.

Vantagem em Concursos Públicos: A atuação como mesário serve como critério de desempate em concursos públicos, desde que o benefício esteja previsto no edital do certame.

Horas Extracurriculares: Estudantes universitários podem validar as horas de serviço à Justiça Eleitoral como atividades complementares em instituições de ensino que possuam convênio com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Inscrição e Requisitos:

Qualquer eleitor maior de 18 anos em situação regular pode se candidatar. A inscrição pode ser feita pelo aplicativo e-Título, nos sites dos TREs ou diretamente nos cartórios eleitorais. É importante ressaltar que a inscrição como voluntário não garante a convocação automática, pois a seleção ocorre conforme a necessidade de cada zona eleitoral, embora voluntários tenham prioridade.

Restrições e Impedimentos:

Para garantir a imparcialidade, a legislação proíbe que exerçam a função:

Candidatos e seus parentes de até segundo grau;

Membros de diretórios partidários com função executiva;

Autoridades e agentes policiais;

Ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo;

Funcionários do serviço eleitoral.

Responsabilidades:

No dia da votação, o mesário atua como autoridade na seção eleitoral. Suas funções incluem organizar as filas, conferir documentos, habilitar o eleitor na urna eletrônica e registrar as ocorrências em ata, garantindo a transparência e o fluxo do processo democrático.

Banco Central implementa bloqueio cautelar no Pix para reforçar segurança das transações

 

O Pix transformou a forma como a gente lida com dinheiro, mas a rapidez das transferências também abriu portas para pessoas mal-intencionadas. Pensando nisso, o Banco Central decidiu dar um passo importante para aumentar a segurança de quem usa o sistema todos os dias.

Agora, o bloqueio automático de valores passa a ser uma ferramenta padrão para combater fraudes. O objetivo é simples: se o sistema identificar que uma transferência foge completamente do seu padrão de uso ou parece suspeita, o dinheiro pode ficar retido temporariamente para análise.

Essa medida funciona como uma espécie de “freio de mão” digital. Quando um golpe está em curso, os criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente entre várias contas para dificultar o rastreio. Com o bloqueio automático, o banco ganha tempo para verificar se aquela operação é legítima.

Para quem faz transferências comuns, nada muda no dia a dia. A ideia não é atrapalhar a vida do usuário, mas sim criar uma camada extra de proteção que atua silenciosamente nos bastidores de cada transação.

É aquele tipo de cuidado que a gente espera de uma ferramenta tão presente na nossa rotina. Afinal, saber que existe um sistema monitorando movimentações estranhas traz uma tranquilidade a mais na hora de pagar um serviço ou enviar dinheiro para um familiar.

Como o sistema identifica uma possível fraude

O Banco Central utiliza algoritmos inteligentes que analisam o comportamento financeiro dos usuários. Se você costuma fazer transferências de valores baixos e, de repente, tenta enviar uma quantia muito alta para uma conta desconhecida, o sinal de alerta acende.

Além do valor, o horário e o perfil da conta que está recebendo o dinheiro também entram na conta. Contas recém-criadas ou que já possuem históricos de denúncias são marcadas pelo sistema como destinos de alto risco.

Quando o bloqueio acontece, o valor não é devolvido imediatamente, mas fica “congelado” na conta de destino por um período determinado. Esse tempo é o que o banco precisa para entrar em contato com os envolvidos ou aguardar uma confirmação de segurança.

O que fazer se o seu Pix for bloqueado por engano

É possível que uma transação legítima acabe caindo no filtro de segurança. Se isso acontecer com você, o primeiro passo é manter a calma e entrar em contato com o atendimento oficial do seu banco através do aplicativo ou chat.

Normalmente, o próprio aplicativo envia uma notificação explicando que a operação está sob análise. Você pode precisar confirmar sua identidade ou fornecer mais detalhes sobre o motivo daquela transferência para que o saldo seja liberado.

Ter em mãos o comprovante e os dados de quem deveria receber o valor ajuda a agilizar o processo. O banco tem o dever de esclarecer a situação e liberar o dinheiro assim que a segurança da operação for comprovada.

Dicas práticas para evitar cair em golpes

Mesmo com toda a tecnologia do Banco Central trabalhando a seu favor, o cuidado pessoal ainda é a melhor arma contra prejuízos. Golpistas são criativos e costumam usar táticas de urgência para nos fazer agir sem pensar.

Sempre desconfie de links recebidos por mensagens de texto ou redes sociais que prometem prêmios ou descontos absurdos. Antes de finalizar qualquer Pix, confira o nome do destinatário com muita atenção; muitas vezes, os criminosos usam nomes parecidos com os de empresas famosas.

Outras atitudes simples que ajudam muito:

Ative a autenticação em duas etapas em todos os seus aplicativos financeiros;

Ajuste seus limites diários de transferência para valores que você realmente usa;

Nunca forneça códigos recebidos por SMS para desconhecidos, mesmo que digam ser do banco;

Evite fazer transferências importantes usando redes de Wi-Fi públicas.

 

O futuro da segurança nas transações digitais

O bloqueio automático é apenas uma das várias atualizações que o Pix deve receber nos próximos meses. O Banco Central tem investido pesado em inteligência de dados para que o sistema seja cada vez mais blindado contra ataques.

A tendência é que o sistema aprenda com os erros dos golpistas, tornando-se mais preciso a cada dia. Isso significa que, com o tempo, o número de bloqueios indevidos deve cair, enquanto a captura de movimentações criminosas será quase instantânea.

O Brasil é referência mundial em pagamentos instantâneos, e manter a confiança do usuário é a prioridade máxima. Essas melhorias mostram que a tecnologia está evoluindo para garantir que a facilidade de pagar com o celular não venha acompanhada de riscos desnecessários.

SEMANAL GOVERNO DO MARANHÃO

 

Ⓜ️🅰️ A semana começou com a nossa capital ganhando mais obras que vão melhorar a prática de esportes e a qualidade de vida da população. O Governo do Maranhão vai requalificar mais dois espaços de lazer, convivência e prática esportiva em São Luís. O governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para início das obras de reforma do campo de futebol society do bairro da Camboa e da praça do bairro Bequimão. E tem muito mais‼️

👩‍🌾🌱🥔 Webinar reúne instituições públicas e especialistas para discutir os impactos da Vassoura de Bruxa na cultura da mandioca.

👨🏽‍🏫📚👍🏻 O Maranhão atingiu um marco histórico na educação, alcançando 69% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025. O resultado superou a meta estadual de 64% para o ano e antecipou a de 2026 (67%), refletindo uma evolução no ranking nacional.

👏🏼👩🏽‍⚕️🔝 O Hospital Carlos Macieira conquista ONA Nível 3 e se torna o primeiro hospital do SUS com acreditação máxima.

✅ É o @governoma trabalhando para todos.

EVENTO COM ORLEANS BRANDÃO SUPERA TODAS AS EXPECTATIVAS DE PÚBLICO EM IMPERATRIZ

 

O ato reuniu lideranças políticas de diversas regiões do estado e marcou o início da caminhada do grupo para as eleições 2026.

O evento realizado em Imperatriz na noite deste sábado, 25/04 na sede da AABB, com o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, superou todas as expectativas de público e reuniu um grande número de apoiadores. A mobilização chamou atenção pelo volume de participantes e pela presença de lideranças políticas e comunitárias da região.

A chegada de Orleans Brandão ao grande evento foi marcada por uma recepção calorosa. Cercado por apoiadores, ele entrou no local sob forte energia popular, reforçando o peso do ato na pré-campanha na região tocantina.

A presença de público numeroso ao lado de praticamente toda a classe política regional evidencia a estratégia de consolidação de alianças em torno do projeto do MDB. Nos bastidores, a avaliação é de que o ato em Imperatriz marcou um avanço na organização da pré-campanha, ao demonstrar capilaridade política e capacidade de mobilização em larga escala.

Trajetória e articulação regional

O Ex-secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão tem estruturado sua pré-campanha com foco no diálogo com as bases municipais. Sua atuação à frente da pasta foi marcada pela articulação direta com prefeitos e lideranças em diversas regiões do estado.

Antes do lançamento em São Luís, Orleans intensificou sua presença na Região Tocantina, participando de entregas de obras e inaugurações em municípios como Açailândia e a própria Imperatriz, fortalecendo vínculos políticos e ampliando sua base de apoio.

A agenda em Imperatriz dá sequência a uma série de mobilizações regionais. Na sexta-feira, 24, o candidato esteve na Baixada Maranhense, onde também registrou forte presença de público e lideranças locais. A programação deve avançar por outras regiões nas próximas semanas, com a proposta de ampliar a base de apoio e consolidar o nome do candidato em todo o Maranhão.

Também participaram do evento o Prefeito de Açailândia, Dr. Benjamim de Oliveira (UNIÃO BRASIL), que estava ao lado do vice-prefeito Dr. Roberto, da Primeira Dama Gisele, do pré-candidato a Deputado Federal Jardel Bom Jardim, do Ex-Prefeito e Pré-candidato a Deputado Estadual Aluísio Sousa, do Vereador e Presidente Feliberg Melo e Vereadores (as),  e uma NÚMEROSA CARAVANA que prestigiaram o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão na noite deste sábado. Um encontro que reuniu importantes lideranças políticas de toda a região tocantina.

O prefeito Benjamim de Oliveira em entrevista afirmou que vai atuar diretamente na pré-campanha dos seus pré-candidatos a deputado de Açailândia. A participação no evento reforça a articulação política dos pré-candidatos e suas presenças em agendas estratégicas na região sul do estado. O gestor municipal tem atuado na articulação regional para continuar fortalecendo seu grupo político. Ele e sua equipe de trabalho tem mapeado novas lideranças políticas e novos apoios de olho nas eleições de outubro de 2026.

Câmara aprova política nacional de cultura para escolas públicas

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”, por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultural. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 533/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Pelo texto, a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.

Para viabilizar a execução dos planos poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No entanto, o dinheiro para alocar com esse método do PDDE virá de dotações orçamentárias de todos os entes, observada a legislação orçamentária e fiscal.

Quanto ao apoio operacional para os entes federativos que aderirem, ele englobará a orientação, a articulação, o acompanhamento, os instrumentos e os recursos necessários para seleção, execução e monitoramento dos planos de atividade cultural.

Cada plano deverá conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas.

Objetivos

Motta lista onze objetivos da política Mais Cultura nas Escolas, entre os quais:

 

proporcionar o encontro da vivência escolar com as manifestações artísticas desenvolvidas fora do contexto escolar;

fomentar o comprometimento de professores e alunos com os saberes culturais locais;

contribuir para fortalecer a prática e o ensino das manifestações culturais populares e expressões artísticas regionais no currículo e nas práticas pedagógicas; e

proporcionar aos alunos vivências artísticas e culturais que promovam a afetividade e a criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem

Eixos temáticos

Quando da elaboração do plano de atividade cultural, deverá ser considerada a realidade escolar e pelo menos um de onze eixos temáticos listados no substitutivo:

 

residência de artistas para pesquisa e experimentação nas escolas;

criação, circulação e difusão da produção artística;

atividades em ambientes culturais fora da escola;

educação patrimonial, memória, identidade e vínculo social;

cultura digital e comunicação;

cultura afro-brasileira;

culturas indígenas;

educação museal;

promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar;

audiovisual e cinema; e

cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência.

 

Debates

Para o relator, deputado Tarcísio Motta, o “Mais Cultura nas Escolas” contribui para a efetivação de políticas educacionais que reconhecem o papel da arte e da cultura como dimensões indissociáveis da formação humana, estimulando a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos estudantes.

“Favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando os espaços culturais e os artistas locais do ambiente educacional e ampliando o direito constitucional de acesso à cultural”, disse. A aprovação do projeto é, segundo Motta, fundamental para o pleno desenvolvimento das metas dos Planos Nacionais de Cultura e Educação, promovendo a maior integração das políticas culturais na educação.

“Ao garantir maior inserção da cultura no cotidiano escolar, o projeto promove o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural nacional, que é uma das maiores riquezas do Brasil”, afirmou o relator. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a educação e a cultura fortalecem e consolidam a identidade do povo brasileiro.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elogiou o relator por ter aceitado alterações propostas por parlamentares do principal partido da oposição. Porém, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que o projeto pode viabilizar uma visão única de cultura, alinhada aos interesses do governo.

“Entendemos que, mais uma vez, o recurso público acaba sendo utilizado para agigantar o tamanho do estado, ideologizando as crianças e fazendo com que uma pauta única seja imposta nas escolas”, afirmou. Tarcísio Motta contradisse e comentou que há participação prevista de secretarias de educação municipais e estaduais para respeitar a pluralidade e a diversidade de ideias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jovens terão mais direitos e oportunidades no mercado de trabalho com nova lei do Estatuto do Aprendiz

 

A chegada da nova lei do Estatuto do Aprendiz representa uma transformação para milhares de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos em todo o Brasil.

Esse marco legal, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 22 de abril, busca ampliar direitos, garantir melhores condições de formação e promover verdadeira inclusão desses jovens no mercado de trabalho, tornando mais acessível o primeiro emprego com respaldo legal e segurança.

A seguir, descubra as principais inovações e os impactos deste novo Estatuto na vida dos jovens brasileiros e nas empresas.

O que muda com a nova lei do Estatuto do Aprendiz?

A principal inovação está no fortalecimento da aprendizagem como direito do jovem, consolidando regras claras para o contrato de aprendizagem, a proteção social do aprendiz e a obrigatoriedade de participação escolar enquanto o jovem estiver vinculado ao programa.

O aprendiz é, por definição, o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos incompletos, incluindo pessoas com deficiência, admitido em condição especial de trabalho para desenvolvimento pessoal e formação adequada ao mundo do trabalho.

A lei estabelece que a aprendizagem deve acontecer por meio de atividades teóricas e práticas, respeitando a progressividade, com supervisão de entidades qualificadas como SENAI, SENAC, escolas técnicas e instituições sem fins lucrativos.

Além disso, é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado garantir absoluta prioridade ao direito à profissionalização, proteção contra exploração e a promoção de ambientes que conciliem estudo e trabalho, fundamentais para o desenvolvimento saudável desses jovens.

Ampliação de direitos e garantias para o jovem aprendiz

Entre os novos direitos, destacam-se a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e a obrigatoriedade de que o emprego não prejudique a frequência escolar.

Governo define detalhes para novos concursos federais e convocação de excedentes

 

O Governo Federal entra na fase final de planejamento para as autorizações de concursos e convocações de excedentes em 2026.

A definição das áreas prioritárias depende agora de uma reunião estratégica entre a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, a Casa Civil e a Presidência da República, prevista para ocorrer logo após o retorno da ministra de sua agenda oficial na China, na última semana de abril.

Embora o encontro estivesse previsto para o início do mês, ajustes de agenda postergaram o “martelo final”. Segundo Dweck, o plano é realizar um balanço completo antes do anúncio oficial, que incluirá tanto novos editais quanto a chamada de aprovados do Concurso Nacional Unificado (CNU) e de órgãos como a Polícia Federal.

Opção 2: Foco no Candidato (Mais direta e otimista)

Título: Governo planeja 7 mil nomeações em 2026; veja o que falta para o anúncio dos novos concursos

A expectativa para o serviço público federal em 2026 é alta: a entrada de quase 7 mil novos servidores está no radar do Ministério da Gestão. Com a recente autorização de 3.147 nomeações para os aprovados no CNU 2025, o governo agora volta suas atenções para o próximo pacote de autorizações.

A ministra Esther Dweck confirmou que as chamadas de excedentes ocorrerão ao longo de todo o ano. Um ponto importante para os candidatos é que, apesar de 2026 ser ano eleitoral, a legislação permite nomeações de concursos homologados até três meses antes do primeiro turno, garantindo o fluxo de convocações no primeiro semestre.

Opção 3: Informativa e Estruturada (Foco em dados e prazos)

Título: Calendário de Concursos 2026: Definidos os próximos passos para autorizações e chamadas de excedentes

Status Atual: O governo define áreas prioritárias com base no Orçamento de 2026.

Próximo Passo: Reunião ministerial na última semana de abril para “bater o martelo” sobre novos editais.

CNU em Foco: Após a nomeação de mais de 3 mil aprovados da edição de 2025 nesta quarta (22), o governo estuda o aproveitamento de excedentes das duas primeiras edições do “Enem dos Concursos”. Polícia Federal: Concursos válidos de outras esferas também estão no cronograma de convocações para este ano.

TSE libera voto de presos provisórios nas eleições de 2026

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que a proibição do voto de presos provisórios estabelecida pela recém-sancionada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) não será aplicada nas eleições de 2026.

A Corte entendeu que a norma viola o princípio da anualidade eleitoral (Art. 16 da Constituição Federal), que exige que qualquer mudança nas regras do processo eleitoral seja aprovada pelo menos um ano antes do pleito para ter validade imediata. Como a lei foi sancionada em março de 2026, ela só poderá produzir efeitos na eleição seguinte (2028 ou 2030, dependendo da interpretação sobre o ciclo municipal/federal).

A Lei Antifacção tem como objetivo intensificar o enfrentamento às organizações criminosas. A norma amplia as penas, tipifica novas condutas como crime e endurece as regras para concessão de benefícios a condenados. Entre seus pilares estão o asfixiamento financeiro das facções, o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para lideranças e a restrição rigorosa a benefícios penais, como indulto e liberdade condicional.

EM IMPERATRIZ É INVESTIMENTO QUE CHEGA EM VÁRIAS ÁREAS

 

Em Imperatriz, o Governo do Maranhão investe  na mobilidade, saúde, esporte, educação e cidadania. Asfalto novo, escolas reformadas, praças e o Hospital da Região Tocantina, além dos mutirões de saúde. São ações  que melhoram a qualidade de vida da população  e deixam a cidade mais bonita.

Mais de R$ 14 milhões em investimentos impulsionam rede elétrica no leste maranhense

 

Obras em municípios como Timon, Caxias, Parnarama e Sucupira do Riachão levam mais qualidade para famílias maranhenses.

A Equatorial Maranhão avança com mais uma etapa do Programa “Luz Para Todos”, realizado em parceria com o Governo Federal. A iniciativa reúne investimentos estratégicos voltados à modernização e à expansão da rede elétrica na região leste do estado. As ações contemplam os municípios de Timon, Caxias, Parnarama e Sucupira do Riachão, levando melhorias que refletem diretamente na qualidade do fornecimento e no cotidiano das comunidades atendidas.

Com mais de R$ 14 milhões aplicados na região, as obras envolvem a construção de novas redes, a ampliação da capacidade do sistema elétrico e o reforço de estruturas já existentes. As intervenções têm como objetivo garantir maior estabilidade no fornecimento, reduzir ocorrências e acompanhar o crescimento das cidades, atendendo de forma mais eficiente às demandas da população e dos setores produtivos.

Segundo o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes, os investimentos contribuem para transformar a relação das pessoas com o serviço de energia elétrica. “Estamos fortalecendo a infraestrutura e ampliando nossa capacidade de atendimento, o que resulta em um fornecimento mais confiável e contínuo. Ao mesmo tempo, essas melhorias criam condições mais favoráveis para o funcionamento do comércio, para a prestação de serviços e para a rotina das famílias”, afirmou.

A iniciativa integra um conjunto de ações contínuas voltadas ao fortalecimento do sistema elétrico no Maranhão, alinhadas ao compromisso de ampliar o acesso a um serviço de qualidade. Ao investir em infraestrutura, a Distribuidora contribui para a geração de oportunidades, o dinamismo econômico e a melhoria das condições de vida nas regiões atendidas.

Com foco em eficiência e inovação, a Equatorial Maranhão segue executando obras em diferentes pontos do estado, consolidando um modelo de atuação que busca acompanhar o crescimento das cidades e responder de forma consistente às necessidades da população.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão