A Câmara dos Deputados
aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas
Escolas”, por meio de parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios com a sociedade civil no setor da cultural. A matéria será
enviada ao Senado.
De autoria da deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 533/24 foi aprovado na forma de um
substitutivo do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Pelo texto, a União
deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de
atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.
Para viabilizar a
execução dos planos poderão ser utilizados os moldes operacionais e
regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No entanto, o
dinheiro para alocar com esse método do PDDE virá de dotações orçamentárias de
todos os entes, observada a legislação orçamentária e fiscal.
Quanto ao apoio
operacional para os entes federativos que aderirem, ele englobará a orientação,
a articulação, o acompanhamento, os instrumentos e os recursos necessários para
seleção, execução e monitoramento dos planos de atividade cultural.
Cada plano deverá
conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e
término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das
atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas.
Objetivos
Motta lista onze
objetivos da política Mais Cultura nas Escolas, entre os quais:
proporcionar o
encontro da vivência escolar com as manifestações artísticas desenvolvidas fora
do contexto escolar;
fomentar o
comprometimento de professores e alunos com os saberes culturais locais;
contribuir para
fortalecer a prática e o ensino das manifestações culturais populares e
expressões artísticas regionais no currículo e nas práticas pedagógicas; e
proporcionar aos
alunos vivências artísticas e culturais que promovam a afetividade e a
criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem
Eixos temáticos
Quando da elaboração
do plano de atividade cultural, deverá ser considerada a realidade escolar e
pelo menos um de onze eixos temáticos listados no substitutivo:
residência de artistas
para pesquisa e experimentação nas escolas;
criação, circulação e
difusão da produção artística;
atividades em
ambientes culturais fora da escola;
educação patrimonial,
memória, identidade e vínculo social;
cultura digital e
comunicação;
cultura
afro-brasileira;
culturas indígenas;
educação museal;
promoção da leitura e
da literatura no ambiente escolar;
audiovisual e cinema;
e
cultura do acesso e
direitos culturais das pessoas com deficiência.
Debates
Para o relator,
deputado Tarcísio Motta, o “Mais Cultura nas Escolas” contribui para a
efetivação de políticas educacionais que reconhecem o papel da arte e da
cultura como dimensões indissociáveis da formação humana, estimulando a
criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos estudantes.
“Favorece o diálogo
entre a escola e a comunidade, aproximando os espaços culturais e os artistas
locais do ambiente educacional e ampliando o direito constitucional de acesso à
cultural”, disse. A aprovação do projeto é, segundo Motta, fundamental para o
pleno desenvolvimento das metas dos Planos Nacionais de Cultura e Educação,
promovendo a maior integração das políticas culturais na educação.
“Ao garantir maior
inserção da cultura no cotidiano escolar, o projeto promove o reconhecimento e
a valorização da diversidade cultural nacional, que é uma das maiores riquezas
do Brasil”, afirmou o relator. Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a
educação e a cultura fortalecem e consolidam a identidade do povo brasileiro.
O líder do PL,
deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), elogiou o relator por ter aceitado
alterações propostas por parlamentares do principal partido da oposição. Porém,
o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que o projeto pode
viabilizar uma visão única de cultura, alinhada aos interesses do governo.
“Entendemos que, mais
uma vez, o recurso público acaba sendo utilizado para agigantar o tamanho do
estado, ideologizando as crianças e fazendo com que uma pauta única seja imposta
nas escolas”, afirmou. Tarcísio Motta contradisse e comentou que há
participação prevista de secretarias de educação municipais e estaduais para
respeitar a pluralidade e a diversidade de ideias.
Fonte: Agência Câmara
de Notícias
