Prefeitura de Açailândia realiza nesta sexta-feira (27), “Audiência Pública” para apresentação dos resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025.

 

A Gestão municipal cumpre metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça transparência nas contas públicas.

A prefeitura de Açailândia vai divulgar, em Audiência Pública a ser realizada na câmara municipal, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2025, assim confirmando que os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram respeitados.

Na Audiência Pública a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 27, serão apresentados os dados, de como município conseguiu manter o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo disponibilidade de caixa para honrar compromissos financeiros. Além de mostrar, como as despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites previstos pela LRF, e os investimentos em áreas prioritárias foram realizados sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

A prefeitura de Açailândia segue uma política de controle rigoroso dos gastos e de medidas de eficiência na arrecadação, de forma a encerrar mais um exercício com responsabilidade e transparência, assegurando que cada recurso público seja aplicado de forma correta e em benefício da população.

Após a Audiência Pública, o relatório apresentado será disponibilizado no portal da transparência da prefeitura, permitindo que cidadãos acompanhem detalhadamente a execução orçamentária. Especialistas de todos o país avaliam que o cumprimento das metas fiscais fortalece a credibilidade da gestão municipal e abre espaço para o planejamento de novos investimentos nos anos vindouros.

ASCOM-PMA.

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📅 15 de março

⏰ 5:30h

📍Espaço Cultural José Carlos Brandão – Açailândia/MA

 

Fique ligada: inscrições em breve!

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3º QUADRIMESTRE 2025

 

Apresentação das Metas Fiscais ( Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000)

 

Data: Sexta-Feira, 27 de Fevereiro/2026

Horário: 09h00

Local: Câmara Municipal de Açailândia

Transparência, Diálogo e Compromisso Com Você!

 

Prefeitura Municipal de Açailândia

 

 

Exumação dos corpos dos integrantes dos Mamonas Assassinas será realizada após 30 anos

 

A Exumação dos Mamonas Assassinas ocorrerá quase 30 anos após o acidente aéreo que matou os cinco integrantes da banda, em março de 1996. A informação foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, e, posteriormente, confirmada pelo perfil oficial do grupo nas redes sociais.

Segundo as famílias, o procedimento foi realizado nesta segunda-feira (23), no Cemitério Primaveras, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Além disso, os parentes decidiram cremar os restos mortais e transformá-los em adubo para o plantio de cinco árvores no próprio local onde os músicos foram sepultados.

Exumação dos Mamonas Assassinas integra projeto de memorial

A iniciativa faz parte da criação do Jardim BioParque Memorial Mamonas, espaço que prestará homenagem permanente ao grupo. Conforme comunicado oficial, o projeto busca manter viva a memória da banda que marcou gerações com irreverência e criatividade.

Os músicos Dinho, Bento Hinoto, Samuel Reoli, Júlio Rasec e Sérgio Reoli conquistaram o país na década de 1990. Sucessos como Pelados em Santos e Robocop Gay impulsionaram o quinteto ao auge da fama em poucos meses.

No entanto, na noite de 2 de março de 1996, a aeronave que transportava o grupo colidiu na Serra da Cantareira, quando retornava de um show em Brasília. Como resultado, morreram os cinco integrantes, dois membros da equipe, além do piloto e do copiloto.

De acordo com o comunicado divulgado, “há histórias que não se despedem. Elas criam raízes”. Assim, o memorial propõe transformar lembrança em símbolo de continuidade, conectando passado e futuro por meio do plantio das árvores.

80% das vagas de emprego no Brasil em 2025 foram criadas por micro e pequenas empresas

 

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 80,5% das vagas de emprego criadas no Brasil em 2025, segundo levantamento do Sebrae. O setor gerou 1.030.434 empregos formais, de um saldo total de 1.279.498 postos no ano. De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, os pequenos negócios lideram as contratações com carteira assinada, sobretudo nos setores de serviços e comércio.

Os números são confirmados por dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados no fim de janeiro. Apesar do resultado positivo, o saldo de 2025 foi o menor desde 2020. Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, as regiões que mais criaram empregos em micro e pequenas empresas foram:

Sudeste: 414 mil vagas

Nordeste: 287 mil vagas

A CACB defende a atualização da tabela do Simples Nacional. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a medida ajudaria a formalizar empresas, estimular investimentos e ampliar a geração de empregos.

Queda em dezembro

Apesar do saldo positivo no ano, dezembro de 2025 registrou fechamento de 618 mil postos de trabalho. Os setores mais afetados foram:

Indústria: -135.087 vagas

Construção civil: -104.077

Comércio: -54.355

Agropecuária: -43.836

Prazo para atualizar título e mudar local de votação vai até 6 de maio

 

Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para solicitar mudança no local de votação ou atualizar dados cadastrais para as eleições de 2026. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais, conforme as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Também é possível realizar o procedimento pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Serviços disponíveis

 

Até a data-limite, o eleitor pode:

Emitir o primeiro título de eleitor ou o e-Título;

Fazer o cadastro da biometria;

Alterar o domicílio eleitoral (município de registro);

Atualizar informações pessoais;

Regularizar a situação eleitoral em caso de ausência não justificada ou pendências de pagamento.

 

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026. Na ocasião, serão escolhidos deputados estaduais, federais e distritais (no caso do Distrito Federal), além de senadores, governadores e presidente da República. Caso haja segundo turno para os cargos de presidente ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro.

Governo Lula não consegue abrir mercado de aves e ovos na Índia, uma das principais pautas da viagem

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu avançar na abertura do mercado indiano para aves e ovos durante a visita oficial a Índia. A comitiva voltou de Nova Déli sem um dos principais resultados esperados da viagem. Segundo integrantes do governo e do setor ouvidos pela Folha, a negativa indiana ocorreu porque o Brasil não aceitou importar produtos como romã, lentilha e lácteos do país asiático, travando o acordo.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com cerca de 35% do mercado global, de acordo com o Ministério da Agricultura. A abertura do mercado indiano era considerada estratégica, já que o país é o mais populoso do mundo e tem o frango como principal fonte de proteína animal, devido a restrições culturais e religiosas ao consumo de carne bovina.

A viagem ocorreu a convite do primeiro-ministro Narendra Modi, e incluiu uma cúpula sobre inteligência artificial e encontros de Estado. O agronegócio estava entre as prioridades da agenda. As tratativas haviam começado em outubro, com a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin, e ganharam reforço com a presença de empresários do setor de proteínas, acompanhados pela ApexBrasil.

A decisão indiana afeta a estratégia brasileira de diversificação de mercados, hoje fortemente concentrada na China. Em 2024, o país asiático suspendeu por cerca de seis meses a importação de aves brasileiras após um caso de gripe aviária no Rio Grande do Sul, mesmo após o Brasil recuperar rapidamente o status sanitário. Com a reabertura do mercado chinês, as exportações de frango cresceram 17,5% no mês seguinte, segundo a S&P.

Câmara reajusta verba e cada deputado passa a custar R$ 2,5 milhões por ano

 

A Câmara dos Deputados aprovou um novo reajuste nas verbas destinadas ao custeio do mandato dos parlamentares, elevando o custo individual de cada um dos 513 deputados para R$ 2,5 milhões por ano.

A medida, tomada pela Mesa Diretora, ocorre logo após o aumento salarial de até 9% concedido aos servidores do Legislativo. Com a nova atualização, o orçamento do Congresso Nacional — que engloba Câmara e Senado — consolida-se na casa dos R$ 15 bilhões anuais.

O reajuste atinge diretamente dois pilares dos gastos parlamentares: a Verba de Gabinete e a Cota Parlamentar. De acordo com a Câmara, a atualização dos valores era necessária para evitar a demissão de secretários e assessores, cujos salários também foram reajustados. No entanto, economistas criticam a medida, apontando que a estrutura administrativa do parlamento brasileiro já é uma das mais onerosas do mundo.

Entenda a diferença entre verba de gabinete e cota

A Verba de Gabinete é o recurso destinado exclusivamente ao pagamento dos salários dos secretários e assessores. Antes fixada em R$ 133 mil, ela saltará para R$ 151 mil por deputado. Esses valores custeiam equipes cujos vencimentos individuais variam de R$ 1.548 a R$ 18.719.

Já a Cota Parlamentar, utilizada para despesas ligadas ao exercício do mandato, recebeu um reajuste de 13%. O valor dessa cota é variável, pois depende do estado de origem do parlamentar — deputados de estados mais distantes de Brasília recebem mais para cobrir custos de deslocamento. Com o aumento, o valor mínimo da cota passa a ser de R$ 41 mil, enquanto o teto pode chegar a quase R$ 60 mil mensais por parlamentar.

Os recursos da cota cobrem gastos como:

 

Manutenção de escritórios de apoio nos estados;

Passagens aéreas e locomoção;

Alimentação e combustíveis;

Aluguel de veículos.

 

Contraste entre gastos e decisões do Judiciário

Enquanto o Legislativo amplia suas verbas, o custo do Senado Federal consegue ser ainda mais elevado, chegando a R$ 5,5 milhões por senador anualmente. Para o economista César Bergo, a estrutura atual é excessiva. Segundo ele, o parlamento deveria dar o exemplo em termos de austeridade, mas mantém estruturas administrativas gigantescas e auxílios diversos que oneram o contribuinte.

Paralelamente, o Executivo e o Judiciário tentam impor limites aos gastos com pessoal. Nesta semana, o presidente Lula sancionou o reajuste salarial dos servidores, mas vetou os chamados “penduricalhos” — gratificações extras que poderiam fazer com que os salários ultrapassassem o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46 mil mensais.

A decisão política ganhou reforço jurídico com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino proibiu a criação de leis que garantam o pagamento dessas vantagens fora do teto. Em sua decisão, Dino suspendeu o que chamou de “penduricalhos ilegais”, citando abusos como auxílio-educação para quem não tem filhos e auxílio-saúde para quem já possui plano custeado. O plenário do STF deve analisar a decisão do ministro na próxima quarta-feira.

Paraplégico que recebeu Polilaminina fica de pé pela primeira vez

 

Marcelo Teixeira voltou a ficar de pé pela primeira vez desde o acidente que o deixou paraplégico. Amparado por sua fisioterapeuta, o momento marcou não apenas um gesto físico, mas a materialização de meses de esforço, disciplina e confiança no processo de reabilitação.

A história começou no dia 27 de janeiro de 2025, quando Marcelo, de 55 anos, sofreu uma queda de quase quatro metros. O acidente provocou uma lesão medular completa entre as vértebras T12 e L1, resultando em paraplegia. Pai, marido e avô, ele trabalhava como motorista de ônibus no Rio de Janeiro, profissão que precisou interromper após o ocorrido.

Um ano depois, em 21 de janeiro de 2026, Marcelo recebeu a aplicação de Polilaminina, substância ainda em fase experimental. Ele foi o terceiro paciente do Rio de Janeiro autorizado pela Justiça a fazer uso compassivo do medicamento, desenvolvido pela dra. Tatiana Sampaio, da UFRJ. A alta hospitalar ocorreu em 2 de fevereiro.

Os primeiros sinais de avanço vieram rapidamente. No dia seguinte à aplicação, Marcelo conseguiu mover o pé esquerdo pela primeira vez. A conquista foi celebrada pela equipe médica e pela família. Nas semanas seguintes, surgiram novos progressos, com movimentos mais amplos na perna e respostas positivas durante as sessões de fisioterapia.

Cerca de um mês após receber a dose, Marcelo conseguiu se manter de pé novamente — um feito simbólico que representa mais do que reabilitação física: reacende a esperança de avanços no tratamento de lesões medulares.

Entenda as novas regras do pix e como proteger seu dinheiro

 

O Pix transformou a maneira como o brasileiro lida com dinheiro, trazendo uma agilidade que era impensável há poucos anos. Mas, com tanta facilidade, também surgiram novos cuidados que precisamos ter para não cair em ciladas.

Recentemente, algumas regras mudaram para dar mais camadas de proteção ao usuário, especialmente no período da noite. Entender essas normas ajuda a usar a ferramenta com muito mais confiança no cotidiano.

Muita gente ainda se sente insegura ao transferir valores altos ou ao cadastrar chaves em aplicativos diferentes. A verdade é que o sistema é muito seguro, desde que você saiba configurar as travas que o próprio banco oferece.

Não é raro ouvirmos histórias de pessoas que tiveram problemas por cliques em links falsos ou por pressa na hora de confirmar um pagamento. A atenção aos detalhes é o que separa uma transação tranquila de uma dor de cabeça desnecessária.

Ajustar o seu aplicativo para a sua realidade de gastos é a melhor forma de prevenir perdas financeiras. Veja como as atualizações recentes podem ajudar você a manter o seu saldo protegido sem perder a praticidade.

As mudanças nos limites e horários do sistema

Uma das principais atualizações no sistema diz respeito ao limite de transferências durante a noite. Por padrão, a maioria dos bancos estabelece um valor reduzido para transações feitas entre 20h e 6h da manhã.

Essa medida foi criada para desestimular ações criminosas em horários de menor vigilância. Caso você precise fazer um pagamento maior nesse período, é necessário solicitar o aumento do limite com antecedência pelo próprio aplicativo.

Vale lembrar que qualquer pedido de aumento de limite não acontece na hora; o banco leva de 24 a 48 horas para aprovar. Esse intervalo é uma medida de segurança fundamental para garantir que é você mesmo quem está pedindo a alteração.

O mecanismo especial de devolução em caso de fraude

Muita gente não sabe, mas existe uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução, criada justamente para casos de fraude. Se você foi vítima de um golpe, pode registrar uma reclamação no seu banco imediatamente.

Ao acionar esse recurso, o banco avalia a situação e, se houver indícios de crime, pode bloquear o valor na conta de quem recebeu. Se o dinheiro ainda estiver lá, as chances de você ser reembolsado aumentam consideravelmente.

É essencial agir rápido e fazer um boletim de ocorrência eletrônico para anexar ao pedido de devolução. Quanto mais cedo o banco for avisado, mais fácil será rastrear o caminho que o dinheiro percorreu no sistema financeiro.

Como criar e gerenciar suas chaves com segurança

Existem quatro tipos de chaves Pix: CPF, e-mail, número de celular e a chave aleatória. Especialistas recomendam o uso da chave aleatória para transações com pessoas ou estabelecimentos que você não conhece bem.

Ao usar a chave aleatória, você evita compartilhar dados sensíveis, como seu número de telefone ou documento pessoal. É uma forma simples de manter sua privacidade enquanto aproveita a rapidez do pagamento instantâneo.

Fique atento na hora de cadastrar uma nova chave; o processo deve ser feito exclusivamente dentro do ambiente seguro do seu banco. Nunca clique em links recebidos por mensagem que prometem “cadastramento rápido” de chaves Pix.

Dicas práticas para não cair no golpe do falso suporte

Um dos golpes que mais faz vítimas atualmente é o do falso funcionário do banco. O criminoso liga dizendo que houve uma irregularidade no seu Pix e pede para você fazer uma “transação de teste” para regularizar a conta.

Lembre-se: os bancos nunca ligam pedindo para você realizar transferências ou fornecer senhas por telefone. Se receber uma ligação desse tipo, desligue imediatamente e entre em contato com os canais oficiais da sua instituição.

Outro ponto importante é sempre conferir o nome do destinatário antes de digitar a senha final. Um segundo de atenção para ler o nome que aparece na tela evita que o dinheiro seja enviado para a pessoa errada por erro de digitação.

O futuro dos pagamentos e as novas funcionalidades

O sistema continua evoluindo e novas funções, como o Pix Parcelado e o Pix Automático, já fazem parte da realidade de muitos usuários. Essas opções ajudam a organizar o orçamento doméstico sem depender tanto do cartão de crédito.

O Pix Automático, por exemplo, é ideal para pagar contas recorrentes como luz, água e mensalidades escolares sem esquecer a data de vencimento. É uma evolução do débito automático que traz mais transparência para o consumidor.

Acompanhar essas novidades permite que você utilize o sistema de forma estratégica, ganhando tempo e muitas vezes até descontos em lojas que preferem o pagamento à vista. O segredo é sempre aliar a tecnologia com uma dose extra de prudência.

77% das prefeituras usam produtos da agricultura familiar para a merenda nas escolas

 

O Censo Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) 2025 revela que 77% das prefeituras do Brasil adquirem alimentos produzidos pela agricultura familiar para fornecer merenda nas escolas públicas. Esse dado faz parte de publicação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Região Sul se destaca como a mais aderente à política de compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, com percentuais altos no Paraná (85%), em Santa Catarina (83%) e no Rio Grande do Sul (82%), refletindo a força histórica da agricultura familiar na região, segundo o relatório.

A merenda escolar abastecida com produtos da agricultura familiar, mais saudáveis, é resultado de políticas públicas elaboradas e adotadas a partir do primeiro Governo Lula, com a criação do Sisan, em 2006.

O Censo Sisan destaca também o aumento da adesão dos municípios em todo o Brasil a políticas estruturadas de combate à fome, de promoção de segurança alimentar e, também, do estímulo à alimentação saudável. Esses municípios fazem parte da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Confira o relatório completo

Como uma das mais importantes ferramentas do SAN, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também apresentou maior aderência dos municípios brasileiros nos anos recentes. Segundo o relatório, 55% dos municípios declaram adquirir alimentos via PAA. Essas cidades destinam os alimentos à rede socioassistencial local, a bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. 

A aquisição de alimentos para merenda escolar, abrigada sob o PAA, é organizada especificamente pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse programa é financiado pelo Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que são repassados a estados e municípios.

Uma das exigências é que ao menos 30% dos alimentos servidos na merenda sejam adquiridos da agricultura familiar. As cidades não são obrigadas a aderir ao PNAE.

Adesão das cidades ao sistema

Essa política do Sisan retomou sua força após 2023. Os números demonstram: em 2018, apenas 36,6% dos municípios informavam possuir algum tipo de estrutura organizacional dedicada ao tema. Já em 2024, esse percentual alcançou 51% dos municípios (2.826), representando um avanço de cerca de 14 pontos percentuais.

Movimento semelhante é observado nas instâncias de participação social: os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, presentes em 36,4% dos municípios em 2018 (2.030), passaram para 44,9% em 2023, e atingiram 51,4% em 2024 (2.851 municípios). O crescimento é superior a 15 pontos percentuais em seis anos, com aceleração a partir de 2023.

O Censo apresenta uma análise aprofundada dos dados do Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2024), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Saiba mais sobre o SAN

O relatório produz um diagnóstico abrangente e atualizado sobre o estágio de institucionalização da SAN nos municípios brasileiros, sistematizando informações relativas à existência de órgãos gestores, instâncias de governança, instrumentos legais, ações desenvolvidas, equipamentos públicos e fontes de financiamento voltadas à política municipal de segurança alimentar e nutricional.

Segundo a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o Censo Sisan mostra que o Brasil voltou a investir na reconstrução de suas capacidades institucionais, como a retomada da coordenação nacional e da indução federativa no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Os dados deixam claro que estamos no caminho certo e que cada vez mais crianças, mulheres, homens e famílias inteiras passaram a ter comida na mesa, dignidade e perspectiva. A redução da fome não é um dado abstrato, é a vida concreta sendo transformada”, afirmou Burity.

O avanço expressivo é o das estruturas de coordenação intersetorial e na base legal da política de Segurança Alimentar e Nutricional. As Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estavam presentes em 11,2% dos municípios em 2018 (622); esse percentual subiu para 18,6% em 2023 e alcançou 24,5% em 2024 (1.358 municípios), mais que dobrando a cobertura em relação ao período anterior à desconstrução institucional.

As leis municipais de SAN seguiram trajetória semelhante: de 20,9% dos municípios em 2018, avançaram para 33% em 2023 e chegaram a 36,3% em 2024, consolidando um crescimento superior a 15 pontos percentuais.

“Esses resultados confirmam que o ciclo de reconstrução iniciado em 2023 não apenas reverteu o cenário de fragilização institucional, como colocou o Sisan em uma trajetória sustentada de fortalecimento nos territórios”, avaliou a secretária do MDS.

Para Valéria Burity, a análise dessas dimensões permite compreender o grau de organização institucional dos municípios, identificar assimetrias regionais e reconhecer fatores que influenciam a efetividade da política pública.

“Ao apresentar os resultados por Unidade da Federação (UF), o Censo Sisan oferece uma visão territorializada e comparável, fundamental para subsidiar pactuações interfederativas e orientar estratégias de apoio técnico e financeiro da União junto aos estados e municípios”, prosseguiu.

20 anos

O Censo incorpora uma breve perspectiva histórica, complementando os dados de 2024 com os dados das edições da Munic de 2018 e 2023. O relatório é lançado em um momento simbólico para a política de SAN no país. Em 2026, o Sisan completa 20 anos de existência desde a promulgação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006) .

A norma instituiu o Sisan no Brasil com o objetivo principal de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), assegurando acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades.

https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/monitoramento-da-san/censo-sisan/2024.pdf

 

VÍDEO PMA - PREFEITURA REALIZA TERRAPLAGEM EM ESTRADA DO LIXÃO E NA PONTE DO 40

 

https://youtu.be/HBzUZjC8Wd8