Equatorial Maranhão faz balanço positivo do primeiro turno das Eleições 2026 e mantém estrutura reforçada para o segundo turno

 

Distribuidora segue com equipes, monitoramento e ações preventivas para assegurar tranquilidade no segundo turno.

A Equatorial Maranhão faz um balanço positivo da atuação durante o primeiro turno das Eleições 2026, realizado no dia 04 de outubro, e segue mobilizada para o segundo turno, que ocorrerá no próximo domingo (25), mantendo a estrutura operacional reforçada, o monitoramento contínuo da rede elétrica e as ações preventivas em todo o estado.

Durante o primeiro turno, foram registradas ocorrências pontuais sem impactos relevantes ao fornecimento de energia elétrica, que foram rapidamente identificadas e contornadas pelas equipes da Distribuidora, contribuindo para que o processo de votação e apuração transcorresse com tranquilidade. A atuação seguiu o plano operacional especial elaborado pela Equatorial Maranhão e apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), com o objetivo de assegurar a máxima continuidade e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica durante o processo eleitoral.

O planejamento estabeleceu diretrizes, responsabilidades e procedimentos para atuação antes e durante o período eleitoral em toda a área de concessão da Equatorial Maranhão. A estratégia foi construída de forma integrada pelas áreas técnicas e operacionais da Distribuidora, considerando a necessidade de garantir uma resposta rápida em eventuais ocorrências.

Para o primeiro turno, a Equatorial Maranhão contou com uma estrutura operacional reforçada em todo o estado, formada por 877 profissionais, entre engenheiros, líderes, técnicos, analistas, controladores, eletricistas e operadores de subestações e Linha Viva. A estrutura também contou com 174 equipes, distribuídas estrategicamente e acionadas conforme a necessidade operacional e as condições de cada ocorrência.

Durante todo o período eleitoral, o Centro de Operações Integradas (COI) manteve o monitoramento contínuo da rede elétrica. “Fizemos um planejamento cuidadoso e contamos com uma estrutura reforçada durante todo o primeiro turno. Agora, seguimos mobilizados para o segundo turno, mantendo a mesma estrutura e o mesmo nível de atenção para assegurar a continuidade e a confiabilidade do fornecimento de energia”, destacou Saulo Bokor, Gerente Tático de Manutenção da Equatorial Maranhão.

Integração institucional

A atuação integrada entre a Equatorial Maranhão e o TRE-MA foi fundamental para antecipar necessidades e alinhar procedimentos durante o primeiro turno das Eleições 2026. A parceria entre as instituições também será mantida para o segundo turno, reforçando o compromisso conjunto com o funcionamento dos locais de votação e das demais estruturas envolvidas no processo eleitoral.

Durante o primeiro turno, a Equatorial Maranhão manteve um representante presencialmente no TRE-MA, em São Luís, desde o início da manhã até o encerramento da apuração, acompanhando possíveis ocorrências e mantendo comunicação direta com a equipe do Tribunal durante todo o processo.

A Distribuidora também disponibilizou um canal para atendimento prioritário pelo Call Center, destinado às ocorrências relacionadas aos locais de votação, assegurando mais agilidade no encaminhamento e no atendimento dessas situações.

Estrutura mantida para o segundo turno

Com a realização do segundo turno das Eleições 2026, a Equatorial Maranhão manterá a estrutura operacional reforçada utilizada durante a primeira etapa da votação. A Distribuidora também seguirá com o monitoramento contínuo da rede elétrica e das condições meteorológicas, além da adoção de ações preventivas e dos níveis de contingência estabelecidos para orientar a resposta operacional conforme a quantidade de ocorrências e de clientes impactados.

A população também tem papel importante na comunicação de eventuais ocorrências. Em caso de falta de energia, cabo ao solo ou poste danificado, os clientes podem entrar em contato com a Equatorial Maranhão pela Central de Atendimento 116 ou com a assistente virtual Clara, no WhatsApp (98) 2055-0116.

Com a manutenção da estrutura operacional reforçada, a Equatorial Maranhão segue mobilizada para o segundo turno das Eleições 2026, mantendo o trabalho preventivo, o monitoramento contínuo e a atuação integrada com o TRE-MA, com o objetivo de contribuir para que o processo eleitoral ocorra de forma segura, tranquila e com a máxima confiabilidade no fornecimento de energia elétrica em todo o estado.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Trabalho infantil tem a maior redução já registrada no Brasil, diz pesquisa

 

Em 2025, o contingente de pessoas de 5 a 17 anos submetidas a situação de trabalho infantil apresentou uma retração de 9,2% da população em situação de trabalho infantil em relação ao ano anterior, reduzindo-se esse contingente para 1,499 milhão, o menor valor da série histórica.

O dado foi divulgado, pelo IBGE, nesta sexta-feira (16) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Trabalho de Crianças e Adolescente de 5 a 17 anos de idade 2025. O país tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, o que representa 4,0% da população dessa faixa etária.

No Brasil, do contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 1,141 milhão realizava atividades econômicas, e 358 mil efetuavam apenas produção para o próprio consumo. Após queda em 2023 e uma pequena oscilação positiva em 2024, o percentual de pessoas em situação de trabalho infantil voltou a apresentar variação negativa em 2025, atingindo o menor nível da série (4,0%). Entre 2022 e 2025, registou-se uma redução acumulada de 0,9 ponto percentual (p.p.) da proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Segundo reforça o IBGE no material divulgado nesta sexta-feira, nem todo trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos é considerado trabalho infantil. Pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização.

DESTAQUES

• O país tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2025, o que representa 4,0% da população dessa faixa etária.

• Em 2025, houve retração de 9,2% de pessoas em situação de trabalho infantil em relação ao ano anterior, atingindo o menor nível da série histórica.

• Na análise por grupos etários, observa-se que a prevalência do trabalho infantil tende a aumentar com o avanço da idade, alcançando 14,5% no grupo de 16 e 17 anos.

• Para todos os grupos etários analisados, o ano de 2025 registrou o menor percentual de pessoas em situação de trabalho infantil da série.

• Regionalmente, estima-se que o maior contingente de pessoas de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil encontrava-se na Região Sudeste, com 481 mil crianças e adolescentes nessa condição, seguida pela Nordeste (408 mil pessoas).

• A Região Norte (6,3%) apresentou a maior proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, enquanto a Região Sudeste (3,3%) assinalou o menor percentual.

• Entre 2024 e 2025, a população masculina em situação de trabalho infantil caiu 10,0%, de 1 089 milhões para 980 mil pessoas, enquanto a feminina reduziu 7,5%, de 561 mil para 519 mil pessoas.

• Entre as pessoas de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 79,6% frequentavam escola, enquanto os estudantes eram 89,6% do total da população de mesma faixa etária.

• Em 2025, havia 525 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, a menor estimativa da série histórica da pesquisa.

• Entre as crianças e adolescentes de domicílios que recebiam benefício do Bolsa Família, 4,4% estavam em situação de trabalho infantil.

• A queda do trabalho infantil entre 2024 e 2025 ocorreu principalmente entre os beneficiários do Bolsa Família.

Bolsa Família ajuda a reduzir problema

Em 2025, estima-se que havia, no País, 13,1 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade residentes em domicílios com rendimento oriundo do Programa Bolsa Família, o que correspondia a 34,7% da população dessa faixa etária. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita em domicílios com pessoas de 5 a 17 anos que recebiam tal benefício (R$ 660) representava aproximadamente ⅓ do rendimento per capita dos domicílios não beneficiados que também possuíam moradores dessa faixa de idade (R$ 1 990).

Entre as crianças e adolescentes de domicílios que recebiam benefício do Bolsa Família, 4,4% estavam em situação de trabalho infantil, o que corresponde a um contingente de 573 mil pessoas, ao passo que, para o total de pessoas de 5 a 17 anos, o percentual foi ligeiramente menor (4,0%).

Observa-se, no entanto, que as crianças e adolescentes de domicílios beneficiados pelo Bolsa Família tiveram, ao longo da série, uma redução mais acentuada do percentual daquelas em situação de trabalho infantil, quando comparadas ao total de pessoas da mesma faixa etária.

Em 2016, 7,3% das crianças e adolescentes abrangidas pelo Bolsa Família estavam em situação de trabalho infantil, ao passo que esse percentual era de 5,2% na população total de 5 a 17 anos, o que representa uma diferença de 2,1 p.p. a mais para aquelas residentes em domicílios beneficiados. Tal diferença caiu para 0,4 p.p. em 2025. Portanto, mesmo registrando um rendimento médio domiciliar per capita muito abaixo do observado nos domicílios não beneficiados, o percentual de pessoas em situação de trabalho infantil nos domicílios que recebem o Bolsa Família tem diminuído de forma mais rápida e se aproximado do valor calculado para o total da população de 5 a 17 anos.

 

Em relação a 2024, a redução do trabalho infantil nos domicílios beneficiados pelo Programa foi de 20,1%, o que representa 144 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação em um período de um ano. Destaca-se que, em termos absolutos, em relação ao ano anterior, a queda do trabalho infantil entre os beneficiários do Bolsa Família respondeu por mais de 95% da redução do contingente de trabalhadores infantis registrada no total da população, cuja retração foi de 151 mil pessoas.

Trabalho doméstico não remunerado e trabalho não remunerado de cuidado de pessoas

Na população estimada de 37,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, em 2025, 42,1% (15,9 milhões de pessoas) realizavam trabalho doméstico não remunerado e/ou trabalho não remunerado de cuidado de pessoas no próprio domicílio ou para parente que morava em outro domicílio. O maior percentual de realização dessas tarefas estava no grupo de 16 e 17 anos de idade, com 64,6%, seguido, de perto, por 60,7% das pessoas de 14 e 15 anos, ao passo que, no grupo de 5 a 13 anos de idade, o valor era de 32,7%. Entre as mulheres, esse percentual era de 47,9%, reduzindo-se para 36,6% entre os homens.

Estima-se que 86,5% das pessoas de 5 a 17 anos que realizavam trabalho doméstico não remunerado e/ou trabalho não remunerado de cuidado de pessoas dedicaram até 14 horas semanais a essas tarefas, enquanto 8,4%, de 15 a 24 horas.

Tarefas domésticas entre crianças e adolescentes

Considerando o total de crianças e adolescente que realizavam trabalho doméstico não remunerado e/ou trabalho não remunerado de cuidado de pessoas, observa-se que 15,0 milhões delas não realizavam atividades econômicas, enquanto 944 mil realizavam ambos os tipos de atividades.

Entre as pessoas de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividades econômicas, 65,1% também realizavam afazeres domésticos e/ou cuidados de pessoas, enquanto entre aquelas que não realizavam atividades econômicas essa proporção era de 41,2%. A diferença era maior para as pessoas de 5 a 13 anos: das que realizavam atividades econômicas, 74,3% também faziam tarefas domésticas e/ou cuidados de pessoas, enquanto entre aquelas que não realizavam atividades econômicas o percentual era de 32,5%. Para o grupo de 16 e 17 anos, os percentuais eram similares entre aqueles que exerciam ou não atividades econômicas.

Projeto pune fraude por desconto indevido em folha de pagamento

 

O Projeto de Lei 3312/26 tipifica como crime a fraude mediante desconto indevido em folhas de pagamento, benefícios previdenciários ou assistenciais, pensões e proventos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a pena para quem obtiver vantagem ilícita por meio da inserção, autorização ou cobrança de desconto não autorizado no salário ou em benefício da vítima será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

A punição poderá ser aumentada de um terço ao dobro se o crime for cometido com o uso de pessoas jurídicas, sindicatos, associações ou plataformas digitais com o objetivo de dar aparência de legalidade à cobrança.

Proteção à renda

A proposta altera o Código Penal, a Lei de Combate ao Crime Organizado e a Lei de Lavagem de Dinheiro para endurecer as punições contra a prática. Na justificativa, o autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), disse que os descontos indevidos em folha, por serem mensais, automatizados e, em geral, de baixo valor unitário, dificultam a percepção imediata pela vítima.

“Aquele que ataca o salário, a aposentadoria, a pensão ou o benefício de uma pessoa não pratica apenas uma fraude patrimonial comum. Lesa a dignidade da vítima, a capacidade de pagar as despesas básicas”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão de Assuntos Sociais: uso de IA na saúde pode ganhar novas regras

 

O projeto de lei que cria regras para o uso da inteligência artificial (IA) na saúde (PL 931/2026), da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As novas regras tratam de questões como ética, transparência, fiscalização e responsabilidade.

O texto também deixa claro que a IA não substitui os profissionais de saúde nem elimina a necessidade de acompanhamento humano. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável, que aguarda inclusão na pauta da comissão. Depois da votação na CAS, a proposta seguirá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: Agência Senado

DIA DO POETA: CELEBRANDO A ARTE DE TRANSFORMAR PALAVRAS EM EMOÇÕES

 

A Câmara Municipal de Açailândia homenageia todos os poetas, que, por meio de versos e palavras, expressam sentimentos, contam histórias e inspiram gerações. A data celebra a importância da poesia como manifestação cultural, valorizando a criatividade, a literatura e a riqueza da expressão humana. A Câmara Municipal de Açailândia parabeniza todos os poetas de Açailândia,

 

Câmara Municipal de Açailândia – Construindo uma nova história.

https://www.instagram.com/p/DeuQJlNTw8j/?cplk=YmVxOGExaWdjNjB6

 

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PARA MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS

 

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026, de autoria do vereador Villegagnon Portugal, que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais e processos seletivos de instituições públicas municipais de ensino para cidadãos que atuarem como mesários voluntários da Justiça Eleitoral. A iniciativa busca valorizar o exercício da cidadania e incentivar a participação democrática no município.

 

Da Assessoria Do Vereador

https://www.instagram.com/p/DeuQSjzT_sQ/?dlrf=MXhqNnQ1Y2htZWNyYg

 

Complexo Esportivo do Jardim Glória está quase pronto e promete transformar o lazer em Açailândia

 

A Prefeitura anuncia que o Complexo Esportivo do Jardim Glória II está em fase final de construção e deve ser entregue em breve à comunidade. A obra, considerada uma das mais aguardadas da região, vai oferecer infraestrutura moderna para prática esportiva e lazer, beneficiando centenas de famílias do bairro e arredores.

 

Estrutura do Complexo

 O espaço contará com:

 

• Campo de futebol com grama sintética de última geração.

• Meia quadra de basquete para treinos e jogos comunitários.

• Parquinho infantil destinado às crianças.

• Pista de caminhada para atividades físicas e recreativas.

 

Segundo a Prefeitura, as estruturas de apoio, como arquibancadas e banheiros, estão em fase de finalização. O investimento faz parte de um pacote de obras esportivas anunciadas em parceria com o Ministério dos Esportes, liderado por André Fufuca, e o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira.

O novo complexo esportivo deve promover inclusão social, oferecendo espaço seguro para jovens e crianças em situação de vulnerabilidade, além de estimular saúde e bem-estar, com incentivo à prática de esportes e caminhadas e a valorizar o bairro Jardim Glória, atraindo eventos esportivos e fortalecendo a convivência comunitária.

A população aguarda com entusiasmo a inauguração, mas também cobra, que haja manutenção contínua para garantir a qualidade do espaço. O Complexo Esportivo do Jardim Glória está praticamente concluído e será um marco para o esporte e lazer em Açailândia, consolidando o bairro como referência em infraestrutura esportiva.

https://www.acailandia.ma.gov.br/midia/Complexo-Esportivo-do-Jardim-Gloria-esta-quase-pronto-e-promete-transformar-o-lazer-em-Acailandia_2784

 

AVENIDA SANTA LUZIA RECEBE MELHORIAS.

 

Avenida Santa Luzia, nas proximidades da entrada da Vila Ildemar, está recebendo serviços de limpeza e melhorias na trafegabilidade. As ações contribuem para uma via mais segura, organizada e acessível, garantindo melhores condições de circulação para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

 

https://www.acailandia.ma.gov.br/midia/Avenida-Santa-Luzia-recebe-melhorias._2785

 

Informar CPF no caixa vale a pena? Veja quando o desconto pode não compensar

 

Uso do documento em compras pode alimentar cadastros comerciais; consumidor deve avaliar os benefícios oferecidos e entender como seus dados serão utilizados.

Informar o CPF no caixa de lojas e farmácias é um hábito comum entre consumidores que buscam descontos e vantagens em programas de fidelidade. No entanto, antes de fornecer os 11 dígitos do documento, é importante avaliar se a economia oferecida compensa o compartilhamento de dados pessoais. O assunto ganhou destaque após uma decisão judicial que condenou grandes redes de farmácias a pagar R$ 10 milhões em indenização por condicionar ofertas ao fornecimento do CPF, conforme informações divulgadas pelo portal A Tarde.

Como as lojas podem usar os dados do consumidor?

O CPF pode funcionar como identificador para associar compras a um cadastro comercial. Com isso, empresas podem reunir informações sobre os produtos adquiridos, a frequência das compras e os valores gastos. Esses registros podem ser utilizados para analisar hábitos de consumo, direcionar ofertas e personalizar ações de marketing. A forma de utilização e eventual compartilhamento dos dados depende das práticas da empresa e das condições informadas ao consumidor. Por isso, é importante verificar a finalidade da coleta, a política de privacidade e as condições de participação em programas de fidelidade.

Quando vale a pena informar o CPF?

O fornecimento pode compensar quando o desconto representa uma economia significativa, especialmente em compras frequentes ou de maior valor. Medicamentos de uso contínuo e produtos comprados regularmente são exemplos em que vale comparar o preço final com e sem cadastro. Por outro lado, descontos pequenos em compras pontuais podem não justificar o compartilhamento de informações, principalmente quando não há clareza sobre a utilização dos dados. Antes de aceitar a oferta, o consumidor pode perguntar se o desconto depende de um cadastro, quais informações serão armazenadas e se existe alguma alternativa para obter o mesmo preço.

CPF na nota fiscal é diferente de cadastro comercial

Também é importante distinguir o cadastro de fidelidade de uma iniciativa fiscal estadual ou municipal.

Na Bahia, por exemplo, o programa Nota Premiada Bahia permite que consumidores cadastrados participem de sorteios ao incluir o CPF nas notas fiscais. A finalidade desse tipo de iniciativa é diferente da utilização de dados em programas comerciais privados. Ainda assim, inserir o CPF em uma nota fiscal não significa, por si só, que todos os dados da compra estarão protegidos de qualquer tratamento. A utilização das informações deve respeitar as regras aplicáveis de proteção de dados.

Quais são os direitos do consumidor?

O consumidor deve receber informações claras sobre a finalidade da coleta de seus dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios e obrigações para o tratamento de informações pessoais, incluindo transparência e adequação à finalidade. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas. Caso o desconto anunciado seja condicionado ao fornecimento do CPF, é importante verificar as condições da oferta e se a exigência é legítima.

Para evitar problemas, siga três cuidados:

Pergunte qual é a finalidade da solicitação do CPF.

Compare o preço com e sem cadastro antes de decidir.

Não forneça o documento automaticamente sem entender as condições da oferta.

A melhor escolha é aquela que considera tanto a economia imediata quanto a transparência no uso dos dados pessoais.

Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar normalmente no segundo turno

 

Votação será realizada no domingo (25); prazo para justificar ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro.

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado em 4 de outubro, poderão participar normalmente do segundo turno, marcado para o próximo domingo (25), desde que estejam com a situação eleitoral regular. A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda, porque cada turno é considerado uma eleição independente. No entanto, quem deixou de votar precisa justificar a ausência dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno registrou 33,4 milhões de eleitores ausentes, o equivalente a 21,08% do eleitorado, segundo dados divulgados pela Agência Brasil.

Cargos em disputa

No segundo turno, os eleitores escolherão o presidente da República e os governadores nos estados em que nenhum candidato obteve mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Haverá nova votação para governador no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins. Trabalhadores que estiverem escalados para trabalhar no domingo (25) também têm direito de votar. O empregador deve organizar a jornada para garantir tempo suficiente para o deslocamento até a seção eleitoral e o exercício do voto, durante o horário de votação, das 8h às 17h, no horário de Brasília.

Voto em trânsito

Mais de 314,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral autorização para votar fora do domicílio eleitoral no segundo turno. A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores, em seções destinadas a esse fim. Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para presidente e governador. Já quem estiver em outro estado poderá votar apenas para presidente. O local de votação pode ser consultado pelo aplicativo e-Título ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prazo para justificar a ausência

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Quem não votar no segundo turno terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral na internet ou presencialmente em um cartório eleitoral. Após a eleição, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, para análise da Justiça Eleitoral.

Redução da maioridade penal tem apoio de 80% dos brasileiros, diz Datafolha

 

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem o apoio de 80% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (17). O levantamento aponta que a proposta reúne maioria favorável entre eleitores dos dois candidatos à Presidência da República, embora os percentuais variem conforme a preferência política.

Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), 89% apoiam a mudança. Já entre os que declaram voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o índice chega a 70%. Dessa forma, a proposta conta com apoio majoritário nos dois grupos, apesar da diferença de 19 pontos percentuais.

O Datafolha entrevistou presencialmente 2.520 brasileiros com 16 anos ou mais, nos dias 13 e 14 de outubro. Além disso, a pesquisa apresenta margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Redução da maioridade penal mantém apoio estável

A comparação com o levantamento de junho indica estabilidade na opinião pública. Na ocasião, 79% dos entrevistados apoiavam a redução da maioridade penal. Em outubro, o índice passou para 80%, uma oscilação de apenas um ponto percentual, dentro da margem de erro.

Por outro lado, a rejeição à proposta registrou uma pequena alta. O percentual de brasileiros contrários à mudança passou de 17% em junho para 18% em outubro. Além disso, 2% dos entrevistados não souberam responder, enquanto 1% declarou indiferença à questão.

Apesar do apoio majoritário, o resultado atual permanece próximo do menor patamar da série histórica do Datafolha, iniciada em 2003. O maior índice favorável à redução ocorreu em abril de 2015, quando 87% dos entrevistados defendiam a medida e 11% eram contrários.

O que Lula e Flávio Bolsonaro defendem

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Na quinta-feira (15), durante sabatina na TV Globo, Lula afirmou ser favorável à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração representa uma mudança em relação a posicionamentos anteriores do presidente sobre o tema.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, incluiu em seu plano de governo uma proposta mais ampla. O senador defende reduzir a maioridade penal para 16 anos em qualquer tipo de crime e para 14 anos nos casos de crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

Assim, os candidatos apresentam diferenças quanto ao alcance da mudança. Enquanto Lula restringe sua posição aos crimes hediondos, Flávio propõe a redução para diferentes tipos de infração.

Mudança depende de alteração na Constituição

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Comissão da Câmara aprova piso de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos dos setores público e privado. A proposta também prevê adicional de 10% para profissionais que atuam como responsáveis técnicos e reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O parecer foi aprovado com voto contrário do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O texto aprovado é uma versão do projeto de lei 1.559/2021, apresentado pelo deputado André Abdon (PP-AP). O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve a extensão do piso aos servidores públicos e incluiu mecanismos para financiar a medida. Pela proposta, os farmacêuticos que exercem a função de responsável técnico terão direito a uma remuneração mínima de R$ 7.150, considerando o adicional de 10% sobre o piso de R$ 6.500.

O projeto original restringia o benefício aos profissionais da iniciativa privada. Durante a tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família ampliou a abrangência para incluir farmacêuticos vinculados à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A mudança foi mantida pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. Nesta última, o relator acrescentou medidas para garantir o custeio do piso no setor público.

Impacto de R$ 293,6 milhões por ano

A extensão do piso salarial ao setor público exigiu a definição de mecanismos para custear a medida. Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentada durante audiência pública na Câmara, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 293,6 milhões por ano.

Para viabilizar o pagamento, o parecer de Hildo Rocha estabelece que a União deverá prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por regulamentar os valores a serem repassados a cada ente federativo. Os recursos deverão constar de dotação específica no Orçamento Geral da União.

No parecer, o relator justificou a necessidade de estabelecer uma fonte de financiamento para evitar que a criação do piso comprometa os orçamentos locais. “A fixação de piso salarial nacional com incidência sobre o setor público pode impor encargos financeiros à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.”

Projeto prevê fim de incentivos fiscais

Como forma de compensar os gastos, o texto aprovado prevê a revogação de dispositivos da Lei 11.488/2007 que instituíram o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O regime concede benefícios tributários relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins para projetos de infraestrutura.

De acordo com o relatório, os incentivos representam uma renúncia fiscal estimada em R$ 700 milhões anuais, valor superior ao custo previsto para a implementação do piso salarial dos farmacêuticos. A medida busca atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a indicação de fontes de compensação para a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última comissão permanente prevista na tramitação na Câmara. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que permite sua aprovação pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional e receber sanção presidencial. Se aprovado definitivamente, o piso salarial entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei, prazo previsto para permitir a adequação dos orçamentos públicos e a organização dos repasses federais.

https://static.congressoemfoco.com.br/2026/10/16/attachment/2026/10/16/eb18eb_parecer_cft_2026_09_02.pdf