Em Senador La Rocque,
o governo do Maranhão por meio da AGEMSUL segue em ritmo acelerado com as obras
da ponte do Riacho Cacau. A galeria
multicelular vai permitir a passagem segura da água, eliminando os riscos de
alagamento que isolavam o bairro.
#governodomaranhão
#agemsul #senadorlarocque #engenhariacívil #mobilidadeurbana
A Justiça Eleitoral
terá um novo sistema para prestação de contas de candidatos e partidos
políticos nas eleições de 2026. A plataforma Conta+JE substituirá o Sistema de
Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), reunindo todas as etapas do processo em
ambiente totalmente on-line e eliminando a necessidade de entrega de mídia
física com documentos comprobatórios.
Segundo a Justiça Eleitoral, o novo sistema foi desenvolvido para tornar a prestação de contas mais simples, segura e transparente. Além de integrar diferentes plataformas, o Conta+JE utiliza tecnologia mais moderna para reduzir custos de manutenção, facilitar o preenchimento das informações e acelerar a análise das contas.
Entre as principais
novidades, está o autopreenchimento de dados por meio da integração com
sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o Sistema de Candidaturas
(Cand) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). A
identificação de candidatos, partidos, presidentes e tesoureiros será feita
automaticamente a partir do CNPJ informado pelo usuário.
O sistema também realiza cruzamento on-line de dados bancários, notas fiscais e doações, apontando inconsistências durante o preenchimento da prestação de contas. A ferramenta faz verificações preventivas para reduzir erros de lançamento e divergências contábeis, o que, segundo a Justiça Eleitoral, deve tornar mais rápida a fiscalização das campanhas.
Outra mudança é a autenticação dos usuários por meio do gov.br e do e-Título, permitindo rastrear quem realizou cada lançamento. Os documentos comprobatórios passarão a ser enviados exclusivamente pela internet e serão anexados automaticamente ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), dispensando a entrega de arquivos em mídia física.
O Conta+JE também será integrado ao Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), permitindo o compartilhamento de informações entre as prestações de contas eleitorais e as anuais dos diretórios partidários, reduzindo a necessidade de registrar os mesmos dados em sistemas diferentes.
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Fernanda Machiaveli, anunciaram nesta terça-feira (30/6), o Plano
Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com mais um recorde de investimentos.
Ao todo, são R$ 97,3 bilhões em programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, entre outros. Desse total, R$ 85,2 bilhões foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 9% do crédito, comparado à última safra.
Usem tudo que está disponibilizado. Porque se vocês utilizarem, será mais fácil a gente fazer aparecer mais dinheiro. Portanto, utilizem. Aproveita a criatividade da equipe econômica, que junto com a Casa Civil, fizeram uma redução extraordinária nos juros para a agricultura familiar. Se vocês gastarem aquilo que vocês pediram, é plenamente possível aparecer mais dinheiro. Agora, utilizem corretamente”, destacou o presidente.
Lula também enfatizou que a produção de alimentos contribui para a segurança de um País. “A melhor arma que um país tem que ter é alimento. Vocês sabiam que nós temos que ter soberania alimentar? Porque se o país não tiver produção de alimentos, ele não aguenta dois dias de guerra. Ele precisa estar preparado. Então, produzir alimento é uma coisa sagrada. Porque nós temos que ter garantia de alimentos”, afirmou.
Também na terça-feira. o Governo do Brasil anunciou investimentos para o Plano Safra do Agronegócio, com taxas de juros reduzidas para estimular a agricultura empresarial.
RECORDE — A ministra Fernanda Machiaveli ressaltou a importância da iniciativa. “A gente está lançando o maior Plano Safra da Agricultura Familiar de toda a história, mas a gente também trabalhou muito o conjunto do governo para que ele fosse o melhor Plano Safra, para que, de fato, a gente conseguisse atender o conjunto das organizações”, disse.
Machiaveli também citou conquistas do setor. “Estamos chegando com volume recorde de recursos, ao longo das três últimas safras foram mais de 6 milhões de operações executadas com a agricultura familiar. Chegamos a R$ 210 bilhões executados pela agricultura familiar, contratos financiados por vários bancos, e estamos muito felizes que nesta última safra nós atingimos a marca histórica de mais de 2 milhões de operações”, relatou.
JUSTIÇA SOCIAL — Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o compromisso do governo com uma política econômica que promova justiça social e tributária. “Esse trabalho de incluir o agricultor familiar no orçamento brasileiro, de dar condição digna para a mulher e para o jovem do campo, não é feito com mágica, ele é feito com a construção de um orçamento de país que cobra de quem tem capacidade econômica, de quem nunca pagou a sua parte, para poder distribuir renda e riqueza”, afirmou.
SEGURANÇA ALIMENTAR — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfatizou o empenho do Governo do Brasil em impulsionar a agricultura familiar. “Eu sou testemunha da luta e do esforço da sua equipe e da determinação do senhor, de poder não só trazer um aumento do Plano Safra para o agronegócio, mas também para a agricultura familiar. Fortalecer quem produz em pequena escala é garantir segurança alimentar para todo o país”, declarou.
Durante o evento, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, também destacou a relevância das medidas anunciadas. “Quero expressar a nossa alegria de ter o maior Plano Safra da nossa história. Somos aqueles e aquelas que sentem a dor das Marias, dos Josés e dos Silvas. Então, quero falar do que significa a luta e a política pública, trazer para este momento o quanto nos deixa alegres quando uma vírgula de nossa pauta é superada. E mais ainda quando a gente tem diversas demandas que são superadas e que elas chegarão para tocar naquelas famílias que estão em nosso território”, disse.
ALIMENTOS SAUDÁVEIS COMO PRIORIDADE – Impulsionar a produção de alimentos saudáveis é prioridade para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Nesta edição, o Governo do Brasil promove nova redução das taxas de juros do Pronaf Custeio para alimentos básicos e sistemas produtivos sustentáveis.
A taxa para o financiamento da produção de alimentos passou de 3% para 2% ao ano. Já para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa caiu de 2% para apenas 1% ao ano. Com juros mais baixos, agricultoras e agricultores familiares terão melhores condições para ampliar a produção de arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças, leite e outros alimentos essenciais à mesa das famílias brasileiras.
A reunião política seguida
de Jantar com as lideranças da região, serviu para apresentação do time que
entra em campo com pretensão de vencer as eleições de outubro de 2026.
- O grupo político do ex-prefeito Ildemar Gonçalves em Açailândia iniciou a pré-campanha do Jovem Ulisses Gonçalves (Pré-Candidato a Deputado Estadual) e Mariana Carvalho (Pré-Candidata a Deputada Federal) por Açailândia, em grande evento realizado na noite desta quarta-feira, 01/07, na “Casa Amarela”. O ato oficializou a dobradinha estadual consolidando os dois nomes na disputa pelas cadeiras na ALEMA e CÂMARA FEDERAL.
- O momento representa uma nova etapa das articulações, movimentando o tabuleiro eleitoral de 2026, que ganha contornos mais definidos, embora ainda haja alguns ajustes para serem feitos no percurso — o ato político desta quarta-feira evidenciou a consolidação do grupo político que está preparado para disputar as eleições de outubro.
- Entre os presentes estavam a Presidente do Diretório Municipal do PL, Luiza do Friagro e seu esposo Dr. Tiago Fillipini, o advogado Cidônio Gonçalves tio de Ulisses (também foi Candidato à Prefeito de Açailândia nas eleições 2024 ao lado de Luiza do Friagro como candidata a vice-prefeita); o médico Petrônio Gonçalves (Ex Deputado Estadual), os vereadores; Ceará e Sirley Mototáxi; o ex-deputado estadual Dr. Sérgio Vieira (Coordenador da Pré-Campanha), O casal Anfitrião; Ulisses Coutinho e Erica Chaves (Pais de Ulisses Gonçalves), além de lideranças comunitárias, religiosas, empresariais e representantes de diversos segmentos da sociedade em torno da pré-candidatura de Ulisses Gonçalves, neto do ex-prefeito Ildemar Gonçalves.
O encontro também contou com a presença do ex-prefeito Lúcio Flávio ( Itinga/MA) e sua esposa e ex-deputada Rosângela Vidal (PL), que asseguram a adesão de toda a força política da região para eleger Ulisses Gonçalves como Deputado Estadual para representar o povo do Maranhão.
Os bastidores da
política Açailandense vivem um dia de intensa movimentação. A Casa Amarela
recebe, nesta quarta-feira, um importante encontro que reúne lideranças
políticas, comunitárias, religiosas, empresariais e representantes de diversos
segmentos da sociedade em torno da pré-candidatura de Ulisses Gonçalves, neto
do ex-prefeito Ildemar Gonçalves.
O encontro marca um dos primeiros grandes movimentos de articulação da pré-candidatura de Ulisses Gonçalves, reunindo lideranças de Açailândia e de diversos municípios da região em torno da construção de um projeto político regional. O momento representa uma nova etapa das articulações, fortalecendo o diálogo entre lideranças e consolidando um movimento construído com participação, união e compromisso com o futuro.
A expectativa é de um ambiente marcado pela troca de ideias, pelo fortalecimento das relações e pelo alinhamento de ações que deverão orientar os próximos passos desse projeto político, ampliando sua presença em Açailândia e em toda a região.
A pré-candidatura de Ulisses Gonçalves inicia uma nova fase de organização e mobilização, reunindo lideranças de diferentes segmentos em torno de um projeto que busca discutir os desafios da região, construir propostas e fortalecer a participação de quem acredita no desenvolvimento de Açailândia e dos municípios vizinhos.
Mais do que um encontro entre lideranças, o momento simboliza o fortalecimento de um movimento político que passa a ganhar cada vez mais consistência nos bastidores de Açailândia e região. À medida que as articulações avançam, cresce também a expectativa em torno dos próximos passos da pré-candidatura de Ulisses Gonçalves, consolidando um novo ciclo de diálogo, organização e construção política para a região.
O Governo do Estado,
através da Agemsul, em parceria com a prefeitura de Imperatriz, segue
transformando o centro da cidade com obras que fazem a diferença no dia a
dia: revitalização de espaços,
implantação do novo Viva/Procon, criação do Centro Administrativo e da primeira
Praça Inclusiva da região. É compromisso e trabalho para garantir melhores
condições de vida à população.
#imperatrizmaranhaobrasil
#maranhao
https://www.instagram.com/reel/DaO4IOwxZl6/?igsh=MWxjbnhleDBsYmwzMA%3D%3D
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (29/6), no Palácio do
Planalto, a medida provisória que institui os programas Desenrola Adimplentes e
Fies Empreendedores. As iniciativas contribuem para prevenir a inadimplência no
país e ampliar o acesso ao crédito mais sustentável.
O Desenrola Adimplentes tem por objetivo promover a capacidade financeira de tomadores de crédito, por meio de incentivos à realização de operações de crédito em condições mais vantajosas. Já o Fies Empreendedores visa disponibilizar linha de crédito reembolsável a beneficiários adimplentes do Fies (leia detalhamento abaixo).
Presente ao evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o caráter histórico do Desenrola Adimplentes. “Nessa nova fase do Desenrola, nós estamos olhando para um público que é herói no país. Pela primeira vez na história, o governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal. Nós estamos olhando para o trabalhador que não tem carteira assinada, que não é trabalhador do setor público, que não é pensionista, não é aposentado do INSS, e que, muitas vezes, não tomou operações de crédito como microempreendedor”, afirmou.
“Ele é o informal, que durante a pandemia teve dificuldade, se endividou, mas nesse caso de hoje, como estamos falando do bom pagador, é o trabalhador informal que está pagando as suas contas em dia, com juros que variam de 6% a 12% ao mês. É para esse trabalhador informal que nós abrimos essa nova etapa do Desenrola, endereçando, em especial, uma linha nova de financiamento”, prosseguiu o ministro da Fazenda.
Ele é o informal, que durante a pandemia teve dificuldade, se endividou, mas nesse caso de hoje, como estamos falando do bom pagador, é o trabalhador informal que está pagando as suas contas em dia”
Além do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedores, o Governo do Brasil anunciou a implementação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações de crédito ao trabalhador formal. A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui para a oferta de condições mais vantajosas (leia abaixo).
DESENROLA ADIMPLENTES – O Desenrola Adimplentes foca na prevenção da inadimplência entre trabalhadores e cidadãos que estão no mercado informal e possuem histórico recente de adimplência. A medida é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e tem o objetivo de reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou que possuem dívidas com atraso de até 90 dias.
A ação também oferece condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Ele inaugura uma linha de crédito subsidiado voltada aos trabalhadores informais, público ainda não contemplado por iniciativas anteriores, e que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Obras que transformam realidades. 82 em execução, mais de 300 desde 2022. Trabalho, compromisso e resultados.
https://www.instagram.com/p/DaLU5kxFHTr/?igsh=MXhjNDVhYzVzbWl1
Em aproximadamente 90
dias, esse espaço estará pronto para receber nossas crianças, oferecendo mais
conforto, segurança e oportunidades para centenas de famílias. Com investimento
de R$ 5.422.306,77, realizado com recursos próprios da Prefeitura, a nova
unidade contará com:
10 salas de aula
Sala multiuso
Refeitório
Playground
Banheiros e estrutura
moderna
Investir na educação é
cuidar do presente e construir um futuro melhor para as nossas crianças. Seguimos
trabalhando para transformar projetos em realidade e levar mais qualidade de
vida para a população de Açailândia.
A Prefeitura de
Açailândia iniciou nesta semana a pavimentação asfáltica de ruas da Vila
Ildemar, um dos bairros mais populosos da cidade. A obra é fruto de uma
parceria com o deputado estadual JP, que destinou recursos por meio de emenda
parlamentar para viabilizar o projeto.
Segundo a gestão municipal, o asfaltamento vai melhorar a mobilidade urbana, reduzir problemas com poeira e lama e valorizar os imóveis da região. “É um investimento que traz dignidade e qualidade de vida para os moradores”, destacou o prefeito durante a cerimônia de início das obras.
O deputado JP ressaltou que a Vila Ildemar sempre esteve entre suas prioridades. “Nosso mandato é voltado para atender às necessidades da população. Ver o asfalto chegando aqui é motivo de orgulho e mostra que quando há união entre Prefeitura e Assembleia, quem ganha é o povo”, afirmou.
Moradores comemoraram a chegada da pavimentação, lembrando que há anos aguardavam por melhorias na infraestrutura. “Agora vai ficar muito melhor para todos nós, principalmente no período das chuvas”, disse dona Maria, moradora da comunidade.
ASCOM-PMA
Com o projeto Estação
do Futuro, estudantes participam de atividades educativas sobre uso consciente
da energia.
A Equatorial Maranhão realizou na última terça-feira (23), diversas atividades de demonstração práticas em escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias. O Projeto Estação Futuro, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, busca promover experiências educativas voltadas à eficiência energética, sustentabilidade e uso consciente da energia elétrica.
As ações educativas foram realizadas em cinco escolas da rede municipal de ensino: Leôncio Alves de Araújo, Santos Dumont, Jovem Thales Ribeiro, Antônio Edson Rodrigues e Professora Suely Reis. Ao todo, 450 estudantes participaram das atividades, que utilizaram recursos interativos e experimentos práticos para fortalecer a educação científica e ambiental no ambiente escolar.
Durante a dinâmica, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura itinerante do projeto, incluindo a van interativa do Estação Futuro, ambiente adaptado para proporcionar experiências práticas e atividades educativas. O espaço utiliza recursos lúdicos e dinâmicos para apresentar conceitos relacionados à geração de energia, redução do desperdício e uso eficiente dos recursos, tornando o aprendizado mais próximo da realidade dos estudantes.
“A Equatorial Maranhão acredita que a educação é uma ferramenta fundamental para a formação de cidadãos mais conscientes. Ao ensinar sobre o uso eficiente da energia elétrica, contribuímos para a disseminação do conhecimento para além da sala de aula. Os alunos levam o que aprendem para casa, multiplicando essas informações junto às suas famílias e comunidades. O Projeto Estação Futuro surge, principalmente, com o propósito de colaborar para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para os desafios do futuro”, destacou Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão.
O Projeto Estação Futuro integra as ações do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e percorre diversos municípios maranhenses promovendo atividades educativas que combinam conhecimento, experiências práticas e conscientização ambiental. Por meio da iniciativa, a Equatorial Maranhão reforça seu compromisso com o desenvolvimento social das comunidades, ampliando o acesso à informação, incentivando o uso consciente da energia elétrica e estimulando práticas sustentáveis que contribuem para a construção de um futuro mais eficiente e responsável.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
O Ministério de Minas
e Energia divulgou novas regras para lâmpadas e luminárias de LED que são vendidas
e fabricadas no Brasil. Os dispositivos deverão atender a novos padrões de
eficiência energética até 2028. A decisão, tomada pelo Comitê Gestor de
Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29).
Estão incluídas lâmpadas de uso interno que possuem o dispositivo de controle integrado à base ou ao corpo, formando uma peça única não destacável. Elas podem ter temperatura de cor fixa, variável ou sistemas de mudança de cor (como RGB) e operam em redes de corrente alternada (127V, 220V ou faixas que as englobem) ou corrente contínua.
A normas também incluem luminárias de uso interno ou externo. Diferente das lâmpadas, elas podem ter o dispositivo de controle (driver) integrado, embutido ou até independente. Assim como as lâmpadas, as regras valem para modelos com cores fixas ou variáveis (RGB), operando em 127V, 220V ou corrente contínua.
Exclusões são baseadas em tecnologia
Uma série de produtos de LED está isenta do cumprimento das novas normas. As exclusões são baseadas em tecnologia, aplicação específica ou características técnicas do produto.
As principais categorias de produtos excluídos são: fontes de radiação ultravioleta, lâmpadas e luminárias com tecnologia OLED (Organic Light Emitting Diode), equipamentos médico-hospitalares, veterinários, odontológicos, radiológicos e de medicina nuclear, geração de ozônio, cultivo de plantas (horticultura) e criação de animais, aviação, embarcações, ferroviário e metroviário, displays (monitores, tablets, celulares), brinquedos e eletrodomésticos, dentre outros.
A transição para os novos padrões de eficiência energética de lâmpadas e luminárias LED ocorrerá de forma gradual, dividida em duas etapas principais, fundamentadas no aumento progressivo da eficácia luminosa limite (h limite) exigida para os produtos.
Os prazos estabelecidos são os seguintes:
Etapa 1
Fabricação e
Importação: Até 31/12/2027
Comercialização por
Fabricantes e Importadores: Até 30/06/2028
Comercialização por
Atacadistas e Varejistas: Até 30/06/2029
Etapa 2
Fabricação e
Importação: Até 31/12/2029
Comercialização por Fabricantes
e Importadores: Até 30/06/2030
Comercialização por
Atacadistas e Varejistas: Até 30/06/2031
Além disso, os produtos que não cumprirem esses requisitos dentro dos cronogramas acima não poderão mais ser produzidos ou vendidos no Brasil. A fiscalização e a verificação do cumprimento dos novos índices de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED serão realizadas por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), sob a responsabilidade do Inmetro. Dessa forma, a fiscalização ocorre tanto no momento da certificação do produto para entrada no mercado quanto por meio do acompanhamento dos relatórios técnicos exigidos pelos órgãos reguladores.
