Prazo para declaração anual do MEI termina em 31 de maio

 

Termina no próximo dia 31 de maio o  prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.  A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.

Quem precisa declarar?

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada. A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ.

Multa

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

Como fazer a declaração

A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação).

Governo do Brasil participa da Marcha dos Prefeitos em Brasília

 

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, participou da abertura oficial da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, entre outros ministros e autoridades, também estiveram presentes na ocasião.

Em sua fala, o vice-presidente Alckmin ressaltou as ações do Governo do Brasil para os municípios e destacou a importância desses entes federativos para a consecução de ações de caráter nacional. “Primeiro agradecer o convite, para mim muito honroso. Eu fui prefeito na década de 70 e é uma alegria poder participar dessa Marcha. A Marcha dos Prefeitos é a marcha do municipalismo e da descentralização num país que é o quinto maior do mundo. Então é fundamental descentralizar e fortalecer o governo local, onde as pessoas vivem e onde o governo entende os problemas porque convive com ele e sente suas necessidades”, pontuou.

A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece de 18 a 21 de maio de 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, reunindo gestores públicos de todo o Brasil. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aglutinando líderes públicos para discutir políticas, gestão e desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Promovido pela CNM, o evento tradicionalmente concentra milhares de prefeitos, vereadores, secretários e outros gestores municipais. A edição deste ano da Marcha traz em sua programação painéis sobre temas desafiadores e de grande debate nas cidades brasileiras, tais como federalização climática, segurança pública, saúde, educação e diretrizes para emendas parlamentares

Nova política propõe prevenção e cuidado especializados a menores contra violência sexual

 

Crianças e adolescentes brasileiros contam, a partir desta terça-feira (19/5), com um novo mecanismo de proteção. Com a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria nº 836 , assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, o Governo do Brasil oficializou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

As ações de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes serão desenvolvidas na perspectiva da proteção integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a norma, as interações e processos de escuta e oitiva com a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência seguirão as definições legais e conceituais da escuta especializada e do depoimento especial.

A portaria lista oito objetivos a serem atingidos pela Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Entre eles estão a garantia do atendimento especializado e em rede da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias; o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate; e o fortalecimento das redes de proteção e combate a estes tipos de crimes.

A iniciativa visa também incentivar a implementação de ações que garantam a responsabilização efetiva dos autores das violências, com celeridade, não revitimização e respeito aos direitos das vítimas e de suas famílias. A medida objetiva, ainda, fortalecer a prevenção de todas as formas de violência sexual e incentivar a constituição de espaços de convivência familiar e comunitária que favoreçam a prevenção, proteção e superação das situações de violência.

ESTRATÉGIAS — Além de listar princípios e diretrizes da política, a norma apresenta uma série de estratégias para garantir a eficácia das ações. Entre elas destacam-se a realização de campanhas públicas permanentes para a conscientização e para mudança de normas sociais, culturais e comportamentais que naturalizam a violência sexual e o aprimoramento da investigação, da responsabilização e da prevenção à reincidência, com celeridade, sem revitimização e por meio de intervenções psicossociais e educativas articuladas com os sistemas de justiça, saúde, assistência social e socioeducativo.

Em outra frente, política buscará fortalecer os mecanismos para denunciar e reportar às autoridades as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes; e articular com o setor produtivo e privado medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

IMPLEMENTAÇÃO — A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e será coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Madeira se reúne com Miriam Reis Ribeiro após anúncio na Casa Civil

 

 

O ex-chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira, se reuniu com a professora e empresária Miriam Reis Ribeiro, anunciada como sua sucessora no comando da pasta.

Durante o encontro, Madeira parabenizou Miriam pela escolha e destacou o prestígio dado à região tocantina. “Quero parabenizar a professora Miriam por ter sido escolhida para chefiar a Casa Civil e também o governador por prestigiar Imperatriz e a região com uma mulher preparada e à altura do cargo”, afirmou.

Miriam agradeceu a confiança do governador e disse que pretende realizar “um trabalho de excelência”. Licenciada em História e pós-graduada em Administração, Miriam é fundadora da Escola Santa Luzia e já atuou como secretária de Desenvolvimento Social nas gestões de Madeira na Prefeitura de Imperatriz.

Nos bastidores políticos, a indicação de Miriam também é interpretada como mais uma demonstração da força e da influência política de Sebastião Madeira dentro do grupo governista. Mesmo fora da Casa Civil, Madeira segue sendo apontado por analistas e lideranças da região como um dos principais articuladores políticos do sul do Maranhão, mantendo forte diálogo com o Palácio dos Leões e influência direta nas decisões estratégicas envolvendo Imperatriz e a Região Tocantina.

18 DE MAIO: PROTEGER NOSSAS CRIANÇAS É DEVER DE TODOS

 

Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal de Açailândia convoca toda a população a quebrar o silêncio. Garantir uma infância segura, digna e livre de violência é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, as famílias e a sociedade. O Poder Legislativo reafirma seu compromisso em apoiar leis e fiscalizar ações que fortaleçam a rede de proteção em nosso município. Não feche os olhos para a violência. A omissão também fere. Ao menor sinal de suspeita, denuncie!

 

Canais de Denúncia:

* Disque 100 (Nacional, gratuito e anônimo)

* Conselho Tutelar de Açailândia – (99)991934851

* Polícia Militar (190)

 

Faça bonito: proteja nossas crianças e adolescentes!

Banco ligado a Edir Macedo é alvo de questionamentos sobre fundos e ativos de risco

 

O Banco Digimais, ligado ao bispo Edir Macedo, teria direcionado recursos para fundos de investimento com ativos considerados problemáticos. Entre os ativos citados estão um terreno vazio em Pernambuco e uma área litorânea isolada no Rio de Janeiro, protegida pela União e envolvida em disputas com comunidades locais há décadas.

Conforme os fundos, o patrimônio dessas estruturas somaria cerca de R$ 526 milhões. Segundo informações publicadas pelo jornal Estadão, o banco teria transferido carteiras de crédito consideradas de alto risco para fundos ligados à própria instituição, em operações que poderiam reduzir a exposição de prejuízos nos balanços financeiros.

Segundo o material publicado, as carteiras incluiriam créditos inadimplentes e até veículos com histórico de roubo, situação que costuma gerar alerta no mercado financeiro e entre órgãos reguladores. Em meio ao cenário, o BTG Pactual avançou nas negociações para aquisição do Digimais, em uma operação que teria apoio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O negócio, no entanto, ainda depende de aprovação regulatória. Outro banco citado, o Bluebank, teria desistido anteriormente de comprar o Digimais antes mesmo de encaminhar a operação ao Banco Central. O Digimais não comentou as informações divulgadas pela reportagem.

 

O PRÉ-JUNINO 2026 foi um verdadeiro espetáculo de cultura, tradição e muita animação!

 

A Arena Cultural ficou lotada para viver o maior esquenta junino da região, reunindo quadrilhas da cidade e de toda a região em uma noite marcada por alegria, emoção e valorização da nossa cultura nordestina. E isso foi só o começo… O clima de São João já tomou conta de Açailândia, e vem muito mais por aí! Seguimos valorizando nossa cultura e fortalecendo nossas tradições.

https://youtube.com/shorts/Td_bswiLmB4?feature=share

 

CÂMARA MUNICIPAL APROVA REQUERIMENTO PARA MELHORIAS NO TRÂNSITO DA AVENIDA SANTA LUZIA

 

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Requerimento nº 348/2026, de autoria do vereador Aristeu Gomes, que solicita ao Poder Executivo, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de estudo técnico e adoção de medidas de engenharia de tráfego no trecho entre a Academia Ranfit e a entrada de acesso à Rua Rafael de Almeida, no bairro Jardim Allah, em frente à empresa Vitralux, na Avenida Santa Luzia.

A proposta busca garantir mais segurança viária e melhores condições de trafegabilidade no local, considerando o intenso fluxo de veículos e o elevado número de acidentes registrados naquele trecho. De acordo com a justificativa do requerimento, a existência de entrada lateral direta e o grande movimento de veículos geram conflitos constantes no trânsito, aumentando significativamente os riscos de colisões.

Entre as medidas sugeridas estão a implantação de faixa de desaceleração, reforço da sinalização vertical e horizontal, redutor de velocidade e estudo de viabilidade para implantação de rotatória. A medida contribuirá para a organização do tráfego, redução de acidentes e mais segurança para condutores e pedestres.

Da Assessoria do Vereador

CÂMARA APROVA REQUERIMENTO PARA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO PLANO DA SERRA

 

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Requerimento nº 232/2026, de autoria da vereadora Thais Brito, solicitando ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a realização de obras de pavimentação, drenagem e instalação de meio-fio na Rua Travessa Berteli, localizada no bairro Plano da Serra. A iniciativa busca garantir mais infraestrutura, segurança, acessibilidade e melhores condições de tráfego para os moradores da região, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade.

 

Da Assessoria Da Vereadora.

 

PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA REALIZOU A ABERTURA DOS JOGOS ESCOLARES JEAS 2026

 

A Prefeitura de Açailândia realizou, na última sexta-feira (08), a abertura oficial do JEAS 2026 — Jogos Escolares Açailandenses, reunindo estudantes, professores, equipes escolares e a comunidade em uma grande celebração do esporte e da juventude.

O evento marcou o início de mais uma edição da competição, que já é tradição no município e tem como principal objetivo incentivar o esporte escolar, promover integração entre as escolas e fortalecer valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação.

Neste ano, o JEAS reúne mais de 30 escolas e cerca de 3 mil estudantes-atletas, que irão disputar competições nas categorias infantil e juvenil. Ao todo, os jogos contam com 7 modalidades coletivas e 9 modalidades individuais, movimentando o cenário esportivo estudantil da cidade.

A cerimônia de abertura aconteceu no Ginásio da SEMES/SEDEL e contou com apresentações, desfile das delegações e participação de autoridades municipais, celebrando o início de mais uma grande edição dos jogos.

O JEAS reforça o compromisso da gestão municipal com o incentivo ao esporte, à educação e ao desenvolvimento dos jovens açailandenses, promovendo oportunidades, integração social e qualidade de vida através da prática esportiva.

Prefeitura de Açailândia - Cidade acolhedora. Cidade forte.

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.

A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.

Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.

Quem precisa

A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência. Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.

Como fazer

 

A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:

Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;

Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;

No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;

Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;

Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.

No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.

 

Como consultar

 

O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:

 

Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;

Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;

Caixa postal do aplicativo Gov.br.

Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.

Alerta de golpes

O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma. O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento. A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.

Orleans Brandão prestigia 6ª Grande Vaquejada de Ribeiraozinho e destaca tradição e impacto econômico do evento

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, prestigiou neste fim de semana a 6ª Grande Vaquejada de Ribeiraozinho, realizada na Arena São Pedro, no município de Governador Edison Lobão. Reconhecida como uma das maiores do calendário nordestino, a competição aconteceu entre os dias 12 e 17 de maio, reunindo competidores, admiradores do esporte e público de diversas regiões do estado.

Admirador de vaquejada, modalidade que une esporte, cultura e tradição popular, Orleans Brandão  destacou a importância do evento para a preservação da cultura sertaneja e para o fortalecimento da economia local, com geração de emprego e renda. Durante a visita, ele esteve acompanhado da esposa, Fernanda Heluy.

Ao falar sobre a participação no evento, Orleans Brandão ressaltou ainda sua ligação com a tradição vaqueira do Maranhão, destacou a importância cultural e econômica da vaquejada e celebrou o reencontro com a Arena São Pedro.

“A vaquejada faz parte da história do nosso povo. É cultura, é tradição e também promove emprego e renda para muitas famílias. É sempre uma alegria voltar à Arena São Pedro e viver de perto essa tradição tão forte do nosso Maranhão. Bom demais estar junto dessa energia e desse povo apaixonado pela vaquejada”, afirmou.