A uma semana dias do fim do
prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o
Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do
Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este
ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as
23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5
milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas:
pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de
Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da
Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é
possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e
smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está
disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e
pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O
contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018,
ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por
meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação
do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita
informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019,
ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a
Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos
políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do
Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para
a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de
transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF
2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a
transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em
tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5
milhões.
Obrigatoriedade.
Está obrigado a apresentar a
declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu
rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi
superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta
em valor superior a R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a apresentar a
declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018
receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na
fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de
capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou
realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores,
prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio
ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de
bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição
encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a
Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis
residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis
residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração
do contrato.
CPF de dependentes.
Neste ano, é obrigatório o
preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país.
A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano
passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Imóveis e carros.
Em 2019, não será obrigatório o
preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a
carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações se
tornassem obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de
encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado.
A pessoa física pode optar pelo
desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos
tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções.
O limite de dedução por
contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário
mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este
é o último ano em que é possível a dedução de contribuições pagas ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com
carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a
formalização dos empregados domésticos. A dedução por dependente é de, no
máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem
deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames,
consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter
recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de
quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6%
do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas a fundos municipais,
estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o
formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível. Aqueles que contribuem
para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre
(PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir
até o limite de 12% da renda tributável.
