STF decreta sigilo em inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro no caso MEC

 

O inquérito sobre corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação vai correr em segredo. O sigilo foi decretado nesta quinta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, ministra Cármen Lúcia, deve solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que o presidente alertou o ex-ministro Milton Ribeiro, que é investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão. Por causa do foro privilegiado de Jair Bolsonaro, o Supremo terá que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou será devolvido para a primeira instância.

Desdobramentos

Além do recebimento do inquérito que estava na Justiça, o Supremo também foi acionado por senadores e deputados que pediram a abertura de inquérito para investigar a conduta de Bolsonaro. Três ações estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Outro caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes. Os quatro pedidos foram enviados para a Procuradoria, a quem cabe analisar se há elementos para solicitar a abertura de inquérito contra Bolsonaro.

IRMÃO CARLOS SEGUE CONQUISTANDO APOIOS À SUA PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL

 

O Pré-Candidato CARLOS ALBERTO MIRANDA DA COSTA, Irmão Carlos (do PSD) tem reforçado seu projeto de pré-candidatura para deputado estadual na intensão de conquistar uma vaga na ALEMA, nas eleições de outubro deste ano. Em reuniões com apoiadores tanto em Açailândia como em outros municípios da nossa região, o ex-deputado estadual Irmão Carlos tem apresentado suas propostas para o pleito eleitoral de 2022.

O Nosso mandato terá como principal bandeira a defesa dos mais necessitados, dos que precisam de uma atenção maior e um olhar especial por parte do Estado e da classe política”, reforçou Irmão Carlos, importante liderança política que vem desempenhando o seu papel na trajetória politica do município de Açailândia, ele foi eleito por 4 (quatro) mandatos como vereador, participou fortemente do governo da ex-prefeita Gleide Santos ao lado da ex-vereadora e esposa Lenilda Costa (In memoriam), e recentemente como secretario de infraestrutura na atual administração do Prefeito Aluísio Sousa.

Irmão Carlos foi também deputado estadual pelo (PSDB) no (Ano de 2009-2010), quando assumiu o mandato em substituição à ex-deputada Graciete Lisboa, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com mais de 25 anos de vida pública, Irmão Carlos tem dedicado esse tempo especialmente para servir a população do município de Açailândia.

"Obrigado população de Açailândia por acreditarem em nosso projeto e por estarem conosco nessa caminhada por um Maranhão cada vez melhor", disse Irmão Carlos, que também apoia o projeto do Partido Social Democrático – PSD, na confirmação do nome do deputado federal Edilázio Júnior na reeleição para a Câmara Federal, para juntos eles possam continuar representando os interesses dos Maranhenses tanto na ALEMA como no congresso Nacional.

Candidatura feminina: TSE reafirma que cada partido federativo deve cumprir cota de 30%

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a afirmar nesta quinta-feira (30) que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma mesma federação partidária.

De acordo com o TSE, foi julgada uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra de forma individual.

Pela resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão já havia sido respondida em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente na “eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.

30 DE JUNHO | DIA NACIONAL DO BUMBA MEU BOI

 

O bumba meu boi também chamado de Boi-bumbá é uma dança tradicional brasileira típica das regiões norte e nordeste, o primeiro registro do Bumba meu boi no Brasil aconteceu em Pernambuco. No entanto, o estado onde essa manifestação cultural é mais popular é o Maranhão.

E no hoje, dia 30 de Junho comemoramos uma das festas folclóricas mais populares do Brasil que é o Bumba meu Boi, que em 2012 passou à fazer parte do patrimônio cultural do nosso país, conforme atribuição do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nesta oportunidade queremos parabenizar à todos que lutam diariamente para manter nossa cultura e tradição viva, não apenas na época do São João, mas durante todo ano.

VEREADORES PARTICIPAM DA INAUGURAÇÃO DA 1ª ETAPA DO HOSPITAL REGIONAL DE AÇAILÂNDIA, DA ESCOLA MARY DALVA E DA PRAÇA DA FAMÍLIA NO POVOADO DE SUDELÂNDIA (50º BIS).

 

Na última quarta-feira (29/06), a Câmara Municipal de Açailândia, representada pelos vereadores Adejackson (Republicanos), Thais Brito (PDT), Odacy Miranda (PTB), César Costa (União), Fânio (União), Kell (PSDB) e Demazim (PP), participaram da inauguração da primeira etapa do Hospital Macro Regional de Açailândia, da Escola Mary Dalva e da Praça da Família no povoado de Sudelândia (50º Bis). Nesta oportunidade estavam presentes o Governador Interino Desembargador Paulo Velten, o Secretário de saúde do Estado Tiago Fernandes e o Chefe da Casa Civil Sebastião Madeira.

 

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PARTIDO NÃO PODERÁ LANÇAR UM SÓ CANDIDATO AO LEGISLATIVO. TERÁ QUE APRESENTAR NO MÍNIMO UM CASAL

 

O partido político que optar por lançar um único nome para disputar os cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital) deverá indicar uma candidatura feminina. Essa é a tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na consulta apresentada por três partidos sobre o tema. A medida, na avaliação do MP Eleitoral, deve ser observada tanto pela agremiação quanto pelas federações e busca assegurar o cumprimento da cota de gênero. A matéria está pautada para ser analisada na sessão desta quinta-feira (30) do TSE, que é o órgão com atribuição para responder esse tipo de consulta.

O questionamento foi feito pelos diretórios nacionais dos Partidos Comunista do Brasil (PCdoB), dos Trabalhadores (PT) e Verde (PV) à Corte Eleitoral. Eles perguntam se cada partido federado puder indicar apenas um nome para as eleições proporcionais – em razão dos critérios estabelecidos internamente pela federação – como se daria o atendimento à cota de gênero. Pelas normas eleitorais, partidos e federações devem apresentar para a disputa dos cargos de deputado federal, estadual e distrital pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero. As legendas questionam se tal percentual deve ser considerado apenas na lista global de candidatos registrada pela federação ou se a proporção também precisa ser seguida nas indicações feitas por cada uma das agremiações federadas.

Na manifestação ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumenta que, ao definir a cota de gênero para as candidaturas proporcionais, o legislador buscou criar uma política afirmativa para assegurar o acesso de mais mulheres aos  cargos em disputa e, consequentemente, garantir igualdade de gênero no legislativo brasileiro. Tanto que, com o mesmo objetivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, recentemente, tornaram obrigatória a destinação de um mínimo de 30% dos recursos públicos de campanha para financiar tais candidaturas.

“A opção de ação afirmativa pelo seu modo mais radical das cotas revela que o legislador entende ser premente obter a superação da injustificável desproporção de gêneros, que até hoje persiste em perturbar os ideais do sistema democrático”, pontua o vice-PGE no parecer. Segundo ele, obrigar os partidos e federações a apresentarem ao menos duas candidaturas para os cargos proporcionais em disputa – uma de cada gênero – não é uma solução viável para assegurar o cumprimento da cota. Isso porque a legislação não prevê tal obrigatoriedade e a medida seria uma interferência nas deliberações e estratégias internas das agremiações.

Portanto, segundo o MP Eleitoral, a melhor solução para garantir que a cota mínima de 30% reservada às mulheres seja cumprida pelos partidos que optarem por apresentar uma só candidatura é exigir que ela seja de uma mulher. “A lacuna deve ser resolvida com apelo à lógica do sistema normativo, que, como visto, se orienta para estimular a participação feminina nas casas legislativas”, conclui o parecer.

Quanto à pergunta sobre a aplicação da cota à lista apresentada pela federação como um todo ou à do partido federado individualmente, o vice-PGE defende que ambos devem cumprir a regra prevista no normativo eleitoral. Segundo ele, a Resolução TSE nº 23.670/2021 prevê de forma clara que, “na eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada partido, nas indicações que fizer para compor a lista”. Portanto, para o MP Eleitoral, cada partido integrante da federação deve apresentar, para composição da lista global, candidaturas femininas correspondentes ao mínimo de 30%.

(Site do MPF)

COMISSÃO MISTA APROVA LDO QUE PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.294

 

Aprovado nesta quarta-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, a votação da matéria será no Plenário do Congresso Nacional. Isso deve ocorrer nos próximos dias. O projeto de LDO aprovado prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem.

Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa. O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,7% projetado para 2022. Mas o valor do salário mínimo é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária uma lei específica para defini-lo.

Faturamento do setor de máquinas e equipamentos cresce 3,6% em maio

 

O faturamento da indústria de máquinas e equipamentos cresceu 3,6% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (29) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a receita líquida total ficou em R$ 28 bilhões. De de janeiro a maio deste ano, o setor acumula queda de 4,1% na receita em relação a 2021. Na avaliação da Abimaq, o resultado reflete a sinalização de bom desempenho dos negócios durante feiras importantes, como a Agrishow, de tecnologia agrícola, no fim de abril; e a Feimec, exposição de máquinas e automação industrial no começo de maio. Na comparação com abril, o faturamento do setor cresceu 18,6%. A expectativa da indústria é de crescimento de 3,8% neste ano.

“Desde o mês de janeiro, vínhamos acumulando quedas, principalmente quando se compara com o mesmo mês do ano anterior. Maio foi o primeiro mês do ano a registrar crescimento interanual. Esse crescimento se deu pela primeira vez no mercado doméstico. As exportações já vinham com crescimento ao longo do ano e, a partir do segundo trimestre do ano passado, o mês de maio teve o resultado puxado por vendas tanto no mercado doméstico quanto nas exportações”, disse a economista da Abimaq, Cristina Zanella.

Os resultados mostram um início de ano mais fraco no mercado doméstico, mas o segmento voltou a crescer em maio. Na comparação com abril, já considerando o ajuste sazonal, houve aumento de 11,4% no faturamento com vendas internas. Na comparação com maio de 2021, o resultado (3,4%) interrompe uma série de seis quedas consecutivas. No período analisado, houve forte crescimento na receita de máquinas para uso industrial e na venda de máquinas para fins agrícolas e de construção civil.

Quanto às exportações, manteve-se a tendência de crescimento observada desde o início do ano, mesmo com uma pequena desvalorização do dólar em relação ao real. Em maio, houve crescimento de 33,4% no faturamento com exportações na comparação com maio de 2021. A expectativa do setor é que o ganho com as exportações cresça 15% neste ano.

Bolsonaro lança Plano Safra 2022/2023 e anuncia R$ 340,8 bilhões para financiamento da agropecuária

 

O governo federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais. O novo plano foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, além de diversas outras autoridades. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, um incremento de 29%.

"Estamos lançando um plano safra capaz de atender aos diversos segmentos do agro e atento aos compromissos do governo e da sociedade de responsabilidade fiscal, um plano safra com valor muito expressivo, R$ 341 bilhões diante de R$ 252 na safra passada, e com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic", destacou o ministro Marcos Montes. Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo.

O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.

Pronaf e Pronamp

Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos). Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente com taxas de juros controladas. Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.

Sustentabilidade

Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.

Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade anunciada pelo governo é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados. O governo também anunciou R$ 1,95 bilhão para o programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo.

Tecnologias

Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

Armazéns

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários para a ampliação e construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso desses empréstimos é de até 12 anos, com carência de até 3 anos. Neste ano, segundo o governo, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões.

Golpes por meio eletrônico crescem 74,5% em um ano

 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os crimes de estelionato dispararam no Brasil ao longo do último ano. Foram notificados 1.265.073 casos em 2021, alta de 36% na comparação com as 927.898 ocorrências do ano anterior. Quando é feito o recorte de golpes especificamente por meios eletrônicos, o aumento é ainda maior: de 74,5%. O número de ocorrências do tipo passou de 34.713 para 60.519. Em 2019, último ano pré-pandemia, haviam sido 14.677 casos.

Clonagem do aplicativo WhatsApp e perfis falsos nas redes sociais são algumas das estratégias articuladas por criminosos. O Pix, por exemplo, após adesão em massa dos brasileiros, os roubos e furtos de celular também subiram. Foram de 825.923, em 2020, para 847.313 no último ano, permitindo com que quadrilhas especializadas multipliquem o prejuízo das vítimas com o aparelho em mãos.

Segundo levantamento do Estadão, neste ano de 2022, pessoas que residem em São Paulo, adotaram a estratégia de utilizar um celular reserva só para usar aplicativos de banco. O sociólogo e Diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima destacou que, quando se faz o recorte de 2018 a 2021, o aumento dos crimes de estelionato foi de quase 200%. “O crescimento é muito grande e reforça a ideia de que o Brasil vive um cenário de medo e insegurança extremos”, disse.

Renato Sérgio ressalta que o aumento da sensação de insegurança não está relacionado somente a crimes que envolvem morte, os homicídios inclusive tiveram queda em 2021. “É também medo de sair de casa e perder tudo”.

O aumento do estelionato, nesse cenário, estaria diretamente associado à nova dinâmica do Pix. “Continua tendo o valor inerente do celular, mas tem muito a ver com os golpes cibernéticos, do WhatsApp…”, disse o diretor-presidente do Fórum. “São golpes que foram se modernizando de acordo com as novas tecnologias, até porque elas avançaram, e as pessoas começaram a ser vítimas disso. Na essência, são golpes muito antigos repaginados pelo uso da tecnologia.”

Apesar do avanço dos golpes virtuais, essa é uma modalidade ainda especialmente subnotificada, uma vez que não há padronização para registro das ocorrências. O diretor-presidente do Fórum, relatou que os roubos e furtos, por exemplo, por vezes são tipificados como estelionato, o que cria imprecisão. “Vários Estados reconheceram a dificuldade de notificar.”

Outro ponto levantado pelo especialista é que as estruturas policiais dos Estados ainda não estão capacitadas para investigar o volume, e variedade, de golpes e destacou que os crimes de estelionato têm se mostrado uma área fértil inclusive para o crime organizado, que tem feito movimentos de aproximação de quadrilhas especializadas em aplicar golpes.

Marina Silva anuncia que será candidata a deputada federal por São Paulo

 

Sondada para ocupar a vice na chapa de Fernando Haddad para o governo de São Paulo, Marina Silva anunciou, nesta terça-feira 29, que disputará uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo estado. Segundo a ex-ministra, a decisão foi tomada após “longo período de discussão” sobre como a sociedade paulista pode contribuir com a “instituição de novo ciclo de desenvolvimento” no País

“Considero que assim posso colaborar com o objetivo estratégico de mobilizar o Brasil para o grande desafio da reconstrução e construção de políticas públicas capazes de enfrentar o crescimento intolerável das desigualdades, recuperar a economia em bases sustentáveis e preparar o Estado e o País para a urgente transição necessária para nos adaptarmos às mudanças climáticas”, afirmou Marina em publicação em rede social.

O anúncio frustra os planos do pré-candidato petista ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Marina era cotada para ser vice na chapa do ex-prefeito, que se aproximou da ex-ministra e chegou a participar de eventos ao lado dela. No início do mês, a Rede oficializou o apoio a Haddad.

Bolsonaro nomeia secretária da Economia para a presidência da Caixa

 

A secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, foi nomeada nesta quarta-feira (29) a nova presidente da Caixa Econômica Federal. A nomeação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Daniella substitui Pedro Guimarães, que pediu demissão após denúncias de assédio sexual. A exoneração de Guimarães e a nomeação de Daniella Marques foram publicadas no final da tarde em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Histórico

A economista Daniella Marques está no governo Bolsonaro desde o início do governo. De acordo com o G1, ela é uma das assessoras de maior confiança do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela começou como chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, em janeiro de 2019. Da equipe original de Guedes, grande parte já deixou o governo.