O relator da CPMI do
INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o rombo causado por
irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas pode
ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benefícios. A afirmação
foi feita nesta quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS,
Gilberto Waller, à comissão.
— Nos descontos
associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. Aqui [nos empréstimos
consignados], não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem
fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro — disse
Gaspar, ao afirmar que o INSS não tem pessoal suficiente para fiscalizar todos
os contratos e que a fiscalização é feita por amostragem.
De acordo com o relator,
é absurdo que bancos com relatos de irregularidades nos contratos continuem a
operar junto ao INSS. Para Gaspar, as irregularidades envolvem até mesmo bancos
considerados “limpos”, e a CPMI precisa propor mudanças para aumentar a
fiscalização desses empréstimos.
Waller garantiu que
desde o ano passado o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de
autorização e fiscalização dos consignados. Ele assumiu o instituto em abril de
2025, após as notícias sobre fraudes em descontos associativos.
A convocação do gestor
para depor foi pedida em dois requerimentos, um deles (REQ 395/2025)
apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). No
pedido, o senador afirmou que o depoimento poderia esclarecer as medidas
adotadas desde a posse do depoente e identificar responsabilidades
administrativas da atual gestão.
Foco
Os trabalhos da CPMI,
que começaram focados nos descontos de mensalidades de associações e sindicatos
nos benefícios previdenciários, têm se direcionado, na fase atual, para os
empréstimos consignados.
Entre as
irregularidades citadas por parlamentares, estão empréstimos a crianças e a
pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros não previstos e de
serviços (como clubes de benefícios) em valores que chegavam perto de 20% do
valor do consignado.
— O consignado é um
dinheiro necessário para complementar a aposentadoria, mas sem que eles sejam
enganados, recebendo 22%, 23% ao mês, e não conseguindo mais se livrar de todos
esses valores. Isso é a nossa missão neste ano de 2026, e eu tenho convicção de
que nós vamos cumprir, vamos chegar a bom termo — disse o senador Carlos Viana.
Durante a reunião, o
relator informou ter feito um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor
sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades e encontrou as seguintes
instituições: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank,
Daycoval, PAN, Master e Facta.
Apesar de ter
apresentado pedidos para chamar à CPI os presidentes de todos eles, C6, PicPay,
Crefisa e Santander foram blindados e não tiveram os pedidos aprovados, afirmou
Gaspar. Ele informou que reapresentará os requerimentos.
Questinamentos
O senador Izalci Lucas
(PL-DF) perguntou a Gilberto Waller por que os mecanismos de controle do INSS não
detectaram anomalias já nos primeiros meses, se os descontos eram feitos em
massa, de forma padronizada e sem nenhuma preocupação em esconder essas
fraudes.
— Qual o alerta do
sistema? Falhou? Ou quem falhou foi o próprio INSS, alguém lá do INSS?
Waller respondeu que a
fiscalização dos consignados não existia e começou apenas em abril de 2025.
Hoje esse controle é feito por ferramentas de inteligência e os mecanismos de
fiscalização estão sendo aprimorados, afirmou. Entre as mudanças, está a
obrigatoriedade de que os bancos paguem uma auditoria externa sobre esses
contratos.
De acordo com o
presidente do INSS, as suspeitas de descontos irregulares em consignados para
aposentados e pensionistas começaram a surgir após a Operação Sem Desconto (que
revelou o esquema de descontos irregulares em benefícios). A partir de maio de
2025, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização
desse tipo de empréstimo, com a exigência da biometria, e não apenas login e
senha.
Outra ação, disse
Waller, foi restringir ao aplicativo do INSS, por meio de biometria, o
desbloqueio de benefícios para obter consignados. A ação se deu após
reclamações de fraudes. Uma apuração do próprio INSS detectou que mais de 150
mil benefícios tinham sido desbloqueados por ação de servidores do INSS, o que
hoje não é mais possível.
Atualmente, segundo o
gestor, são 65,35 milhões de contratos de crédito consignado firmados com 44
milhões de aposentados e pensionistas, que resultam na liberação mensal de R$
5,45 bilhões na economia.
— A importância desse
crédito para toda a economia é enorme. Acabar com o crédito consignado do
aposentado e pensionista afetaria todo o mercado financeiro, afetaria toda a
economia nacional e, por isso, a nossa preocupação de tratar com probidade e
com zelo essa questão — observou o depoente.
Alfredo Gaspar, por
sua vez, disse que Gilberto Waller, que ocupou o cargo de corregedor-geral da
União entre 2019 e 2023, tinha o dever de apurar as irregularidades.
— E sabe quem era o
responsável por essa apuração? O corregedor, a não ser que eu esteja enganado.
Isso, para mim, tem nome. Para mim, isso se chama prevaricação. Agora,
prevaricação só existe dolosamente. Se realmente o senhor não tomou
conhecimento e se há essa falta de conexão entre os órgãos de fiscalização,
para mim, isso mostra o tamanho do estrago do país — disse o relator da CPMI.
Ao responder os
questionamentos de Alfredo Gaspar, o depoente afirmou que o ponto inicial dos
desvios ocorreu em 2019, com o afrouxamento das regras para a celebração dos
Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas. O que houve,
na visão de Waller, não foi uma mudança de regra, mas de vontade dos gestores.
O relator contestou
essa afirmação.
— Olha o tipo de resposta
que o senhor me deu. Eu aqui tenho uma apuração desde 2015 e eu sei como é que
a coisa funciona. Aí eu chego aqui, faço uma pergunta bem objetiva, e o senhor
está respondendo sobre o animus do gestor. (…) Eu só achei interessante o
senhor fazer um ponto de virada de uma regra que nunca foi mudada — disse
Gaspar.
De acordo com Gilberto
Waller, a base para a afirmação sobre o “afrouxamento” é o número de sanções
aplicadas: foram quatro em 2019 e nenhuma nos anos seguintes. A Corregedoria-Geral da União, de acordo com
o depoente, não faz fiscalizações, e sim cuida de questões disciplinares quando
recebe as informações de indícios de irregularidades praticadas por servidores
ou instituições privadas.
Ao ser questionado
pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o depoente disse que sua responsabilidade
é com os servidores e os beneficiários do INSS.
— A única motivação
que eu tenho para ser presidente do INSS é a mesma do lado que eu tenho, que é
do meu servidor do INSS que está desesperado por reconstruir a imagem do INSS e
do nosso segurado, que está sofrendo, que precisa do INSS. É esse o lado que o
INSS tem. O lado que o INSS tem é do nosso servidor que sofre, que tem vergonha
de sair com o bóton da instituição, que tem vergonha de sair com o crachá, mesmo
trabalhando todos os dias — afirmou o presidente do INSS.
Girão perguntou,
então, sobre o afastamento de Wesley Martins, que foi gerente-executivo do INSS
no Maranhão.
— O senhor continua
cobrando do ministro a demissão do senhor Wesley? — insistiu o senador.
Ao responder, o
presidente do INSS declarou que tinha “uma informação em primeira mão: a gente
recebeu o pedido de exoneração do senhor Wesley ontem”.
Girão também criticou
a base governista:
— E eu quero também
colocar aqui o seguinte: foi falado de banco, banco para lá, banco para cá, que
o governo dos bancos é aquele, é esse, mas vamos combinar: quem é que tá
flertando com os bancos aqui? Quem é que negou a vinda dos bancos para sentar
aqui nesta cadeira do senhor Gilberto? — ressaltou ele, referindo-se à atuação
da base governista durante a votação de requerimentos de convocação da CPMI.
Banco Master
Durante o depoimento,
Gilberto Waller informou que o Banco Master mantém mais de 324 mil contratos de
crédito consignado com segurados do instituto, dos quais 251 mil não
apresentavam comprovação regular. A identificação das irregularidades levou o
órgão a decidir pela não renovação do acordo de cooperação técnica com a
instituição financeira ainda em setembro de 2025, antes mesmo da liquidação do
banco.
O presidente do INSS
também relatou à comissão que, diante da liquidação do Banco Master, o
instituto decidiu suspender os repasses mensais à massa liquidante e bloquear
os valores correspondentes. Além disso, o órgão concedeu prazo de 15 dias para
que a instituição financeira apresente a comprovação regular dos contratos, sob
pena de cancelamento do crédito consignado e devolução dos valores bloqueados
aos segurados. Esse prazo termina em 12 de fevereiro.
Sobre o programa Meu
INSS Vale Mais — que permitia antecipar até R$ 450 do benefício do INSS para
despesas essenciais, sem juros ou taxas —, Waller afirmou que o programa foi
suspenso em maio de 2025 e extinto definitivamente em agosto do mesmo ano,
devido a denúncias de cobranças indevidas. O produto era operado pelo PicPay.
Efetividade
O presidente da CPMI
garantiu que os trabalhos da comissão não terminarão “em pizza”.
— Enquanto alguns
tentam diminuir o trabalho desta comissão, os números falam por si. Até aqui,
mais de 4.800 documentos oficiais foram analisados: foram 73 requerimentos de
informação formalmente definidos, 48 quebras de sigilo aprovadas, 108
associações identificadas roubando os aposentados brasileiros e denunciadas por
esta comissão. Isso não é encenação, senhores, isso é investigação real. Pizza
não gera volume de documentos, pizza não produz quebra de sigilo, pizza não
expõe empresas suspeitas.
Carlos Viana também
disse que muitas prisões, mandados de busca e apreensão expedidos foram
motivados pela CPMI. Para ele, outro resultado da comissão foi a interrupção
dos descontos indevidos e o início do ressarcimento aos aposentados lesados.
Fonte: Agência Senado
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