Senado Federal decide votar PEC da Segurança sem discutir redução da maioridade penal

 

A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos; A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.

Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado. Em seguida, o Senado passou a votar a PEC em primeiro turno. Os parlamentares ainda precisam votar a PEC em segundo turno.

Após a conclusão da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcará uma sessão conjunta de Câmara e Senado para promulgar a PEC. Apesar de trabalhar para rejeitar o destaque do PL, o governo indicou que é a favor de discutir a redução da maioridade para 16 anos em caso de crimes hediondos, diferentemente do previsto na proposta do PL. A base governista, no entanto, quer que essa discussão seja feita em uma PEC própria que já está em análise na Câmara.

Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.