Fux defende banimento das bets no Brasil e cita riscos à saúde pública

 

Ministro do STF afirmou que se convenceu de que a ludopatia é um problema de saúde pública e econômica durante audiência sobre apostas online.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online sejam banidas do Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública sobre as bets, presidida pelo magistrado, que é relator de ações relacionadas à regulamentação da atividade no país.

Ao abrir a audiência, Fux rebateu críticas feitas nas redes sociais de que estaria ouvindo apenas entidades favoráveis às apostas. O ministro afirmou que, em 2024, já havia recebido associações contrárias às bets, que alertaram para os riscos da atividade à saúde da população.

Entre as organizações citadas por ele estão a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana. “Nessas audiências, foram amplamente discutidas as consequências nocivas da atividade das bets”, afirmou Fux. O ministro também mencionou a ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos de azar e apostas.

“Eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, acrescentou.

Julgamento no STF está suspenso

Fux também mencionou o julgamento no Supremo sobre a legislação relacionada aos jogos de azar, interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Em agosto de 2026, o plenário iniciou a análise de uma lei de 1941 que trata os jogos de azar como contravenção penal. A discussão envolve a possibilidade de manutenção dessa legislação após a Constituição Federal de 1988.

Na ocasião, Fux sinalizou que votaria pela criminalização da exploração de jogos de azar e de estabelecimentos físicos dedicados à atividade, como bingos e casas de caça-níqueis. Dino, por sua vez, defendeu que o debate também considerasse as plataformas de apostas online. A divergência envolveu o alcance do julgamento. Fux defendia que a análise ficasse restrita à lei de contravenções penais, enquanto Dino avaliava que o tema não poderia ser separado das bets.

Segundo o ministro, ficou acordado que, após a devolução do pedido de vista, ele verificaria o andamento das ações contra a Lei das Bets e poderia liberá-las para julgamento conjunto a partir de novembro.