O projeto de lei que
cria regras para o uso da inteligência artificial (IA) na saúde (PL 931/2026),
da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), está pronto para ser votado na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). As novas regras tratam de questões como ética,
transparência, fiscalização e responsabilidade.
O texto também deixa claro que a IA não substitui os profissionais de saúde nem elimina a necessidade de acompanhamento humano. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável, que aguarda inclusão na pauta da comissão. Depois da votação na CAS, a proposta seguirá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Fonte: Agência Senado
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