Projeto na Câmara prevê desconto na CNH para idosos, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico

 

Proposta foi aprovada em comissão e ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei

Um projeto de lei que prevê descontos na taxa de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência, idosos e beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico avançou na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a partir de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao projeto original do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O texto inicial previa ampliar para 15 anos o prazo de renovação da CNH para motoristas com menos de 50 anos, além de conceder isenções de taxas para alguns grupos. No entanto, o relator decidiu manter os prazos atuais definidos pela Lei 14.71/20, que estabelecem renovação a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, a cada 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos e a cada 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais.

Segundo Hugo Leal, não há justificativa técnica suficiente para ampliar novamente os prazos de renovação. Em relação aos benefícios, o texto aprovado prevê que os estados e o Distrito Federal poderão decidir se adotam ou não os descontos e isenções nas taxas da CNH. A medida, segundo o relator, respeita a autonomia dos entes federativos.

A proposta também sugere que os custos desses benefícios sejam cobertos com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito. Agora, o projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.