Governo federal fixa valor máximo para exames da CNH em todo o país

 

Nova regra limita custo total de avaliações médicas e psicológicas exigidas para habilitação e renovação do documento

Uma portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (12), definiu um valor máximo nacional para os exames obrigatórios na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da norma, o custo total das avaliações não pode ultrapassar R$ 180.

O limite estabelecido contempla a soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A medida já está em vigor, o que permite aos candidatos e condutores cobrar a aplicação imediata do novo teto.

Antes da publicação da portaria, os valores cobrados variavam de acordo com o estado, conforme definição de cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em Minas Gerais, por exemplo, o exame médico para renovação da CNH chega a R$ 221,85. Já em São Paulo, o exame médico custa R$ 122,17, enquanto a avaliação psicológica pode alcançar R$ 142,53.

Com a padronização nacional, a Senatran esclarece que o valor máximo de R$ 180 corresponde à soma das duas avaliações, o que, na prática, estabelece um limite aproximado de R$ 90 para cada exame, pagos diretamente aos profissionais médicos e psicólogos credenciados.