Governo anula cronograma de emendas parlamentares e promete nova atualização em breve

 

Gestores municipais devem ficar atentos: o governo federal anulou os cronogramas que organizavam a execução das emendas parlamentares para 2025. A mudança foi oficializada esta semana, com a publicação do Comunicado nº 10/2025 no portal TransfereGov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br), plataforma que centraliza informações sobre repasses federais.

Com isso, deixam de valer os cronogramas divulgados anteriormente por meio dos Comunicados 8 e 9/2025. Esses documentos tratavam dos prazos para a execução de emendas individuais com destino certo (RP 6), bem como das emendas de bancada e de comissão (RP 7 e RP 8), todas ligadas ao Orçamento Geral da União para o próximo ano.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, novos prazos e instruções serão divulgados em breve, com um calendário atualizado para orientar os gestores sobre os próximos passos.

Representando mais de 5 mil municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância deste período para os municípios e orienta os prefeitos e equipes técnicas a acompanharem de perto as atualizações no TransfereGov. Outra orientação da CNM é que os gestores mantenham um diálogo contínuo com os parlamentares responsáveis pelas emendas. A participação ativa dos gestores pode ser determinante para garantir que as demandas locais sejam atendidas no orçamento federal.