Deputado propõe fim de contagem de dias úteis para pagamento de salários

 

Ideia de Alex Santana é equilibrar contas da classe trabalhadora, que depende do calendário instável de dias úteis

O deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) protocolou neste mês o Projeto de Lei nº1647/2025, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propondo que o prazo máximo para o pagamento do salário passa a ser o 5º dia do mês após à prestação dos serviços. Segundo o parlamentar, a ideia é equilibrar as contas da classe trabalhadora, que depende do calendário instável de dias úteis, o que gera problemas diretamente no bolso com pagamentos de contas e compras rotineiras comprometidos.

“Um exemplo prático disso foi o último Carnaval, onde muitas pessoas só receberam depois do dia 10 de março. Mesmo a festa não sendo considerada um feriado, isso atingiu o orçamento de funcionários de diversos setores do país, que ficaram com os recursos comprometidos em um atraso por conta da regra atual”, explicou. No projeto, há ainda a observação que, se o dia de pagamento coincidir com repouso, feriado ou dia útil não trabalhado (como os dias de carnaval em muitas cidades do Brasil), o depósito deverá ser antecipado pelo empregador, para o dia útil anterior a essa data.

Com essa mudança, trabalhadores terão muito mais segurança quanto ao recebimento de sua remuneração, sendo este o principal objetivo de Alex Santana ao elaborar o estudo junto a advogados da área, que gerou este projeto de lei. Proposto na Câmara dos Deputados, o PL 1647/2025 deve passar por discussões nas comissões temáticas e, se for aprovado por elas, ir para votação no plenário.