A prefeitura municipal
de Açailândia/MA através da Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária,
em parceria com o TJMA e o Núcleo de Governança Fundiária, através da REURB,
está realizando o cadastro para regularização do seu imóvel e entregando os
Títulos para os moradores que tiverem seu cadastro aprovado.
DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO SOCIAL
- MULHER SOLTEIRA
- 1 COMPROVANTE DE
POSSE DOS ULTIMOS 5 ANOS: • 1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS). •
COPIA DO RG E CPF
- HOMEM SOLTEIRO
- 1 COMPROVANTE DE
POSSE DOS ÚLTIMOS 5 ANOS; • 1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS): •
COPIA DO RG E CPF. • CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
- CASADO (A) OU UNIÃO
ESTÁVEL
- 1 COMPROVANTE DE
POSSE DOS ULTIMOS 5 ANOS. • 1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS); •
CÓPIA DO RG E CPF. • CERTIDÃO DE CASAMENTO. • DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
- DIVORCIADO (A)
- 1 COMPROVANTE DE
POSSE DOS ÚLTIMOS 5 ANOS. • 1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS):
COPIA DO RG E CPF, CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA
- VIÚVO (A)
- 1 COMPROVANTE DE
POSSE DOS ÚLTIMOS 5 ANOS; • 1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS): •
COPIA DO RG E CPF, • CERTIDÃO DE ÓBITO
Superintendência de
Habitação e Regularização Fundiária (99) 99158-2704
Bairros contemplados:
• Plano da Serra
• Vila União (Flávio
Dino)
• Vila Bertelle
• Parque Novo
Horizonte
• Vila Ildemar
Observação: O
comprovante de residência poderá ser: conta de água. luz e telefone. O contrato
de compra e venda também comprova a posse. Aos casados: o cadastro deve ser
feito preferencialmente em nome da mulher.
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