Janeiro: Mês do Auditor-Fiscal do Trabalho e do Combate ao Trabalho Escravo

 

72 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão ou submetidas ao trabalho infantil em 2024

O mês de janeiro traz à tona duas datas de grande relevância para o país: o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho (28 de janeiro) e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (27 de janeiro). Além de celebrarem a atuação desses profissionais, as datas também marcam a memória da tragédia da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados durante o exercício de suas funções. Esse episódio reforçou a necessidade de proteção, valorização e fortalecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho, agentes essenciais na luta pela justiça social e pelo cumprimento das leis trabalhistas.

Resultados expressivos em 2024

Entre janeiro e dezembro de 2024, a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi decisiva para o fortalecimento dos direitos trabalhistas e para o combate às irregularidades. Os números mostram a amplitude e o impacto do trabalho realizado:

– 7.097 autos de infração lavrados, abrangendo desde prevenção de acidentes até regularização de FGTS.

– R$ 52,2 milhões em FGTS notificado e recolhido, beneficiando trabalhadores e financiando políticas públicas.

– 3.162 aprendizes inseridos no mercado de trabalho, promovendo inclusão e qualificação profissional.

– 359 Pessoas com Deficiência (PCDs) contratadas, ampliando oportunidades no mercado de trabalho.

– 41 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil, reafirmando o compromisso com a erradicação dessa prática.

– 31 trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravidão, em operações que destacam a gravidade do problema e a necessidade de enfrentamento contínuo.

Esses resultados evidenciam o impacto direto da fiscalização no fortalecimento das relações de trabalho e no combate à precarização, garantindo condições dignas para milhões de brasileiros.

Fortalecimento da categoria e perspectivas para 2025

Entre os avanços conquistados em 2024, destacam-se a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, com a assinatura do Termo de Acordo nº 42/2024, e a realização de um concurso público com 900 novas vagas para Auditores-Fiscais do Trabalho. Essas conquistas são fundamentais para reforçar a estrutura da fiscalização e ampliar o alcance das ações em todo o Brasil.