Novo pede investigação do TCU por repasse de R$ 2,5 bilhões em ‘emendas disfarçadas’

 

Partido solicita suspensão imediata da distribuição e acusa governo de falta de transparência na destinação dos recursos

O Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira (30), uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a destinação de R$ 2,5 bilhões em “emendas disfarçadas” liberadas dias antes do prazo final para empenho de recursos do Orçamento de 2024. De acordo com coluna do jornal O Globo, a legenda solicitou a suspensão imediata dos repasses até que o tribunal julgue o mérito da questão. No documento, o Novo argumenta que os danos gerados pela prática são irreversíveis e podem ser agravados caso as transferências não sejam interrompidas.

A distribuição dos recursos estaria sendo realizada por meio da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, que utiliza a dotação exclusiva do Ministério da Saúde. Segundo a denúncia, as verbas são liberadas sem identificação dos parlamentares beneficiados ou dos municípios que receberão os valores.

Ainda segundo a coluna, líderes do governo na Câmara e no Senado, junto com assessores de Padilha, orientaram deputados e senadores sobre como requisitar os recursos, justificando a necessidade de custeio para a atenção primária especializada à saúde. O montante de R$ 2,5 bilhões foi remanejado de outras áreas para a Saúde em 12 de dezembro, e a decisão sobre os repasses estaria centralizada na SRI.

A líder do Novo na Câmara, deputada Adriana Ventura (SP), criticou a prática: “Infelizmente, não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas.”