Projeto segue para
analise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei (PL) que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O PL, proposto pela deputada Silvye Alves (União-GO), estipula a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas em última instância por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) integrará informações dos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais. O cadastro deverá conter dados pessoais, endereço, foto e detalhes sobre o crime cometido. O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel, destacou que o objetivo é prevenir que os agressores repitam os crimes contra outras mulheres.
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