A Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) decidiu criar mais exigências técnicas antes de
homologar aparelhos de TV Box no Brasil. Nem todo aparelho do tipo é irregular,
mas, sem esse processo, a venda dos dispositivos é ilegal no país. A decisão é
mais um capítulo da batalha travada pela agência desde fevereiro deste ano
contra os aparelhos não homologados que permitem piratear sinal de TV paga e de
streaming, o chamado “gatonet”. O argumento da Anatel é que os novos requisitos
servirão para verificar a presença de funções usadas para violar direitos
autorais de obras audiovisuais. Obrigatórios a partir de 11 de setembro, os
novos requisitos analisarão se:
existe algum software
ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de
equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel; há
qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que permitem acesso
ilícito a conteúdo audiovisual;o sistema operacional do equipamento é fornecido
com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração
do sistema operacional); a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros
não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada
por padrão; o equipamento possui alguma forma ou serviço de comunicação (porta)
não documentada, ou seja, informações ou instruções sobre a utilização,
atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso
ilícito a conteúdo audiovisual.
A Anatel tem como
objetivo impedir a pirataria de obras audiovisuais. Além disso, visa também a
segurança dos usuários e das redes de telecomunicações. Isso porque esses
aparelhinhos, segundo a agência, comprometem a segurança das pessoas, uma vez
que permitem o roubo de dados de outros aparelhos conectados na mesma rede de
internet e o uso da rede a que estão conectados para realizar ataques de
negação de serviço (interrompendo o funcionamento normal do aparelho,
tornando-o indisponível para o usuário). Já foram identificadas quadrilhas que
comercializam aparelhos de gatonet ilegais.
UOL
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