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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
assinou neste domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras medidas na área
econômica, entre as quais uma determinação para que os ministros tomem
providências para retirar as estatais do programa de privatizações.
A medida atinge em especial a Petrobras e os
Correios (este, já estava em processo para privatização sob análise de membros
do Tribunal de Contas da União). Também ficam de fora da lista para a venda
empresas como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Lula já havia afirmado em discurso após sua
eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no
mercado financeiro.
Ainda durante a campanha eleitoral, o senador
Jean Paul Prates (PT-RN), então coordenador da área de óleo e gás, afirmou que
Lula cogitava retirar a Petrobras do programa de desestatização. A inclusão da
estatal no Programa Nacional de Desestatização foi a primeira medida tomada
pelo então ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL), Adolfo Sachsida,
após sua posse.
Prates sinalizou a reversão de outras medidas
ligadas à petroleira tomadas desde a gestão de Michel Temer (MDB). Além de
dizer que a estatal continuará sob controle da União, ele defendeu a revisão da
política de desinvestimento da companhia, que prevê a venda de refinarias e
dutos de gás.
Para reverter essas medidas, no entanto, a
Petrobras terá de romper acordo assinado com o Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica) em troca da suspensão de processos sancionadores por suposto
abuso de poder econômico.
O ato de Lula também abre caminho para barrar a
privatização dos Correios, processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em
agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Foi um projeto do
ex-ministro das Comunicações Fábio Faria.
Desde então, está parado no Senado -atualmente,
aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos. No caso da EBC, o
governo pretende manter a emissora sob controle estatal, mas deve sugerir
separar os canais da EBC que tratam da comunicação pública e de governo.
A medida de Lula também inclui Dataprev, Nuclep
(Nuclebrás Equipamentos Pesados), Serpro (Serviço Federal de Processamento de
Dados) e os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de
Abastecimento – Conab).
A medida representa uma virada em relação à
gestão do então ministro Paulo Guedes. Em sua gestão, o Ministério da Economia
estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da
Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras.
Além disso, Lula assinou a medida provisória
que mantém o pagamento de um piso de R$ 600 mensais para famílias vulneráveis.
A medida anteriormente vigente previa esse valor até 31 de dezembro, e Lula
articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para liberar recursos a
partir de 2023 a fim de manter esse mínimo.
Folhapress
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