Secretário de Fazenda do Ministério da Economia aponta melhora de indicadores fiscais na pandemia.

 

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse nesta terça-feira (24) que indicadores fiscais monitorados em razão da pandemia de coronavírus apresentaram melhora neste mês se comparados à avaliação feita em outubro. Recuou, pela primeira vez, a previsão de déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Está em 11,7%, ante 12,3% em outubro, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Outro indicador, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que inclui os governos federal, estaduais e municipais, fora estatais e Banco Central –, caiu de 96,0% para 94,4% do PIB. Se confirmado, será um aumento de 18,6 pontos percentuais em relação a 2019 (75,8%).“O fundo do poço já foi”, destacou Waldery Rodrigues. “Mas é preciso voltar à situação de 2019, mantendo as regras fiscais, como o teto de gastos”, alertou. Para ele, “2020 é só uma pausa”, e há condições de “sair bem da crise”, com gestão adequada da dívida pública.

O secretário de Fazenda participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, Waldery Rodrigues também fez um balanço das ações durante a pandemia. Em contraponto, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto, também convidado para o debate no colegiado, afirmou que a entidade vinculada ao Senado vê grande chance de ser rompido o teto dos gastos já em 2021.

Felipe Schudeler Salto destacou que a proposta de Orçamento enviada pelo Poder Executivo não prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, mais parcelas do auxílio emergencial e despesas com as vacinas contra a Covid-19.“O teto de gastos não é a Santa Sé. É muito importante, traz uma dimensão de controle das despesas que precisa ser mantida, só que há uma questão de matemática, não será cumprido no ano que vem, provavelmente”, advertiu o diretor-executivo da IFI.

“O Orçamento de 2021 está em aberto, e acho que o Congresso pode colaborar, por exemplo, resgatando a importância da meta do resultado primário, pensando ainda medidas que podem ser feitas do lado das receitas”, continuou Felipe Schudeler Salto (estes técnicos são sempre defensores de maiores gastos públicos). As propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Orçamento estão paradas porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi instalada. Um estudo sugere que os textos (PLNs 9/20 e 28/20) poderiam ser levados diretamente ao Congresso.

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com a equipe econômica são periódicas – o ministro Paulo Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País. O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), pretende apresentar o parecer no dia 16.

Antes, no dia 14, o colegiado deve ouvir pela última vez o ministro da Economia, Paulo Guedes. A votação do relatório final está prevista para o dia 18. Participaram da videoconferência desta terça-feira os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), todos integrantes da comissão mista, mais a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). Também integrantes do colegiado, a reunião contou com a participação dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).