A Prefeitura de Açailândia, por meio da
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo juntamente com a Sala do
Empreendedor, informa que os seus atendimentos está acontecendo seguindo as
normas de segurança e saúde em meio a esta Pandemia. ⠀
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Você empreendedor que precisa regularizar sua
situação e/ou se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) pode se
dirigir ao endereço localizado na Rua São Raimundo, Centro, Açailândia-MA,
prédio da Receita Municipal. Horário de Atendimento de 08:00 h às 14:00 h,
telefone para contato (99) 3538-8922.⠀
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A Sala do empreendedor tem como objetivo
incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos
estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro
e Pequena Empresa, que visa facilitar a abertura de novas empresas e
regularizar as atividade informais e oferecer serviços aos Microempreendedores
Individuais (MEI).
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