A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as
entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as
prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os
gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19,
apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a
realização das eleições municipais no ano de 2020.
Por meio do PANORAMA SOBRE AS ELEIÇÕES EM
TEMPOS DE COVID-19, a Confederação expõe as principais dificuldades dos
Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020. De acordo com o
documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e imprevisível, a
saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a processos eleitorais,
e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam suas eleições de forma
pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais. Já na
Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na Argentina e no Peru foram
suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.
Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira
fase ou a primeira onda de infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam
para uma segunda e uma possível terceira onda de infecção. Desta forma, a
Confederação questiona quem será o responsável pela segurança de um processo
eleitoral no segundo semestre de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para
fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as milhões de pessoas
envolvidas em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela
saúde e pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O processo eleitoral não
pode ser o propulsor de uma possível segunda onde de infecção pelo coronavírus
no Brasil?
Para os Municípios, a atual pandemia provocou
ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e transferências
constitucionais. Todas estão com desempenho muito ruim neste momento. Segundo
dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e
transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o
final do ano.
Além disso, as campanhas eleitorais nos mais de
5.000 Municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário
eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura
dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês
partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as
reuniões nas praças, nas esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O
próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que
mantido o distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e
distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de
disseminação do vírus.
O risco para a democracia, portanto, é
gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção,
pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos.
Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades
entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia.
Da Agência CNM de Notícias
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