“Instituto de Proteção e Defesa
do Consumidor tem expectativa de abrir um novo edital de concurso em breve;
Previsão de 51 vagas”.
O Instituto de Proteção e Defesa
do Consumidor tem expectativa de abrir um novo edital de concurso (Concurso
PROCON 2020) em breve. O contrato com a empresa Fundação Carlos Chagas (FCC)
para organização do certame para 51 vagas já foi assinado. Do quantitativo de
vagas, 40 serão destinadas ao cargo de Auxiliar de Serviços, com requisito de
ensino fundamental.
Segundo o portal de
transparência, o cargo tem remuneração de R$2.053,00. Há casos em que o salário
chega a R$ 3.653,00. As vagas serão oferecidas para o Estado do Maranhão.
O extrato de contrato entre a
banca e o órgão foi publicado no Diário Oficial do Estado (veja abaixo). A
empresa foi escolhida através de dispensa de licitação. “Contratação de
instituição para a prestação de serviços técnicos especializados de organização
e aplicação das provas do concurso público para provimento e formação de
cadastro reserva para cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do
Estado do Maranhão – PROCON/MA”, diz o trecho
Em 2019, em São Luís, durante
solenidade que marcou o recorde do VIVA/Procon, foi informado que o concurso do
Instituto sairia seria divulgado no primeiro semestre, o que acabou não
acontecendo. Há a expectativa que o edital seja liberado em breve. O concurso
do Procon do Maranhão tem previsão de contar com 51 vagas para cargos de níveis
fundamental e superior.
Segundo concurso público.
Este já é o segundo concurso que
o Instituto promove para preenchimento do quadro de servidores. De acordo com o
presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, esta é uma das prioridades do Governo
Flávio Dino. “Com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência
aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando
concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição
dos cidadãos”, afirmou.
O primeiro concurso do Procon/MA
foi realizado no segundo semestre do ano passado. Na ocasião, o concurso,
também divulgado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu 10 vagas para o
cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. Para concorrer a uma das vagas, o
candidato precisou ter nível superior em qualquer área de formação. A
remuneração inicial foi de R$ 3.890,00. Quando foi aberto o certame, o Instituto
já tinha 30 anos que não realizava concursos para servidores.
Este novo concurso do Procon
ofertará vagas para Auxiliar de Serviços e Conciliador, com requisito de nível
fundamental e ensino superior em Direito, respectivamente. Mais detalhes do concurso
serão informados no edital de abertura do concurso Procon-MA, previsto para ser
publicado ainda neste semestre.
Último edital.
Realizado no final de 2017, o
concurso foi uma grande novidade, já que o Instituto não realizava concurso
para o quadro de servidores há 30 anos. Na época, o presidente falou do
certame. “Com uma gestão ética e transparente, estamos garantindo um serviço público
mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os
maranhenses”, disse Duarte Júnior.
O Fiscal de Defesa do Consumidor
teve missão de planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar
atividades de fiscalização relativas às normas de defesa do consumidor,
participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à
área de atuação ou neles atuar, executar outras atividades de interesse da
área.
O concurso contou com provas
objetivas e escritas, aplicadas no dia 19 de novembro de 2017 em São Luís (MA).
A prova objetiva, que teve duração de 05 (cinco) horas, contará com questões de
Noções de Administração (5), Noções de Economia (5), Direito Administrativo
(5), Direito Empresarial (5), Direito Constitucional (5), Direito Civil (5),
Direito do Consumidor (25) e Legislação Especial (5), totalizando 60 quesitos.
Sobre.
O PROCON Maranhão tem finalidade,
como órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de
Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito
estadual. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber
reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de
serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa
ou judicial.
Dentre as suas atribuições
podemos elencar: Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política
nacional de proteção ao consumidor; Receber, analisar, avaliar e encaminhar
consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou
pessoas jurídicas de direito público ou privado; Prestar aos consumidores
orientação permanente sobre seus direitos e garantias; Informar, conscientizar
e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação; entre outras.
Criação.
O PROCON-MA foi criado no governado de Epitácio Cafeteira, em 03 de
julho de 1987, por meio do Decreto nº 10.451. Em seu artigo 1º, o Decreto
instituiu, no âmbito da Secretaria Estadual de Abastecimento, como subdivisão
de suas atribuições globais, o Programa Estadual de Proteção do Consumidor
(PROCON-MA), com o objetivo de planejar, coordenar e executar a política
estadual de defesa do consumidor.
Com a edição deste decreto, 280
funcionários foram convocados pela SUNAB para um treinamento e teste por um
período de 30 dias e, após essa ação, foi promovido um concurso interno, no
qual foram aprovados 35 funcionários. A partir daí a SUNAB solicitou que essas
pessoas iniciassem suas atividades.
Missão e Visão
Missão: Buscar a harmonização dos
interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilizar a
proteção do consumidor com o desenvolvimento social e econômico e o consumo
sustentável, sempre com fundamento na boa-fé e equilíbrio nas relações entre
consumidores e fornecedores;
Visão: Humanizar o atendimento e
garantir a efetividade do serviço público, sendo referência nacional e
oferecendo serviços para atender as necessidades dos consumidores que buscam o
nosso auxílio e confiam em nosso trabalho para resolução dos seus problemas.
Sedes
Atualmente o PROCON-MA possui
unidades em Açailândia, Araioses, Barreirinhas, Balsas, Bacabal, Vitorino
Freire, Barra do Corda, Cururupu, Caxias, Codó, Coroatá, Colinas, Chapadinha,
Carolina, Estreito, Faculdade Estácio, Terminal São Cristóvão, Florence,
Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, Imperial Shopping (Imperatriz), Tocantins
Shopping (Imperatriz), Lago da Pedra, Pedreiras, Presidente Dutra, Pinheiro,
Pátio Norte, Santa Rita, Sede, Santa Inês, São José de Ribamar, São João dos
Patos, Santa Luzia do Tide, Santa Luzia do Paruá, Shopping da Ilha, Timon,
UNDB, Viana, Zona Rural e Viva Beira-Mar.
Informações do concurso
Concurso: Procon Maranhão
Banca organizadora: FCC
Escolaridade: fundamental e
superior
Número de vagas: 51
Remuneração: não informado
Inscrições: a definir
Taxa de Inscrição: a definir
Provas: a definir
Situação: ANUNCIADO
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