Medida pretende verificar
denúncias de aumento na cobrança do álcool em gel.
A 1ª Promotoria de Justiça
Especializada de Açailândia expediu, nesta quarta-feira, 18, ordem de serviço
determinando a fiscalização, por amostragem, das farmácias e estabelecimentos
comerciais nos principais bairros do município, a fim de verificar os preços
praticados e eventual histórico de elevação nas últimas semanas de produtos,
como álcool em gel e máscaras de proteção.
Também foi determinada a
notificação do representante legal da Farmácia Santa Maria, localizada no
centro de Açailândia, a fim de apresentar, em até cinco dias, informações por
escrito e documentação que justifique a elevação excessiva do produto álcool em
gel comercializado, conforme foi denunciado em rede social.
O titular da 1ª Promotoria, o
promotor de justiça Gleudson Malheiros, tomou conhecimento do fato por meio de
mensagens em redes sociais sobre a venda de álcool em gel a 70% na referida
farmácia com valor abusivo, comprovado pela fotografia da nota fiscal do
produto. “O fato representa elevação injustificada do preço do produto, o que
pode configurar prática abusiva contra o consumidor prevista no artigo 39, do
Código de Defesa do Consumidor, sujeito à imposição de sanções legais”,
ponderou.
Gleudson Malheiros acrescentou,
ainda, que esse aumento dos preços não está associado à elevação de custos na
produção, mas à procura elevada pelos consumidores, sobretudo, do álcool em gel
e das máscaras de proteção, visando à prevenção do coronavirus (COVID-19),
conforme recomendações das autoridades de saúde.
Na ordem de serviço, o membro do
Ministério Público também determinou o encaminhamento de ofício para o Procon,
requisitando providências e relatório de fiscalização dos fatos, com as cópias
dos documentos.
Redação: CCOM-MPMA
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