O Senado começa a analisar depois
do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto,
aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as
regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).
O principal objetivo do projeto é
abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a
universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto.
Essa abertura de mercado é justamente o que tem travado as negociações que
começaram em 2018.
Hoje, prefeitos e governadores
podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as
empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, após a publicação da lei,
será proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a prestação do
serviço.
Parlamentares de oposição temem
que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles
não atrairiam os investimentos do setor privado. Eles também argumentam que o
prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas
de água no país.
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