A volta do início dos trabalhos
do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso
Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda
constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos
Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal.
A PEC da Câmara aguarda parecer
do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua
admissibilidade.
Segundo especialistas ouvidos
pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas
diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia
de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e
contribuição.
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