A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (30) uma proposta que
estabelece penas restritivas às pessoas condenadas por pedofilia. O texto prevê
que os criminoso sejam proibidos de chegar perto de escolas e frequentar
parques e praças públicas, que contenham parques infantis.
O texto aprovado na CCJ nesta
manhã de ontem (30) é um substitutivo do projeto protocolado pelo deputado
capitão Wagner (Pros-CE). A mudança feita pela relatora, deputada Caroline de
Toni (PSL-SC), acrescenta a possibilidade de um juiz determinar mais
restrições, caso entenda que um local seja frequentado majoritariamente por
menores de 18 anos.
Na leitura do seu parecer, a
deputada defendeu que a proposta é de "extrema relevância e
atualidade". "Infelizmente, enfrentamos um momento de grande
preocupação devido aos crescentes números de casos envolvendo o abuso sexual de
crianças e de adolescentes", disse.
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