Os proprietários rurais de todo o
país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A
Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco
espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano
passado.
O produtor rural que entregar a
DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50,
prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou
inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração
retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração
original.
Está obrigada a apresentar a
declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou
isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de
qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que
perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação
da declaração.
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