”A Audiência tem como finalidade,
a apresentação do relatório das receitas e despesas realizadas no 1º.
Quadrimestre, referente aos meses de janeiro a abril/19, em cumprimento a LRF-
Lei de Responsabilidade Fiscal”. A prefeitura de Açailândia, através da
Controladoria Municipal, realizou na manhã desta quarta-feira,29, no plenário
da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentar o relatório da Gestão
Fiscal, bem como a prestação de contas referente ao 1º. Quadrimestre/2019, de
acordo com o que pede a RLF -Lei de Responsabilidade Fiscal, ou Lei
Complementar nº 101, criada com o intuito de estabelecer normas direcionadas
para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas. A
Audiência tem como finalidade, a apresentação do relatório das receitas e despesas
realizadas no Quadrimestre, referente aos meses de janeiro a abril/19,
entendendo a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de
apresentar o quadro geral de receitas e dívidas do município. É também, uma
obrigação do município em cumprimento a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal. De
acordo com Eduardo de Sousa Lima, Controlador Geral, o município tem que fechar
os quadrimestres. E assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma
Audiência Pública como forma de prestação de conta com a comunidade, sociedade
civil e Legislativo, juntamente com o Executivo, além do Conselho Municipal de
Saúde. Ressalta ainda, que evento, é uma grande preocupação do prefeito
Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei pede. “segundo ele,
(Prefeito), é também uma forma de estar mostrando o trabalho transparente da
gestão municipal”, explicou o representante da controladoria, avaliando como
bastante positiva a realização da Audiência, que contou com a participação das
pessoas fazendo alguns questionamentos, tendo respostas satisfatórias. Em
entrevista, a Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade para falar do
relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, “ Mais uma
vez, estamos fazendo a prestação de contas em Audiência Pública com a
participação da comunidade e do Conselho Municipal de Saúde, que aproveitam
para tomar conhecimento de tudo que foi gasto, além de tomarem ciência de todas
as despesas e receitas da administração municipal”, explicou Kerly Cardoso. A
Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da
população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter
acesso à resposta de pessoas públicas. A reunião existe para que todas as
pessoas da comunidade possam participar do controle da Administração Pública,
como uma forma de praticar o exercício de cidadania, possibilitando a troca de
informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
Outras Informações
podem ser adquiridas no Portal da Transparência no site da Prefeitura de
Açailândia.
ASCOM-PMA – Por
Antônio Maria.
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