Técnicos da Câmara dos Deputados
levaram a articuladores políticos uma sugestão de manobra legislativa para
acelerar a votação de reformas constitucionais, como a tributária e a da
Previdência, informa o Valor. A estratégia é apresentar uma nova proposta de
emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, anexá-la às que já estão prontas
para votação no plenário e, com isso, pular meses de tramitação. Os técnicos
encontraram sete precedentes em decisões de presidentes da Câmara como Arlindo
Chinaglia (PT-SP), Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o atual, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em
que foi apresentada uma nova PEC sobre um assunto e, antes mesmo que ela
passasse pelas comissões (CCJ e especial), foi anexada a outra que estava
pronta para votação no plenário, contornando um longo período de discussões. Com
esse ‘atalho’, seria possível apresentar uma nova PEC (basta a assinatura de
171 deputados) com mudanças nos pontos que o futuro governo de Jair Bolsonaro
achar necessário, anexar às PECs das reformas tributária e da Previdência do
governo Temer, já aprovadas pelas comissões, e, no plenário, mesclar os dois
textos. “Essa manobra é polêmica porque o regimento interno proíbe ‘apensar’
dois projetos em diferentes fases de tramitação para evitar a aprovação de
mudanças que foram pouco discutidas. Na avaliação desses técnicos, porém, será
difícil para a oposição contestar o apensamento porque há precedentes de
ex-presidentes de todas as colorações ideológicas.”
O Antagonista
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