A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) referente ao 3º decêndio do mês foi realizado na última sexta-feira, 28
de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2.771.209.556,17, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o
montante é de R$ 3.464.011.945,21. Os valores por Município estão detalhados na
nota técnica FPM: 3º decêndio de dezembro de 2018. Do total repassado aos 5.568
Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 44,36% do total, ficarão
com o valor de R$ 693.798.399,18, ou seja, 20,03% do que será transferido.
Destaca-se que um Município do Ceará, por exemplo, receberá o valor bruto de R$
191.983,99, enquanto que um Município do Estado do RJ receberá o valor bruto de
R$ 231.711,76 sem os descontos. Na nota, a entidade ressalta que é fundamental
manter o planejamento dos compromissos financeiros das prefeituras a fim de que
seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores
municipais. A CNM alerta, ainda, que é importante manter cautela na gestão e
ficar atento ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que
os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
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