No Brasil, o gás natural também tem ganhado espaço e hoje está presente
em residências, indústrias e até nos veículos. Segundo dados da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os brasileiros consomem por
dia cerca de 100 milhões de metros cúbicos do produto. Regulamentada em 2010, a
Lei 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, estabelece de que forma as
atividades de tratamento, processamento e comercialização do gás natural devem
ser realizadas no país. Apesar do marco regulatório próprio e da expansão do
mercado, o setor ainda enfrenta dificuldades para atrair investimentos, o que
diminui a oferta para os consumidores. O principal entrave é a falta de
competitividade. Isso porque a Petrobras detém 92% da produção de gás natural
no Brasil, além de administrar campos de gás, gasodutos, termelétricas,
transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível. Para quebrar o
monopólio da estatal e abrir oportunidade de novos negócios para o setor,
deputados federais analisam o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como
Nova Lei do Gás. A proposta tem como base o Gás para Crescer, iniciativa do
Ministério de Minas e Energia, lançada em julho de 2016, com o objetivo de
elaborar ações para adequar o funcionamento do setor de gás, em um cenário com
menor participação da Petrobras. Além de ofertar mais opções aos consumidores e
aumentar a competitividade no setor, o texto também isenta do pagamento de
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e receita bruta às empresas
que vendam gás natural, liquefeito ou gasoso no mercado interno.
Pedro Lucas e Duarte desconstroem discurso do Governo Lula sobre IOF
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Ainda em partidos diferentes, mas próximos de estarem na mesma legenda em
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Júnior ...
Há 13 horas
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