O governo brasileiro espera
fechar um acordo com os Estados Unidos para a utilização comercial do Centro de
Lançamento Aeroespacial de Alcântara (CLA), no Maranhão, até o início de 2019.
"É um país (Estados Unidos) que domina plenamente a área de espaço e
queremos começar com boas parcerias. Nossa expectativa é que o acordo esteja
pronto no início do ano que vem", afirmou na última sexta-feira (14) o
major-brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, presidente da Comissão de Coordenação
de Implantação de Sistemas Espaciais. Após o fracasso da primeira tentativa em
2000 - que teve pontos questionados e não foi aprovado - o Ministério da Defesa
brasileiro iniciou uma nova negociação no fim do ano passado. O compromisso
previa área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento e a
possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do
Exército Brasileiro. Esses pontos foram eliminados do novo projeto, segundo o
militar. "Esse acerto de 2000 era muito desigual para o Brasil, com
propostas impossíveis de serem atendidas. Fizemos um apanhado das críticas das
comissões dentro do Congresso e ele foi modificado para se tornar mais
palatável e ser aprovado pelos parlamentares. Os Estados Unidos flexibiizaram e
o documento avançou significativamente", disse. A exigência dos Estados
Unidos em relação ao novo compromisso é que não haja transferência de tecnologia.
Pelo que ficou preliminarmente acertado, os países estabelecem compromisso
mútuo de proteger as tecnologias e patentes contra uso ou copia não
autorizadas. "A preocupação deles é que a tecnologia aqui embarcada não
vaze. Essa condição é o acordo de Salvaguarda", afirmou Aguiar Segundo o
militar, assim que a nova proposta seja aprovada pelos Estados Unidos, será
submetida pela Casa Civil ao Congresso Nacional por meio de um projeto de Lei.
Aguiar acredita que isso acontecerá independente do resultado das eleições de
outubro e afirma que está dialogando com candidatos sobre a questão. "Não
existe presidente que venha a governar esse pais que não coloque na pauta de
prioridades o espaço. Precisamos de comunicação para toda a nossa vida. É uma
pauta positiva para qualquer presidente", finalizou.
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