Consumidores de todo o país podem
acionar a Justiça para reaver até 13% dos valores pagos na conta de luz, dos
últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). É preciso ficar atento, porém, porque ações
desse tipo estão com julgamento suspenso até agosto, quando o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) julgará se a cobrança é feita de forma incorreta.
Juscelino Filho diz que PF repete método da Lava Jato
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O delegado Roberto Santos Costa encerrou abruptamente o depoimento do
ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na sexta-feira (17) após 15
minutos do se...
Há 2 horas
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