O Congresso Nacional aprovou
nesta terça-feira a liberação de um repasse de R$ 2 bilhões para os municípios
investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O dinheiro
concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. Serão R$
1 bilhão para a saúde; R$ 600 milhões para educação; e R$ 400 milhões para a
assistência social. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos
básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e de projetos de
investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada
prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
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