NOTA DE ESCLARECIMENTO
Açailândia: Piquiá de Baixo luta
há 10 anos por reassentamento longe da poluição
A Associação Comunitária dos Moradores de
Pequiá (ACMP), citada na matéria “Açailândia: Processo de Realocação das
Famílias do Pequiá de Baixo continua se arrastando”, publicada no Jornal
Pequeno, edição de 18 de janeiro de 2018, página 6, caderno “Estado”, vem
esclarecer e contestar a forma como os fatos foram apresentados, atribuindo
culpa e responsabilidade à comunidade pelas demandas que as empresas de ferro
gusa têm que responder junto aos órgãos ambientais e à sociedade.
A matéria, assinada pela Coordenadoria
de Comunicação e Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
(FIEMA) questiona o processo, ainda não concluído de reassentamento, além de
deslegitimar o direito de manifestação e resistência da comunidade. São 312
famílias, não 314 como cita a matéria. Os primeiros moradores de Piquiá de
Baixo ali chegaram iniciando uma formação comunitária já em 1958, sendo que só
no período de 1984 e 1988 é que as empresas siderúrgicas e a Estrada de Ferro
Carajás iniciaram sua implantação e operação nesse espaço. É desrespeitosa e
inverídica a informação de que a comunidade ocupou de forma irregular o espaço
industrial de Piquiá, quando 30 anos antes das empresas chegarem já havia uma
comunidade em formação nesse território.
Os investimentos a que a matéria
se refere, na fala do Presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do
Estado do Maranhão (SIFEMA), Claudio Azevedo, só ocorreram após manifestações e
cobranças por parte dos moradores, do Ministério Público, da Defensoria Pública
e de órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos nos âmbitos da ONU
e da OEA. A poluição e os danos ambientais que a matéria qualifica levianamente
como "supostos" vêm sendo atestados em diversos estudos técnicos
realizados por profissionais independentes, pelo menos desde 2007.
Há mais de 10 anos a comunidade
de Piquiá de Baixo vem travando uma luta para ser reassentada em local longe da
poluição. O processo poderia ter sido mais ágil se não fosse a resistência das
empresas em reconhecer sua responsabilidade e em efetivar sua participação na
composição dos recursos para o reassentamento, que tem sua base de
monitoramento e coordenação no Inquérito Civil Público n. 001/2011 que tramita
na 2.ª Promotoria de Justiça, em Açailândia. A falta de alternativas obrigou os
moradores a pleitearem, por meio de sua associação, recursos públicos do
Programa Minha Casa Minha Vida.
Entre 2007 e 2012, a luta da
comunidade foi para formar uma mesa de negociação onde estivessem presentes as
siderúrgicas, a Vale S.A., o Município e o Estado. Alguns acordos foram
firmados. Só em 2013 a Associação teve condições técnicas e financeiras de
apresentar o projeto para aprovação na prefeitura local. Em 2014 o projeto
básico foi apresentado e aprovado pela Caixa Econômica Federal e em 2015 foi
selecionado pelo Ministério das Cidades, o que garantiu cerca de 60% dos
recursos (públicos) necessários à construção do novo bairro, que já tem nome
registrado em cartório: Piquiá da Conquista. O terreno para o reassentamento
foi obtido após uma longa batalha em ação judicial de desapropriação, concluída
em 2015. O novo espaço terá que receber toda a infraestrutura a que as famílias
têm direito e serão necessários R$ 29 milhões, sendo que desse montante apenas
R$ 2 milhões e 130 mil (7,5%) foram aportados pelas empresas siderúrgicas,
através do Sindicato das Indústrias de
Ferro Gusa do Estado do Maranhão (SIFEMA). Há ainda a promessa de aporte da
Vale S.A. e Fundação Vale no valor total de R$ 6 milhões e 240 mil (22%).
Cabe recordar que a empresa Gusa
Nordeste S.A., citada na matéria, foi condenada em primeira e segunda
instâncias em 21 ações judiciais iniciadas em 2005 e tem abusado de recursos
processuais para procrastinar o pagamento das indenizações impostas pelo Poder
Judiciário.
Além disso, como consta em
matéria do Jornal O Estado de São Paulo, de 17 de agosto de 2017, assinada por
Luiz Vassallo e Julia Affonso, cujo título é “Promotoria acusa ‘Bento Camarão’
e mais 9 políticos de Açailândia por propina de R$ 5 mil”, a mesma empresa foi
apontada como protagonista em escândalo de corrupção para a obtenção de
incentivos fiscais: "O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil
Pública contra 12 investigados, entre eles 10 vereadores da Comarca de
Açailândia, a 600 quilômetros da capital São Luís, que teriam recebido propina
de R$ 5 mil cada, em 2013, para a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei de
concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A."
Sobre a situação do processo de
reassentamento junto à Caixa Econômica Federal: em 29 de abril de 2016, a
Associação assinou com a Caixa o contrato da 1.ª fase do projeto, que
compreende a elaboração, análise e aprovação do projeto executivo da obra. Essa
demanda só foi concluída em novembro de 2017, quando um grupo de 50 moradores
de Piquiá de Baixo ocupou a frente da Superintendência da Caixa, em São Luís,
exigindo a conclusão da análise, com celeridade. Atualmente, a Associação
aguarda as definições do Ministério das Cidades, que nas próximas semanas deve
publicar portaria de seleção complementar do projeto e garantir a
complementação de recursos solicitada.
Apesar dos insistentes pedidos da
ACMP, não há comprovação de cumprimento pelas empresas das normas ambientais
vigentes, em especial da Portaria 111/2008 da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente e o Decreto Estadual 29.669/2013, que impuseram às empresas
siderúrgicas a implantação de tecnologias e equipamentos para controle de
emissões atmosféricas, entre outras medidas de mitigação de impactos. Enquanto
o novo bairro não é construído, a população de todo o Piquiá continua sofrendo
com a forte poluição que afeta muito mais do que as 312 famílias de Piquiá de
Baixo cadastradas no projeto do reassentamento.
Associação Comunitária dos
Moradores de Pequiá
Assessoria de Comunicação
Rede Justiça nos Trilhos
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