Emenda do senador Roberto Rocha garantiu
aumento para 15% dos royalties para 23 cidades do Maranhão. Os recursos podem
ser aplicados na saúde, educação, infraestrutura urbana e outras áreas
prioritárias de cada localidade
Agora
é lei! A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (18), a Lei
13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de
ferro, ou afetados por operações de embarque e
desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril,
barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento.
Somente
no Maranhão, 23 municípios que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão
beneficiados ao longo de 670 km de extensão da ferrovia. Ao todo, a previsão é
de que seja injetado aproximadamente R$ 46 milhões, que serão repartidos
através do critério da população versus a malha ferroviária que atravessa os limites
dos municípios. O reajuste para 15% só foi possível graças a uma emenda
apresentada na Medida Provisória 789/17, de autoria do senador Roberto Rocha
(PSDB-MA).
“A
vitória é de todos os prefeitos que se uniram para chegar a essa conquista. Ao
longo de décadas, a única coisa que os municípios maranhenses recebiam era o pó
de minério e o apito do trem. Não ficava nada além disso. A partir de agora,
essas cidades terão direito aos royalties, que é um fundo de participação em
que as prefeituras terão melhores condições de aplicar esse dinheiro na saúde,
na educação, infraestrutura urbana e em outras áreas. Para mim, é um orgulho poder ter participado
desta conquista importante, independentemente de qual partido é o prefeito.
Estamos aqui do mesmo lado, que é do povo do Maranhão”, disse o senador.
A
presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e prefeita da cidade de
Vila Nova dos Martirios, Karla Batista (PSDB), também comentou a sanção
presidencial. “Estamos com o coração cheio de alegria. Foi uma luta que
travamos na Câmara dos Deputados e no Senado, e hoje estamos aqui com o senador
Roberto Rocha que esteve o tempo todo conosco nessa busca desse objetivo, e sem
vetos. O presidente Michel Temer foi sensível a causa dos municípios e de
milhões de brasileiros que serão beneficiados com essa lei”, comemorou.
De
acordo com a nova lei, os municípios contemplados terão 15% sobre os 3% do
faturamento bruto sobre a exploração de minério de ferro. 60% ficarão com os
Municípios produtores, 15% com os Estados, 10% com a União e 15% com Municípios
que são corredores de escoamento.
Açailândia,
na região Tocantina de Maranhão, é um dos 23 municípios beneficiados com a nova
Compensação Financeira pela Exploração de Minério. O prefeito Juscelino
Oliveira (PCdoB) esteve também na cerimônia e destacou o trabalho de
articulação política do senador Roberto Rocha. “Foi uma luta que se iniciou em
2013 com a bancada do Maranhão, especialmente, com destaque do empenho do
senador Roberto Rocha, os outros senadores e deputados maranhenses, além da
participação de outras bancadas como as do Pará, Minas Gerais, Espirito Santo e
Bahia. As pressões sobre o presidente foram muito grandes, mas ele se manteve
firme e não cedeu. Sancionar sem nenhum veto beneficia todos os municípios
brasileiros impactados pelo minério”, frisou o prefeito.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
MARANHÃO CONTEMPLADOS:
1. Açailândia,
2. Alto Alegre do
Pindaré,
3. Anajatuba,
4. Arari,
5. Bacabeira.
6. Bom Jardim,
7. Bom Jesus das
Selvas,
8. Buriticupu,
9. Cidelândia,
10. Igarapé do Meio,
11. Itapecuru Mirim,
12. Itinga do Maranhão,
13. Miranda do Norte,
14. Monção,
15. Pindaré-Mirim,
16. Santa Inês,
17. Santa Rita,
18. São Francisco do
Brejão,
19. São Pedro da Água
Branca,
20. São Luís;
21. Tufilândia,
22. Vila Nova do
Martírios,
23. Vitória do Mearim.
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