Fundo eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde.
O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão
aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro
público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os
parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como
uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas. A destinação
de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões
originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo
jornal O Estado de S. Paulo. O valor não foi considerado na manifestação da
Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e
enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (9), em uma
ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do
governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados. Com a verba
destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e
deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte
na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados
vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às
campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de
Orçamento (CMO).
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