Foi aprovado na Assembleia
Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, de autoria do deputado
estadual Wellington do Curso. A ideia do projeto é obrigar o Governo do Estado do Maranhão a
publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades
de primeiro escalão do Poder Executivo.
Sobre o projeto, o deputado
Wellington destacou que é direito de todo cidadão ter acesso às informações e,
assim, controlar a aplicação de recursos por parte do Governo.
“A criação do Relatório de Viagem
Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com
viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos
positivos para o Estado. Com esse projeto de lei, daremos ao cidadão a
possibilidade de acompanhar e fiscalizar as ações do Governo de maneira simples
e direta.”, disse Wellington.
O PL já foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e deve ser encaminhado à sanção pelo Governo do Estado. Se aprovado,
o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das
autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos
que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas
da realização da viagem.
Da Assessoria
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