REFORMA POLÍTICA: Câmara aprova fim das coligações e cláusula de barreira.

Câmara aprova em 1º turno a PEC que proíbe coligações em eleições e cria cláusula de desempenho para partidos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores e cria a chamada cláusula de desempenho para partidos políticos (também chamada de cláusula de barreira). Por 384 votos a 16, a Câmara aprovou o texto-base da PEC, mas ainda precisa votar destaques para concluir a análise do projeto. Segundo o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), os destaques serão votados na próxima semana. O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno antes de ir para o Senado, que também votará em dois turnos.

Pelo texto da proposta, coligações ou alianças entre partidos para a eleição de deputados e vereadores ficam proibidas já na eleição de 2018. No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações, sendo obrigados a atuar juntos como um bloco parlamentar durante toda a legislatura e não se desmanchando após as eleições. Além disso, a cláusula de barreira criada estabelece critérios de desempenho nas urnas para que os partidos tenham direito a tempo de propaganda no rádio e na TV e acesso ao Fundo Partidário, que neste ano acumula R$ 819 milhões. Os partidos precisarão ter pelo menos 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos nove estados.

A aprovação só foi possível após uma série de conversas entre os líderes dos partidos que chegaram ao entendimento de avalizar essa proposta nesta semana e na próxima votar a pauta mais polêmica da reforma política: a PEC que cria o fundo público para financiar campanhas e muda o atual sistema eleitoral para o chamado “distritão”. “Independentemente do resultado, esta Casa é vencedora, esta Casa não se furtou a ser pai de sua própria decisão. Estamos preparados para sempre que o Brasil precisar, darmos as mãos”, discursou André Fufuca, antes de proferir o resultado.