Na 1ª Reunião do (CGSM) realizada no
auditório do SEBRAE – Açailândia, nesta quinta-feira (21/03) foi traçado um
panorama sobre a Lei Geral Municipal e apresentada propostas de um plano de
ação.
 |
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GILSON MENEZES |
“A lei tem como objetivos gerar
emprego e distribuição de renda, inclusão social, ampliação da competitividade,
estímulo à formalidade, desenvolvimento da economia, promoção da inovação
tecnológica e promoção do desenvolvimento sustentável”.
O Comitê Gestor é composto por
representantes de secretarias municipais, entidades de classe, sindicatos,
poder legislativo, instituições financeiras, cooperativas de crédito, núcleos
industriais, Sebrae ETC.
Todos os membros do Comitê serão
nomeados através de Portaria onde deverão atuar sem nenhuma remuneração (Por
Estarem exercendo suas funções como representantes do comitê). Objetivando potencializar a implantação,
regulamentação e institucionalização da Lei Geral no município, melhorando o ambiente de negócios para às micro e pequenas empresas conforme
as particularidades do nosso município visando beneficiar os micro e pequenos
empresários.
Entre as suas funções está a de
orientar e assessorar na formulação e coordenação da Política Municipal de
Desenvolvimento das Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte.
Além de acompanhar na execução dos
projetos e do Plano de Ação, articular as parcerias e estimular e influenciar
melhorias na legislação e procedimentos para favorecer as MPEs.
Através desta Parceria entre Prefeitura
de Açailândia e o SEBRAE, foram elaborados planos de ações para motivar os
novos empreendedores de Açailândia, nos quais propõem melhorias para todos os
temas da Lei Geral: Simplificação e Desburocratização, Tributação, Acesso a
Mercados, Associativismo, Inovação e Tecnologia, Crédito e Financiamento,
Educação Empreendedora e Acesso à Justiça.
A reunião foi Presidida pelo
Secretário de Administração, Gilson de Meneses, contando com a participação;
Drª Iranir (Assessora Especial da Prefeitura),Reginaldo Medeiros (Gestor do
Comercio Varejista –Sebrae),Flávia Nadle (Gestora de Projetos de Beleza –Sebrae),Luis
James (Assessor de Articulação Política do Município /Gestor do Atendimento
Territorial –Sebrae), Juarez Pessoa e Alan (Secretaria Municipal de Agricultura),
Daniel,Claudio Facudes, Maria Diva (Secretaria de Industria,Comercio e Turismo),
Pr.Ivo Nogueira (Secretaria de Meio Ambiente), José Francisco (Departamento de Tributos),Vieira
e Thiago (Contadores),Vereador Marcio Aníbal (Representante Titular CGSM na
Câmara Municipal ) ficando o Vereador Luis Carlos o Carlinhos do Fórum (Representante
Suplente CGSM na Câmara Municipal).
PONTOS IMPORTANTES DISCUTIDOS NA
REUNIÃO;
1- COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR - coordenar as parcerias necessárias
desta lei;
Gerenciar os Subcomitês Técnicos que
Atenderão às demandas Específicas
decorrentes desta Lei; Expedir Resoluções e Instruções necessárias para a
Implementação da Lei Geral Municipal.
2. MEMBROS DO COMITÊ GESTOR:
Um Representante da Secretaria
Municipal de Economia e Finanças;
Um Representante da Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
Um Representante da Secretaria
Municipal de Agricultura e desenvolvimento Rural Sustentável; Um Representante
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
3. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR;
*Presidente;
*Presidente Substituto
*Secretaria Executiva
4. COMPETE AO PRESIDENTE DO CGSM –
Convocar e Presidir as Reuniões: e Coordenar e Supervisionar a Implementação da
Lei Geral Municipal.
5. COMPETE À SECRETARIA EXECUTIVA:
Promover o Apoio e os Meios
Necessários à Execução dos Trabalhos:
Prestar Assistência Direta ao
Presidente:
Preparar as Reuniões;
Acompanhar a Implementação das
Liberações;
Exercer Outras Atividades que lhe
Sejam Atribuídas Pelo CGSM.
REPRESENTANTES:
V. Um Representante Titular e
Suplente da Câmara Municipal de Vereadores;
VI. Dois Representantes de Entidades
Representativas da Classe Empresarial (ACIA E APCA):
VII. Dois Representantes da Sociedade
Civil Organizada;
VIII. Um Representante do Sebrae
Local.
7. CRIAÇÃO DE GRUPOS TEMÁTICOS:
1. Desburocratização (Responsável Sr.Claudio
Facundes)
1.1 Inadimplência;
1.2 Tributos;
1.3 Crédito;
1.4
Nota Fiscal Eletrônica;
1.5 Vigilância Sanitária;
1.6 Meio Ambiente
2. Questões Contábeis (Responsável Vieira
Contador)
2.1 Orientação aos Empresários – MEI, ME ,EPP.
2.2 Discussão entre a Classe Contábil
2.3 Tabela de Valores
3. Compras Governamentais
(Orientação) (Responsável Daniel).
8. CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ
GESTOR A DEFINIR DIA 03 DE ABRIL AS 17:00 horas
Dia 03 de Abril/2013 (quarta-feira)
Reunião do Comitê Gestor – 17h00
Dia 04 de Abril/2013 (quinta-feira)
Reinauguração da Sala do Empreendedor Individual que funcionará em um Prédio
Localizado Entre a Vila Tancredo Neves e o Bairro Getat – Rua Guanabara.
2682/11- J
9981576879
9991752799
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.