A Secretaria de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda informou que a Venezuela pagou, em 5 de
janeiro, uma dívida de US$ 262,5 milhões com o governo brasileiro referente a
uma garantia dada pelo Tesouro Nacional a empresas brasileiras que exportam
para aquele país. Mas, segundo o ministério, ainda resta uma dívida de US$
274,6 milhões. A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos
Recíprocos (CCR) da Associação Latino Americana de Integração (Aladi), da
década de 1980. Os bancos centrais dos países signatários oferecem a garantia
de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre
eles. O objetivo é incentivar o comércio entre esses países. No caso de uma exportação de empresa do
Brasil para a Venezuela no âmbito do CCR, portanto, os bancos centrais dos dois
países garantem que o vendedor brasileiro receba pelo produto ou serviço, mesmo
em caso de não pagamento pelo comprador venezuelano. Não é toda exportação que
conta com essa garantia – somente aquelas feitas dentro desse convênio. "O
recebimento foi possível devido a uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de
Assuntos Internacionais, o Banco Central do Brasil e os bancos financiadores",
informou o Ministério da Fazenda. O
governo brasileiro chegou a informar, em novembro do ano passado, ao Clube de
Paris, que a Venezuela não estava honrando os débitos com o país. Apesar desse
pagamento, o Ministério da Fazenda também informou que a Venezuela não honrou
seus compromissos junto ao CCR (convênio) previstos para janeiro de 2018.
"O montante destinado ao Brasil nesta compensação é de US$ 274,6 milhões.
O governo brasileiro adotará as medidas para buscar regularização dos
pagamentos", acrescentou.
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