A Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) aprovou nesta terça-feira (28), em turno suplementar, projeto para
ampliar a transparência na concessão de créditos subsidiados pelo governo. O
texto, aprovado em primeira votação na semana passada, cria um processo de
avaliação da efetividade de subsídios creditícios concedidos pela União. O PLS
457/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), deve seguir para a Câmara dos
Deputados, se não for apresentado recurso para que passe antes pelo Plenário do
Senado. O projeto obriga o Ministério da Economia a divulgar demonstrativos
periódicos sobre o impacto fiscal desses benefícios, que são empréstimos e
financiamentos dados com taxas de juros inferiores à Selic, que é o índice
básico que serve de referência para as taxas de juros no país. Os documentos
deverão trazer também informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que
resultarem dessas operações. Esses dados servirão de embasamento para analisar
se os benefícios estão cumprindo seus objetivos econômicos e sociais, que devem
ser explicitados nos demonstrativos. Segundo o texto, o custo fiscal deve ser
apurado em diversas categorias: por região, por modalidade, por programa de
aplicação e por setor da economia.
