Comissão do Senado aprova aumento de pena para motorista que cometer crimes de trânsito sob efeito de álcool

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (11), em primeiro turno, o texto alternativo de um projeto de lei que endurece as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima cometidos por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

A proposta (PL 4.668/2020) promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto aprovado no colegiado, a pena para homicídio culposo na direção nessas condições subirá para reclusão de 6 a 10 anos, somada à suspensão ou proibição do direito de obter habilitação. Atualmente, a legislação prevê detenção de 5 a 8 anos.

Para os casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima provocados por condutores alcoolizados ou sob efeito de substâncias psicoativas, a punição passará de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais já previstas em lei.

Autor da iniciativa, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) justificou o endurecimento da regra argumentando que as sanções atuais do Código de Trânsito Brasileiro “não têm sido suficientes para a prevenção do delito”.

Poder360