A Câmara Municipal de
Açailândia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026, de autoria do
vereador Villegagnon Portugal, que prevê a isenção da taxa de inscrição em
concursos públicos municipais e processos seletivos de instituições públicas
municipais de ensino para cidadãos que atuarem como mesários voluntários da
Justiça Eleitoral. A iniciativa busca valorizar o exercício da cidadania e
incentivar a participação democrática no município.
Da Assessoria Do
Vereador
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