Corte vai analisar
alterações que reduziram prazos de inelegibilidade para políticos condenados;
placar está em 2 a 0 contra as mudanças.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa a validade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A discussão pode definir como serão aplicados os prazos de inelegibilidade para políticos condenados.
O julgamento estava suspenso desde junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (21). Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as alterações, com votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a Lei Complementar 219/2025, responsável por reduzir e alterar a forma de contagem dos períodos de inelegibilidade.
Entre as mudanças está a definição de 12 anos como prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa. A legislação também alterou o início da contagem do período de oito anos para casos de condenação.
Pela regra aprovada pelo Congresso, os oito anos passam a ser contados a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena, como ocorria anteriormente.
O julgamento será retomado em sessão virtual do STF no dia 11 de setembro, quando os ministros poderão apresentar novos votos e concluir a análise da legislação.
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