Maranhão reforça proteção às mulheres nos 20 anos da Lei Maria da Penha

 

Estado amplia estrutura especializada, reforça operações integradas e mantém redução de 42% nos feminicídios.

Vinte anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Maranhão chega ao Agosto Lilás com uma rede de proteção às mulheres fortalecida e uma atuação integrada das forças de segurança voltada à prevenção da violência, acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores.

Ao longo das últimas duas décadas, a legislação consolidou um novo modelo de enfrentamento à violência doméstica e familiar, baseado na proteção da mulher e na atuação articulada entre segurança pública, sistema de Justiça e rede de assistência. No Maranhão, essa política vem sendo ampliada por meio de investimentos em estrutura, qualificação profissional, inteligência policial e integração entre as instituições.

Durante o mês de agosto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) intensifica uma programação voltada ao fortalecimento dessa rede. A agenda inclui operações policiais, fiscalização de medidas protetivas, visitas da Patrulha Maria da Penha, palestras, capacitações e ações educativas em diversas regiões do estado.

Entre os destaques está o I Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – "Forças Integradas. Mulher Protegida", promovido pela SSP-MA, no início desta semana, reunindo representantes das forças de segurança e especialistas para discutir estratégias de prevenção, atendimento às vítimas e aperfeiçoamento das políticas públicas.

A estrutura permanente de proteção às mulheres também foi ampliada. Atualmente, o Maranhão conta com 22 Delegacias Especiais da Mulher (DEMs), 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, 26 Patrulhas Maria da Penha e o Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, responsável pela investigação especializada desse tipo de crime.

As Patrulhas Maria da Penha atuam em todo o estado, acompanhando mulheres com medidas protetivas, realizando visitas preventivas, monitorando situações de risco e fortalecendo a atuação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições que compõem a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra importante frente de atuação é a Operação Mulher Segura, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e executada no Maranhão pela SSP-MA.

A operação reúne ações de repressão qualificada e prevenção, com cumprimento de mandados de prisão, fiscalização de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas, localização de foragidos, palestras educativas e fortalecimento da rede de proteção.

Somente em 2026, a Operação Mulher Segura já contabiliza mais de 200 prisões, mais de dois mil atendimentos especializados, mais de 100 medidas protetivas cumpridas, atuação em dezenas de municípios e mobilização de cerca de 100 equipes das forças de segurança.

Além da atuação operacional, a SSP-MA investe continuamente na capacitação dos profissionais que atuam na proteção das mulheres, na qualificação do atendimento humanizado, no fortalecimento da inteligência policial e na integração dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão à violência doméstica.

A atuação da Patrulha Maria da Penha tem mudado histórias como a da vendedora autônoma Louri Sousa, vítima de tentativa de feminicídio e hoje uma das vozes que incentivam outras mulheres a romper o ciclo da violência.

"Meu esposo tentou me matar com sete facadas. A Patrulha Maria da Penha chegou a tempo de salvar a minha vida. Muitas vezes a gente reconhece os sinais da violência, mas acredita que ele vai mudar. A violência doméstica é um ciclo. Depois da agressão, vem o pedido de desculpas, a promessa de mudança, e a vítima acaba permanecendo naquela situação. Quem agride sabe manipular e faz a mulher acreditar que ela é culpada. Hoje eu digo para outras mulheres: não esperem acontecer o pior. Procurem ajuda. Existe uma rede preparada para acolher e proteger", conta.

Para a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam também o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no Maranhão.

"A proteção das mulheres é uma prioridade permanente da Segurança Pública. Temos fortalecido nossa rede especializada, ampliado a atuação das Delegacias da Mulher, das Patrulhas Maria da Penha e das operações integradas, investindo em prevenção, investigação qualificada e atendimento humanizado. Os resultados demonstram que estamos no caminho certo, mas nosso compromisso é continuar avançando para que cada mulher encontre no Estado a proteção de que precisa e para que nenhuma forma de violência seja tolerada", pontua.

Vidas preservadas

O fortalecimento dessa política pública também se reflete nos indicadores. Dados da Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC) apontam que, entre janeiro e julho de 2026, o Maranhão registrou 19 feminicídios consumados, contra 33 no mesmo período de 2025, uma redução de 42%, equivalente a 14 vidas preservadas.

Na Grande Ilha, a redução foi de 40%, passando de cinco para três casos, enquanto São Luís manteve estabilidade, com três registros em cada período analisado. As investigações permanecem como prioridade da Polícia Civil. Dos casos registrados em 2026, seis autores foram presos, seis permanecem foragidos e cinco morreram por suicídio após o crime.

A rede de proteção continua sendo amplamente acionada pelas mulheres maranhenses. Em 2025, foram registrados 18.363 casos de violência doméstica. Entre janeiro e julho de 2026, foram contabilizados 13.549 registros.