A Comissão de
Segurança Pública (CSP) aprovou na semana passada projeto de lei que dá fim à
soltura automática de presos caso a Justiça atrase a revisão periódica da prisão
preventiva (PL 4.904/2020). Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto
teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto, que vai
à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alinha-se à jurisprudência dos
tribunais superiores para evitar que brechas burocráticas resultem na liberação
de criminosos de alta periculosidade.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145111
Fonte: Agência Senado
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