O governo
federal prepara o lançamento de um programa para renegociação de dívidas de
microempreendedores individuais (MEIs), com descontos de até 70% e parcelamento
em até 145 meses. A medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs, além
de micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil.
A expectativa é que a iniciativa permita a negociação de aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas inscritas na dívida ativa. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as condições serão definidas de forma individual, levando em conta a situação financeira de cada contribuinte.
De acordo com o governo, nem todos os beneficiários terão acesso ao desconto máximo ou ao maior prazo de parcelamento. A proposta busca facilitar a regularização fiscal de empreendedores que deixaram de pagar tributos por falta de informação ou dificuldades financeiras.
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