Últimos dias: prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

 

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar o título de eleitor e garantir participação nas eleições.

O prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6), conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, impedindo que quem estiver irregular participe das eleições marcadas para 4 de outubro.

A contagem é curta. Desde a última semana, a Justiça Eleitoral alerta que cidadãos têm até o fim do prazo para resolver pendências, atualizar dados ou solicitar o primeiro título. Depois disso, o sistema será bloqueado 150 dias antes do pleito, como determina a legislação.

Além de impedir o voto, estar em situação irregular pode trazer consequências legais. Entre elas, restrições para assumir cargos públicos, emitir documentos e participar de concursos. Outro ponto importante é que o prazo também vale para presos provisórios e adolescentes internados. Eles podem solicitar alistamento ou regularização eleitoral para garantir o direito ao voto, desde que cumpram os critérios legais.

No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Já estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar. A legislação ainda permite que o título seja solicitado a partir dos 15 anos, porém o voto só será permitido caso o eleitor complete 16 anos até a data da eleição.

No Maranhão, o atendimento segue sendo realizado nos cartórios eleitorais do interior. Portanto, quem ainda precisa regularizar a situação deve agir rapidamente para não perder o direito de votar neste ano.