Termina nesta
quarta-feira (6) o prazo para regularizar o título de eleitor e garantir
participação nas eleições.
O prazo para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6), conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, impedindo que quem estiver irregular participe das eleições marcadas para 4 de outubro.
A contagem é curta. Desde a última semana, a Justiça Eleitoral alerta que cidadãos têm até o fim do prazo para resolver pendências, atualizar dados ou solicitar o primeiro título. Depois disso, o sistema será bloqueado 150 dias antes do pleito, como determina a legislação.
Além de impedir o voto, estar em situação irregular pode trazer consequências legais. Entre elas, restrições para assumir cargos públicos, emitir documentos e participar de concursos. Outro ponto importante é que o prazo também vale para presos provisórios e adolescentes internados. Eles podem solicitar alistamento ou regularização eleitoral para garantir o direito ao voto, desde que cumpram os critérios legais.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Já estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar. A legislação ainda permite que o título seja solicitado a partir dos 15 anos, porém o voto só será permitido caso o eleitor complete 16 anos até a data da eleição.
No Maranhão, o
atendimento segue sendo realizado nos cartórios eleitorais do interior. Portanto,
quem ainda precisa regularizar a situação deve agir rapidamente para não perder
o direito de votar neste ano.
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