Governo anuncia fim da “taxa das blusinhas” e volta da isenção para compras internacionais de até US$ 50

 

Mudança entra em vigor nesta quarta-feira (13) após medida provisória assinada pelo presidente Lula.

O Governo Federal do Brasil anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção voltará a valer a partir desta quarta-feira (13). A mudança foi incluída em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União.

A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. A medida foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Além do imposto federal, estados também haviam aumentado o ICMS sobre essas compras para 20%, elevando ainda mais o custo final para consumidores. Mesmo bastante criticada por consumidores devido ao aumento no preço de produtos importados populares, a cobrança gerou crescimento na arrecadação do governo. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, foram arrecadados R$ 1,78 bilhão com o imposto, alta de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, considerado um recorde histórico.

Nos últimos dias, integrantes do governo já indicavam que o tema vinha sendo debatido internamente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou recentemente que havia discussão sobre a possibilidade de rever a cobrança, desde que fossem mantidos os avanços do programa Remessa Conforme. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin havia defendido anteriormente a medida como forma de proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados de baixo custo.

Entidades ligadas ao comércio e à indústria também se posicionaram favoravelmente à taxação nos últimos meses, argumentando que ela ajudava a reduzir diferenças tributárias entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. A arrecadação obtida com o imposto vinha sendo considerada importante para o esforço do governo em atingir a meta fiscal prevista para 2026, estimada em superávit de 0,25% do PIB. Apesar disso, a previsão oficial ainda aponta déficit próximo de R$ 60 bilhões no próximo ano.