CFM lança plataforma para denúncias de exercício ilegal da medicina no Brasil

 

Ferramenta “Medicina Segura” permitirá que médicos denunciem atendimentos realizados por profissionais não habilitados

O Conselho Federal de Medicina lançou nesta quinta-feira (28) a plataforma Medicina Segura, criada para receber denúncias sobre casos de exercício ilegal da medicina em todo o país. Segundo o CFM, a ferramenta permitirá que médicos relatem situações envolvendo profissionais não habilitados realizando procedimentos considerados exclusivos da medicina pela legislação brasileira.

A iniciativa busca ampliar o combate à atuação irregular e fortalecer a responsabilização dos envolvidos. Dados divulgados pelo conselho apontam que, entre 2012 e 2023, foram registrados 9.566 casos de exercício ilegal da medicina no Brasil, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça e boletins de ocorrência das polícias civis.

De acordo com a entidade, atualmente ao menos dois novos casos passam a tramitar diariamente em delegacias e na Justiça brasileira.

As denúncias registradas na plataforma serão encaminhadas aos Conselhos Regionais de Medicina, que poderão acionar órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon para adoção de medidas legais. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a plataforma atua em três frentes: conscientização da população, integração com órgãos públicos e criação de um canal direto de denúncias para médicos.

Já a coordenadora do projeto e segunda vice-presidente do CFM, Rosylene Rocha, destacou que a ferramenta também ajudará a dimensionar o tamanho real do problema no país. Segundo ela, o conselho recebe semanalmente relatos de mortes e sequelas graves relacionadas a procedimentos realizados por pessoas sem habilitação adequada.

A plataforma permitirá o registro de informações sobre pacientes, procedimentos realizados, estabelecimentos envolvidos, possíveis afastamentos do trabalho e danos causados. Apenas médicos poderão cadastrar denúncias diretamente no sistema, enquanto pacientes poderão acompanhar o andamento dos casos.