A chegada da nova lei
do Estatuto do Aprendiz representa uma transformação para milhares de
adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos em todo o Brasil.
Esse marco legal, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 22 de abril, busca ampliar direitos, garantir melhores condições de formação e promover verdadeira inclusão desses jovens no mercado de trabalho, tornando mais acessível o primeiro emprego com respaldo legal e segurança.
A seguir, descubra as principais inovações e os impactos deste novo Estatuto na vida dos jovens brasileiros e nas empresas.
O que muda com a nova lei do Estatuto do Aprendiz?
A principal inovação
está no fortalecimento da aprendizagem como direito do jovem, consolidando
regras claras para o contrato de aprendizagem, a proteção social do aprendiz e
a obrigatoriedade de participação escolar enquanto o jovem estiver vinculado ao
programa.
O aprendiz é, por definição, o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos incompletos, incluindo pessoas com deficiência, admitido em condição especial de trabalho para desenvolvimento pessoal e formação adequada ao mundo do trabalho.
A lei estabelece que a aprendizagem deve acontecer por meio de atividades teóricas e práticas, respeitando a progressividade, com supervisão de entidades qualificadas como SENAI, SENAC, escolas técnicas e instituições sem fins lucrativos.
Além disso, é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado garantir absoluta prioridade ao direito à profissionalização, proteção contra exploração e a promoção de ambientes que conciliem estudo e trabalho, fundamentais para o desenvolvimento saudável desses jovens.
Ampliação de direitos e garantias para o jovem aprendiz
Entre os novos
direitos, destacam-se a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre
para menores de 18 anos, e a obrigatoriedade de que o emprego não prejudique a
frequência escolar.
Sem comentários:
Enviar um comentário
obrigado pela sua participação grato
por sua visita!...e fique a vontade para opinar.