INSS muda regra e limita novos pedidos de aposentadoria e benefícios

 

 

Segurados não poderão abrir novo requerimento enquanto houver processo em análise

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos para o mesmo tipo de benefício. A mudança já está em vigor e foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, o segurado não poderá fazer um novo requerimento de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso já exista um processo em andamento ou ainda dentro do prazo para recurso.

Antes, não havia uma proibição clara, o que levava muitos usuários a entrarem com novos pedidos para corrigir informações ou tentar acelerar a análise. Agora, o INSS considera como “processo em curso” aquele que ainda está dentro do prazo de recurso administrativo, geralmente de 30 dias.

A restrição não se aplica aos pedidos de revisão, que continuam liberados normalmente.

Segundo o instituto, a medida busca reduzir a sobrecarga no sistema e melhorar o tempo de resposta. Dados internos mostram que mais de 40% dos pedidos são refeitos em até 30 dias após a conclusão, o que gera retrabalho e impacta a fila de atendimento. O INSS também reconhece que enfrenta um aumento na demanda e um desequilíbrio na análise dos processos, o que motivou a adoção da nova regra.